Decreto nº 2388-R DE 12/11/2009

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 13 nov 2009

Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.°  Os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no exercício de  2010, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe a Lei n.º 4.288, de 29 de novembro de 1989, com suas alterações posteriores dadas pela Lei nº 4.495, de 28 de dezembro de 1990,  e Lei n.º 4.664, de 31 de dezembro de 1993.

Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.° de janeiro de  2010.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 de novembro de 2009, 188.º da Independência, 121.º da República e 475.º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DO DECRETO N.º 2.388-R, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.

VALOR ADICIONADO FISCAL DEFINITIVO POR MUNICÍPIO

MUNICÍPIO

VAF 2007

(R$)

VAF 2008

(R$)

2007

(%)

2008

(%)

BIÊNIO

(%)

RESULTADO

(%)

AFONSO CLÁUDIO

73.292.953

118.629.150

0,185

0,248

0,216

0,16200

AGUA DOCE DO NORTE

37.160.457

34.416.841

0,094

0,072

0,083

0,06225

ÁGUIA BRANCA

58.352.568

53.206.517

0,147

0,111

0,129

0,09675

ALEGRE

62.373.350

74.181.531

0,158

0,155

0,157

0,11775

ALFREDO CHAVES

38.231.524

63.517.145

0,097

0,133

0,115

0,08625

ALTO RIO NOVO

17.638.883

45.621.114

0,045

0,095

0,070

0,05250

ANCHIETA

1.859.407.778

2.729.275.519

4,700

5,698

5,199

3,89925

APIACÁ

8.474.951

11.111.537

0,021

0,023

0,022

0,01650

ARACRUZ

2.011.634.811

2.244.808.914

5,085

4,687

4,886

3,66450

ATÍLIO VIVACQUA

68.040.531

82.978.620

0,172

0,173

0,173

0,12975

BAIXO GUANDU

182.766.083

240.097.440

0,462

0,501

0,481

0,36075

BARRA DE SÃO FRANCISCO

228.890.543

225.026.667

0,579

0,470

0,524

0,39300

BOA ESPERANÇA

64.783.396

45.531.885

0,164

0,095

0,130

0,09750

BOM JESUS DO NORTE

29.752.555

26.434.416

0,075

0,055

0,065

0,04875

BREJETUBA

77.469.227

101.946.844

0,196

0,213

0,204

0,15300

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1.573.150.139

1.717.213.372

3,977

3,585

3,781

2,83575

CARIACICA

1.799.874.879

2.388.102.559

4,550

4,986

4,768

3,57600

CASTELO

247.217.369

339.862.662

0,625

0,710

0,667

0,50025

COLATINA

922.265.448

1.076.015.150

2,331

2,246

2,288

1,71600

CONCEIÇÃO DA BARRA

164.730.832

351.294.791

0,416

0,733

0,574

0,43050

CONCEIÇÃO DO CASTELO

80.705.665

73.231.328

0,204

0,153

0,179

0,13425

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

10.946.153

14.294.143

0,028

0,030

0,029

0,02175

DOMINGOS MARTINS

115.597.492

164.430.667

0,292

0,343

0,317

0,23775

DORES DO RIO PRETO

14.402.120

15.691.343

0,036

0,033

0,035

0,02625

ECOPORANGA

137.156.567

126.287.685

0,347

0,264

0,305

0,22875

FUNDÃO

89.446.728

97.976.532

0,226

0,205

0,216

0,16200

GOVERNADOR LINDENBERG

100.121.903

79.603.740

0,253

0,166

0,210

0,15750

GUAÇUÍ

72.995.684

82.985.955

0,185

0,173

0,179

0,13425

GUARAPARI

306.250.303

367.289.122

0,774

0,767

0,770

0,57750

IBATIBA

52.464.181

93.229.201

0,133

0,195

0,164

0,12300

IBIRAÇU

81.672.338

101.140.888

0,206

0,211

0,208

0,15600

IBITIRAMA

15.395.177

21.601.906

0,039

0,045

0,042

0,03150

ICONHA

72.795.423

80.165.944

0,184

0,167

0,176

0,13200

IRUPI

59.763.297

83.915.344

0,151

0,175

0,163

0,12225

ITAGUAÇU

50.264.518

51.129.092

0,127

0,107

0,117

0,08775

ITAPEMIRIM

262.391.824

535.695.239

0,663

1,118

0,890

0,66750

ITARANA

37.919.887

46.842.676

0,096

0,098

0,097

0,07275

IUNA

76.852.845

102.283.976

0,194

0,214

0,204

0,15300

JAGUARÉ

248.668.457

216.947.945

0,629

0,453

0,541

0,40575

JERÔNIMO MONTEIRO

23.016.233

34.482.512

0,058

0,072

0,065

0,04875

JOÃO NEIVA

111.328.810

120.480.669

0,281

0,252

0,266

0,19950

LARANJA DA TERRA

27.424.236

27.889.529

0,069

0,058

0,064

0,04800

LINHARES

1.278.723.142

2.462.960.489

3,232

5,142

4,187

3,14025

MANTENÓPOLIS

25.602.405

28.465.677

0,065

0,059

0,062

0,04650

MARATAÍZES

93.517.216

79.591.322

0,236

0,166

0,201

0,15075

MARECHAL FLORIANO

115.487.668

122.830.172

0,292

0,256

0,274

0,20550

MARILÂNDIA

76.926.925

66.058.165

0,194

0,138

0,166

0,12450

MIMOSO DO SUL

86.469.551

93.647.008

0,219

0,196

0,208

0,15600

MONTANHA

84.575.839

90.442.848

0,214

0,189

0,202

0,15150

MUCURICI

22.313.531

32.456.417

0,056

0,068

0,062

0,04650

MUNIZ FREIRE

82.544.883

204.408.296

0,209

0,427

0,318

0,23850

MUQUI

25.561.681

30.597.140

0,065

0,064

0,065

0,04875

NOVA VENÉCIA

252.429.926

244.806.335

0,638

0,511

0,574

0,43050

PANCAS

44.586.576

62.016.415

0,113

0,129

0,121

0,09075

PEDRO CANÁRIO

90.606.729

120.786.652

0,229

0,252

0,240

0,18000

PINHEIRO

108.688.250

125.936.006

0,275

0,263

0,269

0,20175

PIUMA

33.967.283

40.615.302

0,086

0,085

0,086

0,06450

PONTO BELO

20.864.398

34.854.124

0,053

0,073

0,063

0,04725

PRESIDENTE KENNEDY

194.047.579

30.919.802

0,490

0,065

0,278

0,20850

RIO BANANAL

117.650.565

128.036.856

0,297

0,267

0,282

0,21150

RIO NOVO DO SUL

49.418.905

54.322.291

0,125

0,113

0,119

0,08925

SANTA LEOPOLDINA

38.525.155

43.043.026

0,097

0,090

0,094

0,07050

SANTA MARIA DE JETIBÁ

242.350.466

311.510.349

0,613

0,650

0,631

0,47325

SANTA TEREZA

85.285.229

106.432.575

0,216

0,222

0,219

0,16425

SÃO DOMINGOS DO NORTE

84.695.734

93.628.263

0,214

0,195

0,205

0,15375

SÃO GABRIEL DA PALHA

181.139.121

190.446.302

0,458

0,398

0,428

0,32100

SÃO JOSE DO CALÇADO

49.629.540

50.009.820

0,125

0,104

0,115

0,08625

SÃO MATEUS

488.340.853

487.210.766

1,234

1,017

1,125

0,84375

SÃO ROQUE DO CANAÃ

48.992.513

55.034.022

0,124

0,115

0,120

0,09000

SERRA

8.593.045.725

8.816.285.376

21,722

18,406

20,064

15,04800

SOORETAMA

118.848.779

118.104.801

0,300

0,247

0,273

0,20475

VARGEM ALTA

104.914.961

115.516.108

0,265

0,241

0,253

0,18975

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

208.947.437

234.474.747

0,528

0,490

0,509

0,38175

VIANA

385.975.455

514.557.786

0,976

1,074

1,025

0,76875

VILA PAVÃO

64.718.092

76.323.057

0,164

0,159

0,162

0,12150

VILA VALÉRIO

112.211.402

106.121.449

0,284

0,222

0,253

0,18975

VILA VELHA

3.293.627.035

3.843.964.966

8,326

8,025

8,175

6,13125

VITÓRIA

11.081.505.247

14.175.156.203

28,012

29,594

28,803

21,60225

TOTAL  -  ESTADO

39.559.823.914

47.898.439.043

100,000

100,000

100,000

75,00000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM - 06 / 11 /2009.

ANEXO II DO DECRETO N.º 2.388-R, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

   ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 2010 – DEFINITIVO

MUNICÍPIO

CÓD. MUNICÍPIO

ÍNDICE 

AFONSO CLÁUDIO

50.401

0,669

AGUA DOCE DO NORTE

50.210

0,312

ÁGUIA BRANCA

50.212

0,376

ALEGRE

50.701

0,483

ALFREDO CHAVES

50.402

0,423

ALTO RIO NOVO

50.211

0,267

ANCHIETA

50.801

4,072

APIACÁ

50.702

0,178

ARACRUZ

50.301

4,162

ATÍLIO VIVACQUA

50.703

0,345

BAIXO GUANDU

50.201

0,697

BARRA DE SÃO FRANCISCO

50.202

0,835

BOA ESPERANÇA

50.203

0,355

BOM JESUS DO NORTE

50.704

0,203

BREJETUBA

50.310

0,510

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50.705

3,181

CARIACICA

50.501

3,735

CASTELO

50.601

0,999

COLATINA

50.204

2,279

CONCEIÇÃO DA BARRA

50.302

0,844

CONCEIÇÃO DO CASTELO

50.602

0,438

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

50.706

0,184

DOMINGOS MARTINS

50.403

0,887

DORES DO RIO PRETO

50.707

0,198

ECOPORANGA

50.101

0,830

FUNDÃO

50.303

0,337

GOVERNADOR LINDENBERG

50.216

0,461

GUAÇUÍ

50.708

0,397

GUARAPARI

50.802

0,825

IBATIBA

50.605

0,398

IBIRAÇU

50.404

0,316

IBITIRAMA

50.714

0,252

ICONHA

50.803

0,338

IRUPI

50.607

0,389

ITAGUAÇU

50.405

0,390

ITAPEMIRIM

50.804

0,892

ITARANA

50.406

0,309

IUNA

50.603

0,517

JAGUARÉ

50.308

0,893

JERÔNIMO MONTEIRO

50.709

0,235

JOÃO NEIVA

50.410

0,388

LARANJA DA TERRA

50.409

0,334

LINHARES

50.304

4,211

MANTENÓPOLIS

50.205

0,283

MARATAÍZES

50.715

0,324

MARECHAL FLORIANO

50.412

0,492

MARILÂNDIA

50.209

0,405

MIMOSO DO SUL

50.710

0,524

MONTANHA

50.102

0,538

MUCURICI

50.103

0,290

MUNIZ FREIRE

50.604

0,650

MUQUI

50.711

0,258

NOVA VENÉCIA

50.206

1,040

PANCAS

50.207

0,483

PEDRO CANÁRIO

50.309

0,414

PINHEIROS

50.305

0,619

PIUMA

50.805

0,182

PONTO BELO

50.104

0,245

PRESIDENTE KENNEDY

50.806

0,463

RIO BANANAL

50.307

0,660

RIO NOVO DO SUL

50.807

0,287

SANTA LEOPOLDINA

50.407

0,402

SANTA MARIA DE JETIBÁ

50.411

1,222

SANTA TEREZA

50.408

0,550

SÃO DOMINGOS DO NORTE

50.213

0,408

SÃO GABRIEL DA PALHA

50.208

0,735

SÃO JOSE DO CALÇADO

50.712

0,276

SÃO MATEUS

50.306

1,716

SÃO ROQUE DO CANAÃ

50.413

0,334

SERRA

50.502

15,225

SOORETAMA

50.311

0,523

VARGEM ALTA

50.713

0,483

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.606

0,755

VIANA

50.503

0,976

VILA PAVÃO

50.214

0,372

VILA VALÉRIO

50.215

0,627

VILA VELHA

50.504

6,231

VITÓRIA

50.505

21,664

TOTAL  -  ESTADO ...........................................

  

100,000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM -   06 /11 /2009.