Decreto nº 22600 DE 03/03/2021

Norma Municipal - Florianópolis - SC - Publicado no DOM em 03 mar 2021

Suspende, pelo período de 15 (quinze) dias, as competições de futebol profissional no Município de Florianópolis.

O Prefeito Municipal de Florianópolis, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município,

Considerando a situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública no município de Florianópolis, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Resolve:

Art. 1º Suspender, pelo período de 15 (quinze) dias, as competições de futebol profissional no Município de Florianópolis.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04.03.2021.

Florianópolis, aos 03 de março de 2021.

GEAN MARQUES LOUREIRO

PREFEITO MUNICIPAL

EVERSON MENDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL