O Prefeito Municipal de Vitória, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do Art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória e em cumprimento ao que dispõe a Lei nº 1.732, de 31 de março de 1967,

Decreta:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de 2022, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º O Calendário referido no Art. 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 09 de dezembro de 2021

Lorenzo Pazolini

Prefeito Municipal

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 20446 DE 22/02/2022):

ANEXO ÚNICO - Calendário de Feriados - Ano 2022