Decreto nº 20674 DE 14/04/2022

Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 14 abr 2022

Faculta expediente. O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso da competência que lhe atribui o inciso V do artigo 113, da Lei Orgânica do Município de Vitória,

Decreta:

Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas da Administração Municipal Direta e Indireta, no dia 22 de abril de 2022, sexta-feira.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no Art. 1º, os órgãos que trabalham em regime de escala e os serviços que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 14 de abril de 2022

Lorenzo Pazolini

Prefeito Municipal