Decreto nº 2.318 de 05/09/1997

Norma Federal - Publicado no DO em 08 set 1997

Concede indenização à família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, e o parecer da Comissão Especial instituída pelo art.4º da citada Lei.

Decreta:

Art. 1º Ficam concedidas, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, as indenizações aos beneficiários constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de setembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Íris Rezende

BENEFICIÁRIO  DESAPARECIDO/MORTO  PARENTESCO INDENIZAÇÃO R$ 
Rosimar de Araújo  Merival Araújo  irmã 124.110,00 
Isabel Simplícia da Conceição Manoel Aleixo da Silva  companheira 100.000,00 
Enes de Almeida  Nelson José de Almeida irmão 124.110,00 
Wladimir Ventura Torres Pomar Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar filho 100.000,00 
Marta Moraes Nehring e Maria Lygia Quartim de Moraes Norberto Nehring cônjuge e filha  111.360,00 
Nordana Benetazzo Antônio Benetazzo  irmão 111.360,00 
Vergilina de Barros Neubert Avelmar Moreira de Barros filha 100.000,00 
Fabiano Cesar Casemiro  Dimas Antonio Casemiro  filho 124.110,00 
Elba Maria Goulart Silva  Helber José Gomes Goulart irmã 111.360,00 
Joana Hirata Luiz Hirata irmã 111.360,00 
Pedro Eduardo Raimundo Eduardo da Silva pai 124.110,00 
Luiz Cietto Roberto Cietto irmão 100.000,00 
Maria da Glória de Mello Topan Rudiger Severino Elias de Mello  filha 100.000,00 
Alexandre Resende Cabral  Getúlio D'Oliveira Cabral filho 111.360,00 
Maria Julieta Salgado Nóbrega Lígia Maria Salgado Nóbrega irmã 138.300,00 
Alba Valéria D'Oliveira Divo Fernandes D'Oliveira filha 100.000,00 
Thereza de Lourdes Martins Fiél Manoel Fiél Filho  Cônjuge 100.000,00 

Paulo Roberto Ramos  Vitor Carlos Ramos irmão 111.360,00 
Manoel Augusto de Ornellas Neto e Juliana Carvalho de Ornellas Monteiro  Henrique Cintra Ferreira de Ornellas filhos  100.000,00 
Lena Gesteira Barroso  Célio Augusto Guedes filha 100.000,00 
Zeni Bento Teixeira  José Gomes Teixeira cônjuge 111.360,00 
Odacy Foelkel de Andrade Netto José Maximino de Andrade Netto cônjuge 100.000,00 
Alfeu Morbini Monteiro, Cássia Pinheiro Monteiro e Maria Helena Pinheiro Alfeu D'Alcântara Monteiro filhos 100.000,00 
Bento Cardoso da Silva  Ângelo Cardoso da Silva irmão 111.360,00 
Ernestina Furtado Zanirato Carlos Roberto Zanirato  mãe 137.220,00 
Noberto da Silva Elvaristo Alves da Silva  filho 100.000,00 
Zoraide de Carvalho Beltrão Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão mãe 138.300,00 
Leovegildo Guimarães Lucimar Brandão Guimarães pai 124.110,00 
José Pedro Macarini Roberto Macarine irmão 137.220,00 
João Ferreira Pinto Antônio Ferreira Pinto irmão 100.000,00 
Maria Pavan Lamarca  Carlos Lamarca cônjuge 100.000,00 
Clara Charf e Carlos Augusto Marighella Carlos Marighella cônjuge e filho  100.000,00 
Olival Campos Barreto, Ana Campos Barreto, Olderico Campos Barreto e Edinalva Campos Barreto José Campos Barreto irmãos 124.110,00 
Avelina Cunha da Rocha  Epaminondas Gomes de Oliveira cônjuge 100.000,00 
Maria Lacerda de Almeira da Silveira Maurício Guilherme da Silveira mãe 137.220,00 
Cyro massa Boanerges de Souza Massa  irmão 100.000,00 
Cornélio Alves de Freitas Cassimiro Luis de Freitas filho 100.000,00 
Dalva Soares Pereira  Lourenço Camelo de Mesquita companheira 100.000,00 
Olival Campos Barreto, Ana Campos Barreto, Olderico Campos Barreto e Edinalva Campos Barreto Otoniel Campos Barreto  irmãos 137.220,00 
Maria Assis Gomes Jeová Assis Gomes  mãe 111.360,00 
Maria Corina Abreu Lima da Rosa Ary Abreu Lima da Rosa  mãe 124.110,00 
Raimunda Quaresma de Freitas Edson Neves Quaresma  irmã 1100.000,00 
Ueliton Nascimento Jorge  Wlademiro Jorge Filho  filho 100.000,00