O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 113, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vitória,

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 18.146 , de 04 de agosto de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 14 de setembro de 2022

Lorenzo Pazolini

Prefeito Municipal