A Prefeita do Município de Macapá, em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 30, inciso III, alínea "o", da Lei Orgânica do Município de Macapá, e;

Considerando que em 12 de outubro de 2017 será comemorado o Dia de Nossa Aparecida "Padroeira do Brasil", evento religioso exaltado pela população cristã.

Decreta:

Art. 1º FACULTAR o expediente no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira), nas unidades administrativas da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, em razão do Feriado Nacional (dia 12.10.2017), alusivo a Nossa Aparecida "Padroeira do Brasil".

Parágrafo único. Ficam excluídos dos termos estabelecidos no caput, os serviços públicos considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer funcionando em tempo integral.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 11 de OUTUBRO de 2017.

TELMA ADRIANA NERY PAIVA

PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - em Exercício