Decreto nº 2259 DE 28/03/2022
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 29 set 2022
Errata. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
ERRATA - DOE PA de 29.09.2022
O Decreto nº 2.259 , de 28 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.911, de 29 de março de 2022, p. 6, na relação de "Produtos Alimentícios" do Apêndice I:
Onde se lê:
| "35.1 | 17.069.00 | 1512.29.10 | Óleo de algodão... | ... | ... | ... | ..." |
Leia-se:
| "35.1 | 17.069.01 | 1512.29.10 | Óleo de algodão... | ... | ... | ... | ..." |