O Prefeito de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia,

Decreta:

Art. 1º Fica declarado, em virtude do período de carnaval, ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal de Goiânia, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2018, devendo o expediente do dia 14 de fevereiro, quarta-feira, iniciar-se às 14:00 (quatorze) horas.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanentes.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidos por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 09 de fevereiro, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período de 10 a 13 de fevereiro de 2018.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO Prefeito de Goiânia, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2018.

IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia