Decreto nº 2092-R DE 10/07/2008

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 11 jul 2008

Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano do 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1° Os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios, no produto da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, a vigorarem no ano de 2009, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este decreto, conforme dispõe a Lei n.º 4.288, de 29 de novembro de 1989, com as alterações das Leis n.º 4.495, de 28 de dezembro de 1990, e 4.664, de 31 de dezembro de 1993.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2009.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 de julho de 2008, 187.° da Independência, 120.° da República e 474.° do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

CRISTIANE MENDONÇA

Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO I DO DECRETO N.º 2.092-R, DE 10 DE JULHO DE 2008.

VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO PARA 2009

  
 

MUNICÍPIO

VAF 2006

VAF 2007

2006

2007

BIÊNIO

RESULTADO

  
 

(R$)

(R$)

(%)

(%)

(%)

(%)

  

AFONSO CLÁUDIO

71.832.335

65.732.074

0,205

0,179

0,192

0,14400

  

AGUA DOCE DO NORTE

34.632.335

31.493.553

0,099

0,086

0,093

0,06975

  

ÁGUIA BRANCA

41.611.406

44.025.227

0,119

0,120

0,120

0,09000

  

ALEGRE

50.616.082

54.546.187

0,144

0,148

0,146

0,10950

  

ALFREDO CHAVES

30.854.249

35.704.408

0,088

0,097

0,093

0,06975

  

ALTO RIO NOVO

13.788.868

16.291.088

0,039

0,044

0,042

0,03150

  

ANCHIETA

721.020.487

1.855.873.437

2,056

5,048

3,552

2,66400

  

APIACÁ

12.030.433

8.285.069

0,034

0,023

0,029

0,02175

  

ARACRUZ

2.076.583.720

1.996.500.037

5,921

5,431

5,676

4,25700

  

ATÍLIO VIVACQUA

57.065.949

63.616.452

0,163

0,173

0,168

0,12600

  

BAIXO GUANDU

167.419.522

170.913.814

0,477

0,465

0,471

0,35325

  

BARRA DE SÃO FRANCISCO

214.281.722

213.748.484

0,611

0,581

0,596

0,44700

  

BOA ESPERANÇA

48.636.545

50.490.079

0,139

0,137

0,138

0,10350

  

BOM JESUS DO NORTE

24.640.456

28.544.280

0,070

0,078

0,074

0,05550

  

BREJETUBA

78.470.450

48.866.457

0,224

0,133

0,179

0,13425

  

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1.396.495.340

1.434.105.357

3,982

3,901

3,941

2,95575

  

CARIACICA

1.488.216.771

1.690.482.925

4,243

4,598

4,420

3,31500

  

CASTELO

252.250.652

243.133.475

0,719

0,661

0,690

0,51750

  

COLATINA

795.811.169

850.122.418

2,269

2,312

2,290

1,71750

  

CONCEIÇÃO DA BARRA

189.896.626

141.663.275

0,541

0,385

0,463

0,34725

  

CONCEIÇÃO DO CASTELO

91.007.170

62.529.807

0,260

0,170

0,215

0,16125

  

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

11.777.150

10.515.729

0,034

0,029

0,032

0,02400

  

DOMINGOS MARTINS

104.213.411

105.706.989

0,297

0,288

0,292

0,21900

  

DORES DO RIO PRETO

19.696.235

14.194.830

0,056

0,039

0,048

0,03600

  

ECOPORANGA

110.270.856

114.827.537

0,314

0,312

0,313

0,23475

  

FUNDÃO

27.679.481

87.563.426

0,079

0,238

0,158

0,11850

  

GOVERNADOR LINDENBERG

65.162.452

89.534.002

0,186

0,244

0,215

0,16125

  

GUAÇUÍ

64.663.600

72.299.602

0,184

0,197

0,190

0,14250

  

GUARAPARI

263.059.745

292.028.859

0,750

0,794

0,772

0,57900

  

IBATIBA

52.173.154

49.379.829

0,149

0,134

0,142

0,10650

  

IBIRAÇU

65.089.566

80.362.268

0,186

0,219

0,202

0,15150

  

IBITIRAMA

17.705.948

13.421.544

0,051

0,037

0,044

0,03300

  

ICONHA

66.416.075

69.817.759

0,189

0,190

0,189

0,14175

  

IRUPI

41.237.968

58.740.638

0,118

0,160

0,139

0,10425

  

ITAGUAÇU

43.078.173

38.969.394

0,123

0,106

0,115

0,08625

  

ITAPEMIRIM

133.147.325

259.493.465

0,380

0,706

0,543

0,40725

  

ITARANA

35.674.788

26.295.894

0,102

0,072

0,087

0,06525

  

IUNA

74.067.727

72.941.732

0,211

0,198

0,204

0,15300

  

JAGUARÉ

234.338.057

195.267.850

0,668

0,531

0,599

0,44925

  

JERÔNIMO MONTEIRO

20.927.168

18.864.028

0,060

0,051

0,056

0,04200

  

JOÃO NEIVA

115.017.354

107.107.777

0,328

0,291

0,309

0,23175

  

LARANJA DA TERRA

26.564.723

25.018.656

0,076

0,068

0,072

0,05400

  

LINHARES

1.121.401.652

1.206.996.191

3,197

3,283

3,240

2,43000

  

MANTENÓPOLIS

21.269.488

24.908.157

0,061

0,068

0,065

0,04875

  

MARATAÍZES

66.508.853

87.583.090

0,190

0,238

0,214

0,16050

  

MARECHAL FLORIANO

88.779.786

104.930.146

0,253

0,285

0,269

0,20175

  

MARILÂNDIA

51.660.994

60.627.742

0,147

0,165

0,156

0,11700

  

MIMOSO DO SUL

68.986.157

82.715.087

0,197

0,225

0,211

0,15825

  

MONTANHA

73.407.459

49.992.654

0,209

0,136

0,173

0,12975

  

MUCURICI

21.178.311

10.369.153

0,060

0,028

0,044

0,03300

  

MUNIZ FREIRE

191.613.736

53.198.099

0,546

0,145

0,345

0,25875

  

MUQUI

22.103.206

22.467.417

0,063

0,061

0,062

0,04650

  

NOVA VENÉCIA

211.836.029

214.849.945

0,604

0,584

0,594

0,44550

  

PANCAS

37.925.789

39.209.040

0,108

0,107

0,108

0,08100

  

PEDRO CANÁRIO

65.053.157

92.858.810

0,185

0,253

0,219

0,16425

  

PINHEIRO

89.561.573

85.095.628

0,255

0,232

0,243

0,18225

  

PIUMA

28.101.156

33.309.004

0,080

0,091

0,086

0,06450

  

PONTO BELO

21.775.697

11.875.270

0,062

0,032

0,047

0,03525

  

PRESIDENTE KENNEDY

19.638.758

184.654.669

0,056

0,502

0,279

0,20925

  

RIO BANANAL

96.615.834

95.334.260

0,275

0,259

0,267

0,20025

  

RIO NOVO DO SUL

43.997.758

45.333.375

0,125

0,123

0,124

0,09300

  

SANTA LEOPOLDINA

38.705.302

30.409.032

0,110

0,083

0,097

0,07275

  

SANTA MARIA DE JETIBÁ

208.177.661

226.290.569

0,594

0,616

0,605

0,45375

  

SANTA TEREZA

86.552.723

69.015.047

0,247

0,188

0,217

0,16275

  

SÃO DOMINGOS DO NORTE

76.919.168

74.235.633

0,219

0,202

0,210

0,15750

  

SÃO GABRIEL DA PALHA

144.757.841

147.452.431

0,413

0,401

0,407

0,30525

  

SÃO JOSE DO CALÇADO

42.430.637

48.343.872

0,121

0,132

0,127

0,09525

  

SÃO MATEUS

460.411.776

442.968.663

1,313

1,205

1,259

0,94425

  

SÃO ROQUE DO CANAÃ

38.982.568

38.576.562

0,111

0,105

0,108

0,08100

  

SERRA

7.475.052.693

7.853.807.877

21,313

21,363

21,338

16,00350

  

SOORETAMA

89.304.573

93.004.712

0,255

0,253

0,254

0,19050

  

VARGEM ALTA

105.442.010

99.752.553

0,301

0,271

0,286

0,21450

  

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

180.992.476

203.391.693

0,516

0,553

0,534

0,40050

  

VIANA

351.339.827

403.194.408

1,002

1,097

1,049

0,78675

  

VILA PAVÃO

54.075.122

58.168.740

0,154

0,158

0,156

0,11700

  

VILA VALÉRIO

87.692.716

84.530.349

0,250

0,230

0,240

0,18000

  

VILA VELHA

2.822.270.653

3.036.428.908

8,047

8,259

8,153

6,11475

  

VITÓRIA

11.018.498.000

10.438.204.821

31,417

28,393

29,905

22,42875

  

TOTAL  -  ESTADO

35.072.144.382

36.763.103.318

 100,000

 100,000

100,000

   75,00000

  

FONTE: SEFAZ/GEARI/SUAEF/SIPM - 30 / 06 /2008.

  

ANEXO II DO DECRETO N.º 2092-R, DE 10 DE JULHO DE 2008

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PROVISÓRIO PARA 2009

MUNICÍPIO

CÓD. MUNICÍPIO

2009

AFONSO CLÁUDIO

50.401

0,626

AGUA DOCE DO NORTE

50.210

0,319

ÁGUIA BRANCA

50.212

0,356

ALEGRE

50.701

0,484

ALFREDO CHAVES

50.402

0,394

ALTO RIO NOVO

50.211

0,221

ANCHIETA

50.801

2,841

APIACÁ

50.702

0,192

ARACRUZ

50.301

4,714

ATÍLIO VIVACQUA

50.703

0,335

BAIXO GUANDU

50.201

0,679

BARRA DE SÃO FRANCISCO

50.202

0,884

BOA ESPERANÇA

50.203

0,364

BOM JESUS DO NORTE

50.704

0,209

BREJETUBA

50.310

0,484

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50.705

3,289

CARIACICA

50.501

3,482

CASTELO

50.601

1,053

COLATINA

50.204

2,276

CONCEIÇÃO DA BARRA

50.302

0,706

CONCEIÇÃO DO CASTELO

50.602

0,521

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

50.706

0,185

DOMINGOS MARTINS

50.403

0,849

DORES DO RIO PRETO

50.707

0,212

ECOPORANGA

50.101

0,800

FUNDÃO

50.303

0,301

GOVERNADOR LINDENBERG

50.216

0,484

GUAÇUÍ

50.708

0,411

GUARAPARI

50.802

0,821

IBATIBA

50.605

0,382

IBIRAÇU

50.404

0,325

IBITIRAMA

50.714

0,238

ICONHA

50.803

0,353

IRUPI

50.607

0,366

ITAGUAÇU

50.405

0,392

ITAPEMIRIM

50.804

0,665

ITARANA

50.406

0,302

IUNA

50.603

0,532

JAGUARÉ

50.308

0,934

JERÔNIMO MONTEIRO

50.709

0,223

JOÃO NEIVA

50.410

0,422

LARANJA DA TERRA

50.409

0,349

LINHARES

50.304

3,445

MANTENÓPOLIS

50.205

0,292

MARATAÍZES

50.715

0,346

MARECHAL FLORIANO

50.412

0,501

MARILÂNDIA

50.209

0,392

MIMOSO DO SUL

50.710

0,527

MONTANHA

50.102

0,507

MUCURICI

50.103

0,267

MUNIZ FREIRE

50.604

0,673

MUQUI

50.711

0,259

NOVA VENÉCIA

50.206

1,055

PANCAS

50.207

0,472

PEDRO CANÁRIO

50.309

0,403

PINHEIRO

50.305

0,584

PIUMA

50.805

0,182

PONTO BELO

50.104

0,233

PRESIDENTE KENNEDY

50.806

0,452

RIO BANANAL

50.307

0,664

RIO NOVO DO SUL

50.807

0,280

SANTA LEOPOLDINA

50.407

0,404

SANTA MARIA DE JETIBÁ

50.411

1,191

SANTA TEREZA

50.408

0,557

SÃO DOMINGOS DO NORTE

50.213

0,407

SÃO GABRIEL DA PALHA

50.208

0,722

SÃO JOSE DO CALÇADO

50.712

0,291

SÃO MATEUS

50.306

1,898

SÃO ROQUE DO CANAÃ

50.413

0,317

SERRA

50.502

16,197

SOORETAMA

50.311

0,520

VARGEM ALTA

50.713

0,507

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.606

0,826

VIANA

50.503

0,987

VILA PAVÃO

50.214

0,363

VILA VALÉRIO

50.215

0,601

VILA VELHA

50.504

6,214

VITÓRIA

50.505

22,489

TOTAL  -  ESTADO

  

100,000

FONTE: SEFAZ/GEARI/SUAEF/SIPM - 30 / 06 /2008.