Decreto nº 23786 DE 25/01/2013

Norma Municipal - Salvador - BA - Publicado no DOM em 28 jan 2013

Aprova a Programação da Execução Financeira para o exercício de 2013, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal do Salvador, Capital do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e com fundamento no disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no artigo 39 da Lei nº 8.361 de 14 de setembro de 2012, na Lei nº 8.384 de 27 de dezembro de 2012 e no Decreto nº 23.784 de 23 de janeiro de 2013,

 

Decreta:

 

Art. 1º. Fica aprovada a Programação Financeira do Município, para o exercício de 2013, na forma dos anexos ao presente Decreto.

 

Art. 2º. A execução da despesa será desdobrada em Quotas Financeiras, aprovadas por decretos, com a indicação dos projetos e das atividades contemplados, considerando o fluxo da receita estimada em cada mês.

 

Parágrafo único. O cronograma aprovado poderá ser alterado em decorrência de acréscimos pela abertura de créditos adicionais em face do cumprimento das metas fiscais estabelecidas, ou, excepcionalmente, no interesse da Administração, pela ocorrência de fatos supervenientes.

 

Art. 3º. O pagamento das despesas, quando se tratar de recursos próprios do Tesouro Municipal, dar-se-á de acordo com as suas disponibilidades e priorizará aquelas excepcionalizadas pelo contingenciamento bem como aquelas não explicitadas no art. 38 da Lei nº 8.361, de 14 de setembro de 2012.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2013.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 25 de janeiro de 2013.

 

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

 

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO

Chefe de Gabinete do Prefeito

 

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS

Chefe da Casa Civil

 

MAURO RICARDO MACHADO COSTA

Secretário Municipal da Fazenda

 

ROSEMMA BURLACCHINI MALUF

Secretária Municipal de Ordem Pública

 

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO

Secretário Municipal de Gestão

 

JOÃO CARLOS BACELAR BATISTA

Secretário Municipal da Educação

 

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

Secretário Municipal da Saúde

 

IVANILSON GOMES DOS SANTOS

Secretário Cidade Sustentável

 

JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA

Secretário Municipal de Urbanismo e Transporte

 

MAURICIO GONÇALVES TRINDADE

Secretário Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza

 

PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANA

Secretário Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil

 

IVETE ALVES DO SACRAMENTO

Secretária Municipal da Reparação

 

GUILHERME CORTIZO BELLINTANI

Secretário Municipal do Desenvolvimento, Turismo e Cultura

 

ANEXO I

FLUXO MENSAL DE RECEITA - 2013

 

Valores em R$ 1,00

DISCRIMINAÇÃO

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

Receitas Correntes

327.157.387

417.099.192

329.554.312

324.321.291

332.780.104

336.258.197

341.169.627

331.960.043

332.879.304

327.492.632

311.172.633

398.109.277

4.109.954.000

Receita Tributária

126.120.534

229.685.675

132.845.799

113.328.819

108.225.347

109.539.011

114.100.403

117.303.666

123.668.049

116.794.712

119.088.220

162.197.765

1.572.898.000

Impostos

93.280.360

183.595.724

113.153.405

101.365.533

96.672.137

98.741.014

103.653.120

107.063.812

113.770.522

107.503.597

109.837.290

152.328.485

1.380.965.000

Taxas

32.840.174

46.089.951

19.692.394

11.963.286

11.553.210

10.797.996

10.447.283

10.239.854

9.897.528

9.291.115

9.250.929

9.869.280

191.933.000

Receitas de Contribuições

12.510.022

10.549.832

11.333.908

11.882.761

11.804.353

12.196.391

12.431.614

12.039.576

12.235.595

12.980.467

11.647.549

17.688.933

149.301.000

Receita Patrimonial

3.668.204

3.559.240

4.181.915

3.435.388

3.292.416

3.250.432

3.531.789

3.456.793

3.648.189

3.458.356

3.751.556

3.626.720

42.861.000

Industrial

10.457

52.284

104.567

261.418

261.418

156.851

167.307

188.221

146.394

104.567

204.951

104.567

1.763.000

Receitas de Serviços

1.535.557

1.608.225

1.610.735

1.601.618

1.558.810

1.558.943

1.535.964

1.535.689

1.538.265

1.542.559

1.545.136

1.534.500

18.706.000

Transferências Correntes

174.134.040

160.816.983

168.922.693

182.164.131

197.748.316

199.750.146

198.718.985

186.566.105

180.427.002

179.715.631

163.695.387

199.008.580

2.191.668.000

FPM

42.617.706

45.228.382

34.840.604

41.655.645

50.224.721

42.915.361

29.754.792

40.381.756

35.367.700

39.063.573

47.618.474

77.955.286

527.624.000

Transf do SUS

43.020.810

31.070.585

35.850.675

39.196.738

38.718.729

41.108.774

42.542.801

40.152.756

41.347.779

45.888.864

37.762.711

41.347.778

478.009.000

FUNDEB

34.389.000

24.836.500

28.657.500

31.332.200

30.950.100

32.860.600

34.006.900

32.096.400

33.051.651

36.681.600

30.185.900

33.051.649

382.100.000

ICMS

11.744.179

10.842.298

14.394.897

11.226.781

12.024.272

15.148.993

11.705.337

12.940.416

12.465.199

13.132.202

13.526.699

13.888.726

153.040.000

Outras transf Correntes

42.362.344

48.839.218

55.179.018

58.752.766

65.830.494

67.716.419

80.709.156

60.994.777

58.194.675

44.949.391

34.601.602

32.765.140

650.895.000

Outras Receitas Correntes

9.178.574

10.826.954

10.554.695

11.647.156

9.889.444

9.806.424

10.683.565

10.869.992

11.215.809

12.896.341

11.239.834

13.948.211

132.757.000

Receita de Capital

9.084.000

9.084.000

9.085.000

9.084.000

9.084.000

9.084.000

9.084.000

9.084.000

9.084.000

9.084.000

9.084.000

9.084.000

109.009.000

Trasnf de Capital

9.084.000

9.084.000

9.084.000

9.084.000

9.084.000

9.084.000

9.084.000

9.084.000

9.084.000

9.084.000

9.084.000

9.084.000

109.008.000

Outras rec de capital

-

-

1.000

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1.000

Deduções da Receita Corrente

(18.125.983)

(19.207.482)

(19.674.130)

(18.813.962)

(22.298.533)

(23.147.338)

(18.182.699)

(20.544.496)

(18.890.005)

(18.287.392)

(20.152.336)

(27.031.644)

(244.356.000)

Receitas Intr-orçamentárias

14.521.207

14.521.207

14.521.207

14.521.207

14.521.207

14.479.381

14.479.381

14.339.962

14.228.427

14.270.252

14.200.543

26.896.019

185.500.000

 

332.636.611

421.496.918

333.486.388

329.112.536

334.086.778

336.674.240

346.550.309

334.839.509

337.301.726

332.559.493

314.304.840

407.057.652

4.160.107.000

ANEXO II

 

CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO - 2013

 

Valores em R$ 1,00

ITENS DA DESPESA

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

TOTAL

PODER LEGISLATIVO (a)

9.303.504

9.570.954

9.570.954

9.570.954

9.570.954

13.570.954

9.570.954

10.570.954

10.570.954

10.570.954

10.570.955

13.570.955

128.571.000

Fonte do Tesouro

9.303.504

9.570.954

9.570.954

9.570.954

9.570.954

13.570.954

9.570.954

10.570.954

10.570.954

10.570.954

10.570.955

13.570.955

128.571.000

PODER EXECUTIVO (I)+(II)+(III)+(IV)=(b)

186.197.712

308.879.971

357.076.304

326.370.443

316.362.771

296.309.539

320.096.577

350.557.026

299.621.155

351.513.332

364.220.385

554.330.784

4.029.549.000

Fonte do Tesouro

116.510.027

210.948.615

219.227.350

189.676.681

202.751.977

185.263.834

196.358.484

205.173.635

166.720.569

213.834.183

231.541.195

378.569.451

2.514.589.000

Outras Fontes

46.389.584

75.634.609

112.234.088

108.616.125

84.656.829

91.418.050

89.358.873

109.535.812

94.967.247

104.870.358

97.734.612

128.875.813

1.144.292.000

Próprias

23.298.101

22.296.747

25.614.866

28.077.637

28.953.965

19.627.655

34.379.220

35.847.580

37.933.339

32.808.790

34.944.578

46.885.520

370.668.000

PESSOAL E ENCARGOS (I)

134.490.684

123.167.243

131.032.795

134.976.478

125.359.661

123.566.345

135.485.363

142.125.485

147.816.654

141.007.493

150.309.801

243.469.997

1.732.808.000

Fonte do Tesouro

85.243.138

78.600.717

83.068.798

85.532.018

76.745.045

82.213.786

83.663.941

90.439.799

87.983.038

90.389.358

96.399.571

152.730.792

1.093.010.000

Outras Fontes

26.892.111

26.959.649

28.614.984

26.858.644

26.072.425

25.800.137

25.894.526

29.277.317

34.061.469

28.313.007

29.655.279

53.870.452

362.270.000

Próprias

22.355.435

17.606.877

19.349.013

22.585.816

22.542.192

15.552.422

25.926.897

22.408.369

25.772.147

22.305.128

24.254.951

36.868.753

277.528.000

SERVIÇO DA DÍVIDA (II)

19.707.471

23.754.291

26.135.174

20.306.367

25.421.463

20.971.509

19.577.226

20.266.996

19.798.225

20.346.038

20.674.683

20.848.560

257.808.000

Fonte do Tesouro

19.702.471

23.749.292

26.130.174

20.301.367

25.416.464

20.966.510

19.572.225

20.261.995

19.793.224

20.341.037

20.669.681

20.843.558

257.748.000

Próprias

4.999

4.999

4.999

4.999

4.999

4.999

5.000

5.000

5.000

5.000

5.002

5.002

60.000

SECRETARIA/ÓRGÃOS (III)

31.999.558

161.958.437

199.908.336

171.087.599

165.581.646

151.771.684

165.033.988

188.164.545

132.006.276

190.159.801

193.235.902

290.012.227

2.040.920.000

Fonte do Tesouro

11.564.417

108.598.606

110.028.377

83.843.296

100.590.468

82.083.538

93.122.318

94.471.840

58.944.307

103.103.788

114.471.943

204.995.101

1.165.818.000

Outras Fontes

19.497.473

48.674.960

83.619.104

81.757.481

58.584.405

65.617.912

63.464.347

80.258.495

60.905.777

76.557.351

68.079.333

75.005.361

782.022.000

Próprias

937.667

4.684.871

6.260.854

5.486.822

6.406.774

4.070.233

8.447.323

13.434.211

12.156.192

10.498.662

10.684.625

10.011.765

93.080.000

Reserva de Contingência (IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.987.000

TOTAL DA DESPESA (a)+(b)

195.501.216

318.450.925

366.647.258

335.941.397

325.933.725

309.880.493

329.667.531

361.127.980

310.192.109

362.084.286

374.791.340

567.901.739

4.160.107.000

Fonte do Tesouro

125.813.531

220.519.569

228.798.304

199.247.635

212.322.931

198.834.788

205.929.438

215.744.589

177.291.523

224.405.137

242.112.150

392.140.406

2.645.147.000

Outras Fontes

46.389.584

75.634.609

112.234.088

108.616.125

84.656.829

91.418.050

89.358.873

109.535.812

94.967.247

104.870.358

97.734.612

128.875.813

1.144.292.000

Fonte Própria

23.298.101

22.296.747

25.614.866

28.077.637

28.953.965

19.627.655

34.379.220

35.847.580

37.933.339

32.808.790

34.944.578

46.885.520

370.668.000