Decreto s/nº DE 06/06/2017
Norma Municipal - Manaus - AM - Publicado no DOM em 06 jun 2017
Declara ponto facultativo nos órgãos e entidades integrantes da estrutura organizacional do Município, no dia 16.06.2017, e dá outras providências.
O Prefeito de Manaus, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
Considerando o disposto na Lei nº 970 de 11 de maio de 2006, que institui feriado religioso o dia consagrado à comemoração de CORPUS CHRISTI,
Resolve:
I - DECLARAR ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Município, no dia 16 de junho de 2017, sexta-feira, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em Lei, conforme dispõe o § 1º do art. 9º da Constituição Federal;
II - DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD a organização de banco de horas relativas ao ponto facultativo, com vistas à futura compensação pelos servidores do Poder Executivo.
Manaus, 6 de junho de 2017.
ARTHUR VIRGÍLIO DO CARMO RIBEIRO NETO
Prefeito de Manaus
ALDEMARA KIMURA DE MENEZES
Secretária Municipal Chefe da Casa Civil, em exercício
LUIZA MARIA BESSA REBELO
Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Gestão