O Prefeito de Manaus, no uso da competência que lhe outorga o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

Considerando a realização da Copa do Mundo FIFA 2018, evento mundial que contará com a participação da Seleção Brasileira de Futebol, à ser realizada na Rússia;

Considerando que o Brasil tradicionalmente é considerado o país do futebol, e a participação de nossa seleção de futebol deve ser celebrada como uma manifestação cultural,

Resolve:

I - DECLARAR ponto facultativo, para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, ressalvadas as atividades essenciais definidas em lei, conforme dispõe o § 1º do art. 9º da Constituição Federal , nos dias em que ocorrerem jogos com a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018;

II - DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD a organização de banco de horas relativas ao ponto facultativo, com vistas à futura compensação pelos servidores do Poder Executivo.

Manaus, 12 de junho de 2018.

ARTHUR VIRGÍLIO DO CARMO RIBEIRO NETO

Prefeito de Manaus