O Prefeito de Manaus, no uso da competência que lhe conferem os artigos 80, inc. VIII, e 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

Considerando o disposto na Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, alterada pela Lei nº 10.607 , de 20 de dezembro de 2002, que declara o dia 21 de abril como feriado nacional;

Considerando que o dia 21.04.2015 recairá numa terça-feira;

Resolve:

I - DECLARAR ponto facultativo nos órgãos e entidades integrantes da estrutura organizacional do Município, no dia 20.04.2015, segunda-feira, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em Lei, conforme dispõe o § 1º do artigo 9º da Constituição Federal;

II - DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD a organização de banco de horas relativas ao ponto facultativo, com vistas à futura compensação pelos servidores do Poder Executivo Manaus, 16 de abril de 2015.

ARTHUR VIRGÍLIO DO CARMO RIBEIRO NETO

Prefeito de Manaus

MÁRCIO LIMA NORONHA

Secretário Municipal Chefe da Casa Civil