Decreto nº 2.376 de 12/11/1997

Norma Federal - Publicado no DO em 13 nov 1997

Anexo II ANEXO II
(Revogado pelo Decreto nº 4.088, de 15.01.2002, DOU 16.01.2002 )

Notas:

1) Anexo alterado pelos Decretos nºs 2.475, de 27.01.1998, DOU 28.01.1998 , 2.503, de 19.02.1998 , 2.621, de 09.06.1998 , 2.624, de 12.06.1998 , 2.875, de 11.12.1998 , 2.919, de 30.12.1998 , 3.412, de 12.04.2000 , 3.460, de 15.05.2000 , 3.609, de 22.09.2000 , 3.626, de 10.10.2000 .

2) Assim dispunha o Anexo revogado:

"ANEXO II

LISTA BÁSICA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM

CÓDIGO  DESCRIÇÃO  01.01.1997  01.01.1998  01.01.1999  01.01.2000  01.01.2001 
0402.10.10  Com teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5ppm  30  27  24  21  19 
0402.10.90  Outros  30  27  24  21  19 
0402.21.10  Leite integral, inclusive leite de cabra  30  27  24  21  19 
0402.21.20  Leite parcialmente desnatado  30  27  24  21  19 
0402.29.10  Leite integral  30  27  24  21  19 
0402.29.20  Leite parcialmente desnatado  30  27  24  21  19 
1006.20.20  Não parbolizado (não estufado*)  23  21  19  16  13 
1006.30.21  Polido ou brunido (glaceado*)  23  21  19  16  15 
1511.90.00  Outros  6  8  10  12  13 
1513.21.10  De palmiste   6 8  10  12  13 
1513.29.10  De palmiste   6 8  10  12  13 
2008.70.10  Em água edulcorada, incluídos os xaropes  38  35  30  25  17 
2008.70.90  Outros  38  35  30  25  17 
2102.10.00  Leveduras vivas  9  10  11  12  17 
2102.20.00  Leveduras mortas: outros microorganismos monocelulares mortos  9  10  11  12  17 
2204.21.00  Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, exceto os vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira, do porto, de xerez e de málaga.  39  36  30  27  23 
2204.29.00  Outros, exceto os vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira, do porto, de xerez e de málaga.  39  36  30  27  23 
2520.10.11  Em pedaços irregulares (pedras)  49  42  34  26  7 
2520.10.19  Outros  49  42  34  26  7 
2520.20.90  Outros  49  42  34  26  7 
2707.50.00  Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem 65% ou mais de seu volume (incluídas as perdas) a 250ºC segundo o método ASTM D 86  14  12  9  6  0 
2707.99.00  Outros  14  12  9  6  0 
2709.00.10  De petróleo  14  12  9  6  0 
2710.00.11  Para petroquímica  14  12  9  6  0 
2710.00.21  De aviação  14  12  9  6  0 
2710.00.29  Outras  14  12  9  6  0 
2710.00.31  De aviação  14  12  9  6  0 
2710.00.41  Gasóleo (óleo diesel)  14  12  9  6  0 
2710.00.42  Fuel-oil  14  12  9  6  0 
2710.00.49  Outros  14  12  9  6  0 
2710.00.61  Sem aditivos  14  12  9  6  0 
2710.00.62  Com aditivos  1  14  12  10  9 
2711.12.10  Bruto  14  12  9  6  0 
2711.13.00  Butanos  14  12  9  6  0 
2711.19.10  Gás liquefeito de petróleo (GLP)  14  12  9  6  0 
2711 29.10  Butanos  14  12  9  6  0 
2713.90.00  Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos  14  12  9  6  0 
2715.00.00  Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral, ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo mástiques betuminosos e Cult-backs)  14  12  9  6  0 
2807.00.10  Ácido sulfúrico  3  4  5  6  7 
2809.20.11  Com teor de arsênico superior ou igual a 8ppm  3  4  5  6  7 
2814.10.00  Amoníaco anidro  3  4  5  6  7 
2823.00.20  Tipo rutilo  15  14  13  12  11 
2823.00.90  Outros  17  14  12  10  5 
2827.38.00  De bário  17  16  15  14  13 
2833.27.10  Com teor de BaSO4 superior ou igual a 97,5% em peso  17  16  15  14  13 
2836.60.00  Carbonato de bário  17  16  15  14  13 
2902.90.10  Difenila (1.1 -bifenila)  7  8  9  10  13 
2903.22.00  Tricloroetileno  7  8  9  10  13 
2903.69.11  Cloreto de benzila  7  8  9  10  13 
2903.69.31  4-Cloro-alfa, alfa, alfa-trifluortolueno  20  18  16  14  13 
2904.90.14  4-Cloro-alfa-alfa- alfa-trifluor-3,5- dinitrotolueno  20  19  18  17  17 
2912.30.90  Outros  20  18  16  16  15 
2912.60.00  Paraformaldeido  8  10  12  14  15 
2915.21.00  Ácido acetico  8  10  12  14  15 
2915.40.10  Ácido monocloroacético  8  10  12  14  15 
2915.40.20  Monocloroacetato de sódio  8  10  12  14  15 
2916.19.11  Sorbato de potássio  8  10  12  14  15 
2916.32.20  Cloreto de benzoíla  8  10  12  14  15 
2918.12.00  Ácido tartárico  8  10  12  14  15 
2918.90.12  Ácido 2.4-diclorofenoxiacético (2.4-D), seus sais e seus ésteres  20  19  18  18  17 
2920.90.31  De propatila  8  10  12  14  15 
2921.19.12  Trietilamina  20  18  16  16  15 
2921.19.22  Di-n-propilamina e seus sais  20  19  18  18  17 
2921.19.23  Monoisopropilamina e seus sais  20  19  18  18  17 
2921.42.21  3,4-Dicloroanilina e seus sais  20  18  16  16  15 
2921.43.22  Trifluralina  20  19  18  18  17 
2922.49.61  Diclofenaco de sódio  20  19  18  18  17 
2922.49.62  Diclofenaco de potássio  20  19  18  18  17 
2922.50.32  Metildopa  20  19  18  18  17 
2924.21.20  Diuron  20  19  18  18  17 
2924.29.14  Lidocaína e seu cloridrato  20  19  18  18  17 
2924.29.61  Propanil  20  19  18  18  17 
2924.29.63  Prilocaína e seu cloridrato  20  19  18  18  17 
2929.10.30  Isocianato de 3.4- diclorofenila  20  19  18  18  17 
2933.21.21  Fenitoína e seu sal sódico  20  19  18  18  17 
2933.59.13  Norfloxacina e seu nicotinato  20  19  18  18  17 
2933.59.41  Trimetoprima  20  19  18  18  17 
2933.69.13  Atrazina  8  11  12  14  15 
2933.69.14  Simazina  8  11  12  14  15 
2933.69.91  Ametrina  9  10  11  12  17 
2933.90.53  Albendazol e seu sulfóxido  20  19  18  18  17 
2934.90.45  Clormezanona  8  11  12  14  15 
2935.00.25  Sulfametoxazol  20  19  18  18  17 
2941.10.41  Penicilina G potássica  20  19  18  18  17 
2941.10.43  Penicilina G procaínica  20  19  18  18  17 
2941.50.20  Eritromicina e seus sais  20  19  18  18  17 
2941.90.21  Cloridrato de lincomicina  20  19  18  18  17 
2941.90.33  Cefaclor e cefalexina monoidratados; Cefalotina sódica  20  19  18  18  17 
3102.21.00  Sulfato de amônio  5  5  6  6  7 
3206.11.11  De granulometria superior ou igual a 0,6 micrômetros (microns), com adição de modificadores  21  19  17  15  11 
3206.11.19  Outros  21  19  17  16  15 
3301.25.10  De menta japonesa (mentha arvensis), com um teor de mentol superior a 60%, em peso  8  11  12  14  15 
3402.20.00  Preparações acondicionadas para venda a retalho  12  14  16  18  21 
3402.90.11  Contendo exclusivamente produtos não iônicos  15  15  16  16  17 
3402.90.19  Outras  15  15  16  16  17 
3402.90.20  Soluções ou emulsões de produtos tensoativos das subposições 3402.11 a 3402.19, e outras preparações tensoativas propriamente ditas  16  17  18  20  21 
3402.90.31  À base de nonilfenol etoxilado  16  17  18  20  21 
3402.90.39  Outras  16  17  18  20  21 
3402.90.90  Outras  16  17  18  20  21 
3808.30.25  À base de pentaclorofenol ou de seus sais, de Tebutiuron ou de trifluralina  20  19  18  18  17 
4104.10.11  Não divididos  5  5  6  6  7 
4104.10.12  Divididos com a flor  5  5  6  6  7 
4104.10.13  Divididos sem a flor  5  5  6  6  7 
4104.22.11  Inteiros ou meios não divididos  8  8  10  10  11 
4104.22.12  Inteiros ou meios divididos com a flor  8  8  10  10  11 
4104.22.13  Inteiros ou meios divididos sem a flor  8  8  10  10  11 
4104.22.19  Outros  8  8  10  10  11 
4105.19.00  Outras  9  9  11  11  13 
4106.11.00  Com pré-curtimenta vegetal  9  9  11  11  13 
5102.10.00  Pêlos finos  8  8  10  10  11 
5103.20.00  Outros desperdícios de lã ou de pêlos finos  6  6  8  8  9 
5105.29.10  Tops  9  9  11  11  13 
5105.29.91  De finura inferior a 22,5 micrômetros (micros)  9  9  11  11  13 
5201.00.10  Não debulhado  6  6  8  8  9 
5201.00.29  Simplesmente debulhado  6  6  8  8  9 
5201.00.90  Outros  6  6  8  8  9 
5202.10.00  Desperdícios de fios  6  6  8  8  9 
5202.91.00  Fiapos  6  6  8  8  9 
5202.99.00  Outros  6  6  8  8  9 
5301.21.10  Quebrado  6  6  8  8  9 
5301.21.20  Espadelado  6  6  8  8  9 
5301.29.10  Penteado  6  6  8  8  9 
5301.29.90  Outro  6  6  8  8  9 
5301.30.00  Estopas e desperdícios de linho  6  6  8  8  9 
5305.99.11  Penteado  6  6  8  8  9 
5403.20.10  De acetato de celulose  10  12  14  16  19 
5403.33.00  De acetato de celulose  10  12  14  16  19 
5403.42.00  De acetato de celulose  10  12  14  16  19 
5404.10.90  Outros  15  16  17  18  19 
5503.10.90  Outras  15  16  17  18  19 
6401.92.00  Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho  39  36  30  26  23 
6402.19.00  Outros  39  36  30  26  23 
6402.99.00  Outros  39  36  30  26  23 
6403.19.00  Outros  39  36  30  26  23 
6403.99.00  Outros  39  36  30  26  23 
6404.11.00  Calçado para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes  39  36  30  26  23 
6404.19.00  Outros  39  36  30  26  23 
6405.10.10  Com sola exterior de borracha, ou plástico e parte superior (corte) de couro reconstituído  39  36  30  26  23 
6405.10.20  Com sola exterior de couro natural ou reconstituído e parte superior (corte) de couro reconstituído  39  36  30  26  23 
6405.10.90  Outros  39  36  30  26  23 
6405.20.00  Com a parte superior de matérias têxteis  39  36  30  26  23 
6405.90.00  Outros  39  36  30  26  23 
6806.20.00  Vermiculita e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si  6  7  8  9  11 
6809.11.00  Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão  49  42  35  20  13 
6809.19.00  Outros  49  42  35  20  11 
7106.10.00  Pós  6  6  8  8  9 
8414.51.10  De mesa  35  32  29  26  23 
8414.51.20  De teto  35  32  29  26  23 
8414.51.90  Outros  35  32  29  26  23 
8415.10.10  Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora  31  29  27  25  23 
8415.81.10  Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora  31  29  26  23  21 
8418.10.00  Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas  31  29  27  25  23 
8418.21.00  De compressão  31  29  27  25  23 
8418.22.00  De absorção, elétricos  31  29  27  25  23 
8418.29.00  Outros  31  29  27  25  23 
8418.30.00  Congeladores (freezers) tipo cofre, de capacidade não superior a 800 litros  31  29  27  25  23 
8418.40.00  Congeladores (freezers) tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros  31  29  27  25  23 
8419.19.10  Aquecedores solares de água  31  29  27  25  23 
8419.19.90  Outros  31  29  27  25  23 
8421.12.10  Com capacidade, expressa em peso de roupa seca, inferior ou igual a 6kg  31  29  27  25  23 
8422.11.00  Do tipo doméstico  31  29  27  25  23 
8450.11.00  Máquinas inteiramente automáticas  31  29  27  25  23 
8450.12.00  Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado  31  29  27  25  23 
8451.21.00  De capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca  31  29  27  25  23 
8509.10.00  Aspiradores de pó  35  32  29  26  23 
8509.20.00  Enceradeiras de pisos  31  29  27  25  23 
8509.30.00  Trituradores de restos de cozinha  31  29  27  25  23 
8509.40.10  Liquidificadores  35  32  29  26  23 
8509.40.20  Batedeiras  35  32  29  26  23 
8509.40.30  Moedores de carne  31  29  27  25  23 
8509.40.40  Extratores centrífugos de sucos  35  32  29  26  23 
8509.40.50  Aparelhos de funções múltiplas, providos de acessórios intercambiáveis, para processar alimentos  35  32  29  26  23 
8509.40.90  Outros  35  32  29  26  23 
8509.80.00  Outros aparelhos  35  32  29  26  23 
8510.10.00  Aparelhos ou máquinas de barbear  31  29  27  25  23 
8516.10.00  Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão  31  29  27  25  23 
8516.29.00  Outros  31  29  27  25  23 
8516.31.00  Secadores de cabelo  31  29  27  25  23 
8516.32.00  Outros aparelhos para arranjos do cabelo  31  29  27  25  23 
8516.33.00  Aparelhos para secar as mãos  31  29  27  25  23 
8516.40.00  Ferros elétricos de passar  35  32  29  26  23 
8516.50.00  Fornos de microondas  31  29  27  25  23 
8516.60.00  Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras  31  29  27  25  23 
8516.71.00  Aparelhos para preparação de café ou de chá  35  32  29  26  23 
8516.72.00  Torradeiras de pão  35  32  29  26  23 
8516.79.10  Panelas  31  29  27  25  23 
8516.79.20  Fritadoras  31  29  27  25  23 
8516.79.90  Outros  35  32  29  26  23 
8517.19.10  Interfones  31  29  27  25  23 
8517.19.91  Não combinados com outros aparelhos  31  29  27  25  23 
8517.19.99  Outros  31  29  27  25  23 
8518.21.00  Alto-falante único montado no seu receptáculo  35  32  29  26  23 
8518.22.00  Alto-falantes múltiplos montados no mesmo receptáculo  35  32  29  26  23 
8518.29.00  Outros  35  32  29  26  23 
8519.31.00  Com permutador automático de discos  31  29  27  25  23 
8519.40.00  Máquinas de ditar  31  29  27  25  23 
8519.92.00  Toca-fitas (leitores de cassetes) de bolso  35  32  29  26  23 
8519.93.00  Outros toca-fitas (leitores de cassetes)  35  32  29  26  23 
8519.99.10  Com sistema de leitura óptica por laser (leitores de discos compactados)  35  32  29  26  23 
8520.10.00  Máquinas de ditar que só funcionem com fonte externa de energia  31  29  27  25  23 
8520.20.00  Secretárias eletrônicas (atendedores automáticos*)  31  29  27  25  23 
8520.32.00  Digitais  31  29  27  25  23 
8520.33.00  Outros, de cassetes  31  29  27  25  23 
8520.39.00  Outros  31  29  27  25  23 
8520.90.20  Com dispositivo de reprodução de som incorporado  35  32  29  26  23 
8521.10.81  Em cassete, de largura de fita igual a 12,65mm (1,2*)  35  32  29  26  23 
8527.12.00  Rádio toca-fitas (rádio-cassetes) de bolso  31  29  27  25  23 
8527.13.10  Com toca-fitas  35  32  29  26  23 
8527.13.20  Com toca-fitas e gravador  35  32  29  26  23 
8527.13.30  Com toca-fitas, gravador e toca-discos  35  32  29  26  23 
8527.13.90  Outros  35  32  29  26  23 
8527.19.10  Combinado com relógio  35  32  29  26  23 
8527.19.90  Outros  35  32  29  26  23 
8527.21.10  Com toca-fitas  35  32  29  26  23 
8527.21.90  Outros  35  32  29  26  23 
8527.29.00  Outros  35  32  29  26  23 
8527.31.10  Com toca-fitas, e gravador  35  32  29  26  23 
8527.31.20  Com toca-fitas, e gravador e toca-discos  35  32  29  26  23 
8527.31.90  Outros  35  32  29  26  23 
8527.39.10  Amplificador com sintonizador (receiver)  31  29  26  23  23 
8527.39.90  Outros  35  32  29  26  23 
8527.90.90  Outros  35  32  29  26  23 
8528.12.90  Outros  35  32  29  26  23 
8528.13.00  Em preto e branco ou em outros monocromos  35  32  29  26  23 
8528.21.00  A cores  35  32  29  26  23 
8528.22.00  Em preto e branco ou em outros monocromos  35  32  29  26  23 
8528.30.00  Projetores de vídeo  35  32  29  26  23 
8529.10.11  Com refletor parabólico  35  33  27  24  19 
8529.10.19  Outras  35  29  27  24  19 
8701.20.00  Tratores rodoviários para semi-reboques  55  45  35     
8702.10.00  Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)  55  45  35     
8702.90.90  Outros  55  45  35     
8703.21.00  De cilindrada não superior a 1.000cm³  63  49  35     
8703.22.10  Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor  63  49  35     
8703.22.90  Outros  63  49  35     
8703.23.10  Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor  63  49  35     
8703.23.90  Outros  63  49  35     
8703.24.10  Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor  63  49  35     
8703.24.90  Outros  63  49  35     
8703.31.10  Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor  63  49  35     
8703.31.90  Outros  63  49  35     
8703.32.10  Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor  63  49  35     
8703.32.90  Outros  63  49  35     
8703.33.10  Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor  63  49  35     
8703.33.90  Outros  63  49  35     
8703.90.00  Outros  63  49  35     
8704.21.10  Chassis com motor e cabina  55  45  35     
8704.21.20  Com caixa basculante  55  45  35     
8704.21.30  Frigoríficos ou isotérmicos  55  45  35     
8704.21.90  Outros  55  45  35     
8704.22.10  Chassis com motor e cabina  55  45  35     
8704.22.20  Com caixa basculante  55  45  35     
8704.22.30  Frigoríficos ou isotérmicos  55  45  35     
8704.22.90  Outros  55  45  35     
8704.23.10  Chassis com motor e cabina  55  45  35     
8704.23.20  Com caixa basculante  55  45  35     
8704.23.30  Frigoríficos ou isotérmicos  55  45  35     
8704.23.90  Outros  55  45  35     
8704.31.10  Chassis com motor e cabina  55  45  35     
8704.31.20  Com caixa basculante  55  45  35     
8704.31.30  Frigoríficos ou isotérmicos  55  45  35     
8704.31.90  Outros  55  45  35     
8704.32.10  Chassis com motor e cabina  55  45  35     
8704.32.20  Com caixa basculante  55  45  35     
8704.32.30  Frigoríficos ou isotérmicos  55  45  35     
8704.32.90  Outros  55  45  35     
8704.90.00  Outros  55  45  35     
8711.10.00  Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50cm³  35  32  29  26  23 
8711.20.10  Motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm³  35  32  29  26  23 
8711.20.20  Motocicletas de cilindrada superior a 125 cm³  35  32  29  26  23 
8711.20.90  Outros  35  32  29  26  23 
8711.30.00  Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250cm³ mas não superior a 500cm³  35  32  29  26  23 
8711.40.00  Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500cm³ mas não superior a 800cm³  35  32  29  26  23 
8711.50.00  Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800cm³  35  32  29  26  23 
8711.90.00  Outros  35  32  29  26  23 
8712.00.10  Bicicletas  35  32  29  26  23 
8714.91.00  Quadros e garfos, e suas partes  34  30  26  23  19 
8714.93.00  Cubos, exceto de freios (travões), e pinhões de rodas livres  34  30  26  23  19 
8714.99.00  Outros  34  30  26  23  19 
9021.50.00  Marca-passos (estimuladores) cardíacos, exceto as partes e acessórios  9  10  11  12  17 
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