O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 74, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Fica ratificada, em âmbito municipal, a Portaria Estadual SES nº 550, de 27 de julho de 2020, ficando autorizadas as atividades por ela normatizadas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 29 de julho de 2020.

GEAN MARQUES LOUREIRO

PREFEITO MUNICIPAL

EVERSON MENDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

CARLOS ALBERTO JUSTO DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.