O PREFEITO DE GOIÂNIA, considerando que o dia 07 do mês de setembro, terça-feira, data em que se comemora a Independência do Brasil é feriado no Município de Goiânia, nos termos da Lei Municipal nº 100, de 11 de dezembro de 1951,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal de Goiânia, o dia 06 de setembro de 2004.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanentes.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar, ao Gabinete do Prefeito, até o dia 03 de setembro, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período de 03 a 07 de setembro de 2004.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de agosto de 2004.

PEDRO WILSON GUIMARÃES

Prefeito de Goiânia

Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito

Adriana Queiroz de Castro Martins

Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES

Secretário do Governo Municipal