O Prefeito de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que no dia 24 do mês de outubro, quinta-feira, data em que se comemora o Aniversário de Goiânia, é feriado municipal, nos termos da Lei nº 6.968, de 19 de junho de 1991;

Considerando, que no próximo dia 28, segunda-feira, se comemora o dia do Funcionário Público, nos termos do art. 254, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e

Considerando, ainda, a proximidade de ambas as datas e a necessidade de se evitar sucessivas paralisações no decorrer da semana, que possam prejudicar o acesso da população aos serviços públicos,

Decreta:

Art. 1º Fica transferida as comemorações do Dia do Funcionário Público, para o dia 25 de outubro de 2019, sexta-feira.

Parágrafo único. No dia 28 de outubro, segunda-feira haverá expediente normal em todos os órgãos da Administração Municipal.

Art. 2º O disposto no caput do artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanentes.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 21 de outubro, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período de 24 a 27do mês em curso.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2019.

IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia