O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 74, inciso IV da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Portaria SES nº 713, da Secretaria de Estado da Saúde, publicada em 18 de setembro de 2020, que revogou a Portaria SES nº 258, de 2020, utilizada como parâmetro municipal para as medidas relacionadas às atividades de academias e afins;

Decreta:

Art. 1º Altera as alíneas 'a' e 'b' do inciso V, o inciso VI e a alínea 'k' do inciso XXVIII do art. 1º do Decreto nº 21.991, de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (.....)

V -(.....)

a) observância, pelas academias, das disposições da Portaria SES nº 713/2020, no que lhes forem cabíveis;

b) controle de acesso nas pistas de caminhada ao ar livre, piscinas, playgrounds e pet places, sendo permitida apenas a presença dos residentes de um único apartamento por vez;

(.....)

VI - Os estabelecimentos que oferecem serviços relacionados à prática regular de exercícios físicos, como academias de ginástica, lutas, musculação, estúdios, danças, treinamentos funcionais, crossfit, natação, hidroginástica, hidroterapias e áreas afins poderão funcionar mediante cumprimento integral das medidas dispostas na Portaria SES nº 713/2020 e, ainda:

a) comprovar a realização de limpeza e desinfecção do ambiente e das superfícies uma vez por período, com quaternário de amônio ou outro degermante de ação equivalente com registro no Ministério da Saúde;

b) utilizar pedilúvio com quaternário de amônio ou outro degermante de ação equivalente com registro no Ministério da Saúde nos locais de acesso a academia;

c) adotar o uso de face shield (máscara escudo) ou óculos de proteção, além de máscara de tecido por todos os colaboradores;

d) utilizar apenas 50% dos aparelhos de treinamento cardiorrespiratório, priorizando o uso intercalado;

(.....)

XXVIII - (.....)

k) as academias poderão ser utilizadas desde que licenciadas para este fim, com supervisão de um profissional durante todo turno de funcionamento e cumprimento das regras previstas na Portaria SES n) 713/2020;"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 19 de setembro de 2020.

GEAN MARQUES LOUREIRO

PREFEITO MUNICIPAL,

EVERSON MENDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL e

CARLOS ALBERTO JUSTO DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE