O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo n° E-04/000879/95,

DECRETA:

Art. 1° Fica substituída a denominação "AUTOLATINA BRASIL S/A" constante do Decreto n° 21.550, de 10 de julho de 1995 por "VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A" .

Art. 2° Fica revogada o § 2° do artigo 2° do Decreto n° 21.550, de 10 de julho de 1995.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 1996

MARCELLO ALENCAR