Decreto nº 21494 DE 04/07/2022

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 06 jul 2022

Ret. - Dispõe sobre a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente nas operações com combustíveis e energia elétrica e nas prestações de serviços de comunicação, nos termos da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO - DOE BA de 06.07.2022

No caput do art. 1º do Decreto nº 21.494 , de 04 de julho de 2022, publicado no DOE. de 05.07.2022:

Onde se lê:

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Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 2016.

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Leia-se:

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Lei nº 7.014 , de 04 de dezembro de 1996.

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