O Prefeito Municipal de Boa Vista / RR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992.

Considerando, o infausto falecimento do Governador do Estado de Roraima Ottomar de Sousa Pinto, ocorrido em 11 do corrente mês;

Considerando, que foi Prefeito Municipal de Boa Vista, capital do Estado de Roraima;

Considerando, finalmente, que a morte do Governador Ottomar de Sousa Pinto, cobre de luto a comunidade boavistense.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, a data de 13 de dezembro do corrente ano, em decorrência do sepultamento do Governador do Estado de Roraima Ottomar de Sousa Pinto, ressalvadas as atividades essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito do Município de Boa Vista, em 13 de dezembro de 2007.

IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA

Prefeito Municipal de Boa Vista