Decreto nº 2.320 de 08/09/1997

Norma Federal - Publicado no DO em 09 set 1997

Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 2.048, de 29 de outubro de 1996, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 2.389, de 18.11.1997, DOU 19.11.1997.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II ao Decreto nº 2.048, de 29 de outubro de 1996, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 2.073, de 14 de novembro de 1996.

Brasília, 8 de setembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Sergio Motta

Luiz Carlos Bresser Pereira