O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 54, inciso I, alínea i c/c inciso IV, art. 120, da Lei Orgânica do Município de Aracaju,

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Aracaju nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro de 2009, sem prejuízo das atividades essenciais que não permitem paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Centro Administrativo "Prefeito Aloisio Campos", em Aracaju, 16 de fevereiro de 2009, 188º da Independência, 121º da República e 153º da Emancipação Política do Município.

EDVALDO NOGUEIRA

Prefeito de Aracaju

JOÃO BOSCO ROLEMBERG CORTES

Secretário Municipal de Governo