RETIFICAÇÃO - DOE RO de 04.03.2016

No Decreto nº 20.538 , de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado nº 26, de 12 de fevereiro de 2016, que "incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas das reuniões extraordinárias 254ª, 255ª e 256ª do CONFAZ, e dá outras providências."

No inciso I do artigo 1º do Decreto nº 20.538.

Onde se Lê:

Art. 1º Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os dispositivos adiante enumerados ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO , aprovado pelo Decreto nº 8.321 , de 30 de abril de 1998:

I - a Seção III ao Capítulo XX do Título VI: (Convênio ICMS 156/2015 , efeitos a partir de 01.02.2015)

.....

Leia-se:

Art. 1º Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os dispositivos adiante enumerados ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO , aprovado pelo Decreto nº 8.321 , de 30 de abril de 1998:

I - a Seção III ao Capítulo XX do Título VI: (Convênio ICMS 156/2015 , efeitos a partir de 01.02.2016)

.....

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de de 2016, 128º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

WAGNER GARCIA DE FREITAS

Secretário de Estado de Finanças

FRANCO MAEGAKI ONO

Secretário Adjunto de Estado de Finanças

WILSON CÉZAR DE CARVALHO

Coordenador Geral da Receita Estadual