No Decreto nº 2.077 , de 09 de outubro de 2018, publicado na edição do Diário Oficial do Município - Eletrônico nº 6.913, de 09 de outubro de 2018, pág.05,

Onde se lê:

"Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019."

Passa-se a ler:

"Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018."

SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, aos 10 dias do mês de outubro de 2018.

ADRIAM RODRIGUES DA SILVA

Superintendente da Casa Civil