O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica incluído no Anexo Único do Decreto nº 23.160, de 15 de dezembro de 2023, o feriado nacional do dia 20 de novembro, instituído pela Lei Federal n° 14.759, de 21 de dezembro de 2023, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 12 de janeiro de 2024

Lorenzo Pazolini

Prefeito Municipal