O Prefeito Municipal de Florianópolis, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 74, da Lei Orgânica do Município,

Resolve:

Art. 1º Retificar o Decreto nº 22.636, de 2021,

Onde se lê:

"(.....)

Art. 5º Durante o período definido no caput do art. 1º deste Decreto, ficam proibidas, em qualquer horário, as atividades previstas nos incisos XVIII, XIX e XX do art. 1º do Decreto Estadual nº 1.200/2021.

(.....)"

Leia-se:

"(.....)

Art. 5º Durante o período de vigência deste Decreto, ficam proibidas, em qualquer horário, as atividades previstas nos incisos XIX e XX do art. 1º do Decreto Estadual nº 1.200/2021.

(.....)"

Art. 2º Este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 16 de março de 2021.

GEAN MARQUES LOUREIRO

PREFEITO MUNICIPAL

EVERSON MENDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.