Decreto s/nº de 28/01/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 28 jan 2011

Reabre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda, da Educação, da Justiça, de Minas e Energia, da Saúde, dos Transportes, do Meio Ambiente, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, créditos especiais e extraordinários, no valor global de R$ 1.662.513.813,00, abertos pelas Leis e Medidas Provisórias que especifica.

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

Decreta:

Art. 1º Ficam reabertos, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda, da Educação, da Justiça, de Minas e Energia, da Saúde, dos Transportes, do Meio Ambiente, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2010, no valor global de R$ 1.662.513.813,00 (um bilhão, seiscentos e sessenta e dois milhões, quinhentos e treze mil, oitocentos e treze reais), os créditos especiais e extraordinários abertos pelas Leis nºs 12.354, 12.359, 12.360, 12.365, 12.366, 12.369 e 12.370, de 29 de dezembro de 2010, e 12.374, de 30 de dezembro de 2010, e pelas Medidas Provisórias nºs 508, de 8 de outubro de 2010, e 515, de 28 de dezembro de 2010, para atender à programação constante dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de janeiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

ANEXO I

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA DE PORTOS

ANEXO I REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 46.000.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
26 784 0909 00IM  PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALINHAMENTO DE CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP)               15.000.000  
26 784 0909 00IM 0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO              15.000.000 
      90 300 15.000.000 
26 784 0909 00J3 PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTAÇÃO DE 3 PÍERES DE ATRACAÇÃO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              31.000.000 
26 784 0909 00J3 0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              31.000.000 
      90 300 31.000.000 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 5.000.000  
    PROJETOS               
26 784 1458 12DG  DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO ACESSO AQUAVIÁRIO NO CANAL DAS FLECHAS (RJ)               5.000.000  
26 784 1458 12DG 0101 NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - RJ              5.000.000 
      90 300 5.000.000 
1462 VETOR LOGÍSTICO SUL 5.000.000  
    PROJETOS               
26 784 1462 122K  DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE IMBITUBA (SC)               5.000.000  
26 784 1462 122K 0042 NO ESTADO DE SANTA CATARINA              5.000.000 
      90 300 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL              56.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              56.000.000 

ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30101 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

ANEXO I REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1453 NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI 88.000.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
06 128 1453 00DS  CONCESSÃO DE BOLSA-FORMAÇÃO A POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E GUARDAS MUNICIPAIS DOS ENTES FEDERATIVOS QUE SEDIARÃO OS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016               88.000.000  
06 128 1453 00DS 0001 NACIONAL              88.000.000 
      90 300 88.000.000 
    TOTAL - FISCAL              88.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              88.000.000 

ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

ANEXO I REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1127 SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUSP 5.000.000 
    PROJETOS               
06 181 1127 12OM  AÇÕES PREVENTIVAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A COPA DO MUNDO DE 2014               5.000.000  
06 181 1127 12OM 0001 NACIONAL              5.000.000 
      90 300 1.000.000 
      90 300 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              5.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.000.000 

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32202 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

ANEXO I REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1346 QUALIDADE AMBIENTAL 10.000.000  
    PROJETOS               
18 543 1346 125F  IMPLEMENTAÇÃO DA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA               10.000.000  
18 543 1346 125F 0042 NO ESTADO DE SANTA CATARINA              10.000.000 
      90 650 9.000.000 
      90 650 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32263 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM

ANEXO I REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0391 MINERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 15.500.000  
    PROJETOS               
22 122 0391 12KW  AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA UNIDADES REGIONAIS DO DNPM               15.500.000  
22 122 0391 12KW 0001 NACIONAL              15.500.000 
      90 329 15.500.000 
    TOTAL - FISCAL              15.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.500.000 

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 14.300.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
28 846 0909 00DX  RESSARCIMENTO À COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP               9.300.000  
28 846 0909 00DX 0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO              9.300.000 
      90 300 9.300.000 
26 783 0909 00GM PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE ALTA VELOCIDADE S.A. - ETAV              5.000.000 
26 783 0909 00GM 0001 NACIONAL              5.000.000 
      90 300 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL              14.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.300.000 

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

ANEXO I REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 164.600.000  
    PROJETOS               
26 783 1459 11ZT  FERROVIA TRANSNORDESTINA - PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO               164.600.000  
26 783 1459 11ZT 0001 NACIONAL              164.600.000 
      90 300 164.600.000 
    TOTAL - FISCAL              164.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              164.600.000 

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES 1.500.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
26 782 0225 00AH  PAGAMENTO DE DÉBITOS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA               1.500.000  
26 782 0225 00AH 0001 NACIONAL              1.500.000 
      90 300 1.500.000 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 10.025.000  
    PROJETOS               
26 784 1456 127G  CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS NA REGIÃO NORTE               10.025.000  
26 784 1456 127G 0201 NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ - LOCALIZADOR EM 2010: 0159              10.025.000 
      90 300 10.025.000 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 61.458.000  
    PROJETOS               
26 783 1458 12P9  TRANSPOSIÇÕES DE LINHA FÉRREA - NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               11.458.000  
26 783 1458 12P9 0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              11.458.000 
      90 300 11.458.000 
26 782 1458 7M95 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ANEL RODOVIÁRIO DE BELO HORIZONTE - ENTRONCAMENTO MG-437/MGT-262 - ENTRONCAMENTO BR-040/135/262/381 - ENTRONCAMENTO BR-040/BR-356 - NA BR-262/381/040 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              50.000.000 
26 782 1458 7M95 0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              50.000.000 
      90 300 50.000.000 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 10.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1459 7J07  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - TERESINA - ALTOS - NA BR-343 - NO ESTADO DO PIAUÍ               10.000.000  
26 782 1459 7J07 0022 NO ESTADO DO PIAUÍ              10.000.000 
      90 300 10.000.000 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 33.700.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1460 20F4  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-415 - NO ESTADO DA BAHIA               1.000.000  
26 782 1460 20F4 0029 NO ESTADO DA BAHIA              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1460 7F51  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PI/BA - DIVISA BA/SE - NA BR-235 - NO ESTADO DA BAHIA               25.000.000  
26 782 1460 7F51 0029 NO ESTADO DA BAHIA              25.000.000 
      90 300 12.011.020 
      90 311 12.988.980 
26 782 1460 7N84 CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS - NA BR-020/135/242 -NO ESTADO DA BAHIA              7.700.000 
26 782 1460 7N84 0029 NO ESTADO DA BAHIA              7.700.000 
      90 300 2.700.000 
      90 311 5.000.000 
1462 VETOR LOGÍSTICO SUL 1.000.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1462 20F3  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-480 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               1.000.000  
26 782 1462 20F3 0043 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              117.683.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              117.683.000 

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44207 - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

ANEXO I REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1332 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS BIOMAS BRASILEIROS 100.000.000  
    ATIVIDADES               
18 541 1332 6381  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS               100.000.000  
18 541 1332 6381 0020 NA REGIÃO NORDESTE              100.000.000 
      90 329 100.000.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              100.000.000 

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44902 - FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇAS DO CLIMA

ANEXO I REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1346 QUALIDADE AMBIENTAL 5.200.000  
    ATIVIDADES               
18 694 1346 20EX  REMUNERAÇÃO DE SERVIÇO DO AGENTE FINANCEIRO DO FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - FNMC               200.000  
18 694 1346 20EX 0001 NACIONAL              200.000 
      90 342 200.000 
18 541 1346 20G4 FOMENTO A PROJETOS PARA MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA              5.000.000 
18 541 1346 20G4 0001 NACIONAL              5.000.000 
      30 342 2.500.000 
      50 342 2.000.000 
      30 342 500.000 
    TOTAL - FISCAL              5.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.200.000 

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

ANEXO I REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1138 DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL 2.000.000  
    PROJETOS               
18 544 1138 12L6  DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DA BACIA DO RIO TAQUARI - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL               2.000.000  
18 544 1138 12L6 0054 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              2.000.000 
      30 300 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.000.000 

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF

ANEXO I REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 2.525.322  
    ATIVIDADES               
20 607 0379 20EY  ADMINISTRAÇÃO DE PERÍMETROS PÚBLICOS DE IRRIGAÇÃO               57.892  
20 607 0379 20EY 0001 NACIONAL              57.892 
      90 300 57.892 
    PROJETOS               
20 607 0379 12OB  TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DE PERÍMETROS PÚBLICOS DE IRRIGAÇÃO               1.001  
20 607 0379 12OB 0001 NACIONAL              1.001 
      90 300 1.001 
20 607 0379 12P4 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO COMUNITÁRIO DE IRRIGAÇÃO DE PEDRA GRANDE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO              850.165 
20 607 0379 12P4 0101 NO MUNICÍPIO DE PETROLINA - PE              850.165 
      90 300 21.254 
      90 300 828.911 
20 607 0379 12P5 PAVIMENTAÇÃO DE 48,3KM DE ESTRADAS VICINAIS NOS PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO DE MANIÇOBA, SALITRE, MANDACARU, TOURÃO E CURAÇÁ, NO ESTADO DA BAHIA              1.616.264 
20 607 0379 12P5 0101 NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO - BA              1.616.264 
      90 300 140.407 
      90 300 1.475.857 
0515 INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA 6.277.449  
    PROJETOS               
18 544 0515 109W  CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE BOQUEIRÃO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO               277.449  
18 544 0515 109W 0101 NO MUNICÍPIO DE CABROBÓ - PE              277.449 
      90 300 6.936 
      90 300 270.513 
18 544 0515 12P2 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM SERRA DO BREJO, NO ESTADO DO PIAUÍ              2.000.000 
18 544 0515 12P2 0101 NO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA - PI              2.000.000 
      90 300 50.000 
      90 300 1.950.000 
18 544 0515 3715 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM BERIZAL NO RIO PARDO NO ESTADO DE MINAS GERAIS              4.000.000 
18 544 0515 3715 0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              4.000.000 
      90 300 4.000.000 
1025 PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 1.795.924 
    PROJETOS               
15 244 1025 12P6  RECUPERAÇÃO DE 53,5 KM DE ESTRADAS VICINAIS, NO ESTADO DA BAHIA               1.795.924  
15 244 1025 12P6 0029 NO ESTADO DA BAHIA              1.795.924 
      90 300 56.148 
      90 300 1.739.776 
1430 DESENVOLVIMENTO MACRORREGIONAL SUSTENTÁVEL 1.950.000  
    PROJETOS               
19 691 1430 12P3  CONSTRUÇÃO DE PONTE COM 80M SOBRE O RIO GAMELEIRA, NO ESTADO DO PIAUÍ               1.950.000  
19 691 1430 12P3 0022 NO ESTADO DO PIAUÍ              1.950.000 
      90 300 26.858 
      90 300 1.923.142 
    TOTAL - FISCAL              12.548.695 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.548.695 

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53202 - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

ANEXO I REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1025 PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 450.000 
    PROJETOS               
15 244 1025 7R80  RECUPERAÇÃO DE 50KM DE ESTRADAS VICINAIS -MUNICÍPIO DE PAU D`ARCO - PA               450.000  
15 244 1025 7R80 0056 NO MUNICÍPIO DE PAU D`ARCO              450.000 
      90 300 450.000 
    TOTAL - FISCAL              450.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              450.000 

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 20.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 12OB  TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DE PERÍMETROS PÚBLICOS DE IRRIGAÇÃO               20.000  
20 607 0379 12OB 0001 NACIONAL              20.000 
      90 300 20.000 
    TOTAL - FISCAL              20.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              20.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO II REABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8034 NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM 29.255.644  
    ATIVIDADES               
14 366 8034 2A95  ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO               114.274  
14 366 8034 2A95 0101 NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              114.274 
                   
      40 300 114.274 
14 128 8034 86AD FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS              1.023.878 
14 128 8034 86AD 0101 NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              1.023.878 
      40 300 1.023.878 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
14 366 8034 0A26  CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FINANCEIRO               28.117.492  
14 366 8034 0A26 0101 NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              28.117.492 
      90 300 28.117.492 
    TOTAL - FISCAL              29.255.644 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              29.255.644 

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA DE PORTOS

ANEXO II REABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
                   
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1462 VETOR LOGÍSTICO SUL 1.000.000  
    PROJETOS               
26 784 1462 128N  RECUPERAÇÃO DOS MOLHES DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE RIO GRANDE (RS)               1.000.000  
26 784 1462 128N 0101 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO II REABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 250.000.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
28 846 0909 00A2  PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.               250.000.000  
28 846 0909 00A2 0101 NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              250.000.000 
      90 300 250.000.000 
    TOTAL - FISCAL              250.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              250.000.000 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO II REABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0770 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA 58.859  
    ATIVIDADES               
04 129 0770 2013  FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF)               58.859  
04 129 0770 2013 0101 NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              58.859 
      90 332 58.859 
    TOTAL - FISCAL              58.859 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              58.859 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25104 - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ANEXO II REABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0775 RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E DEFESA DA FAZENDA NACIONAL 4.614.413  
    ATIVIDADES               
04 129 0775 2244  APURAÇÃO, INSCRIÇÃO E EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO               3.024.461  
04 129 0775 2244 0101 NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              3.024.461 
      90 300 3.024.461 
04 122 0775 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA              1.589.952 
04 122 0775 2272 4107 NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              1.589.952 
      90 300 1.589.952 
    TOTAL - FISCAL              4.614.413 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.614.413 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

ANEXO II REABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 140.000.000  
    ATIVIDADES               
12 366 1060 8823  DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS E LIVROS DIDÁTICOS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS               140.000.000  
12 366 1060 8823 0101 NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              140.000.000 
      90 300 140.000.000 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 12.593.697  
    ATIVIDADES               
12 306 1061 8744  APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA               12.490.869  
12 306 1061 8744 0157 NO DISTRITO FEDERAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              46.172 
      30 342 46.172 
12 306 1061 8744 0109 NO ESTADO DE BAHIA (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              152.300 
      40 342 152.300 
12 306 1061 8744 0155 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              4.566 
      40 342 4.566 
12 306 1061 8744 0151 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              296.866 
      30 342 296.866 
12 306 1061 8744 0161 NO ESTADO DO AMAPÁ (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              268.644 
      30 342 268.644 
12 306 1061 8744 0131 NO ESTADO DO ACRE (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              99.892 
      30 342 99.892 
12 306 1061 8744 0107 NO ESTADO DE GOIÁS (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              85.992 
      40 342 85.992 
12 306 1061 8744 0127 NO ESTADO DE SERGIPE (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              43.704 
      40 342 43.704 
12 306 1061 8744 0137 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              270.422 
      40 342 270.422 
12 306 1061 8744 0119 NO ESTADO DE RONDÔNIA (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              214.862 
      30 342 214.862 
12 306 1061 8744 0113 NO ESTADO DE ALAGOAS (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              144 
      30 342 144 
12 306 1061 8744 0159 NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              28.000 
      40 342 28.000 
12 306 1061 8744 0117 NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              135.952 
      30 342 135.952 
12 306 1061 8744 0135 NO ESTADO DO CEARÁ (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              65.730 
      40 342 65.730 
12 306 1061 8744 0149 NO ESTADO DO PIAUÍ (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              110.304 
      40 342 110.304 
12 306 1061 8744 0153 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              5.457.877 
      30 342 5.457.877 
12 306 1061 8744 0121 NO ESTADO DE RORAIMA (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              79.881 
      40 342 79.881 
12 306 1061 8744 0143 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              256.293 
      30 342 256.293 
12 306 1061 8744 0145 NO ESTADO DO PARÁ (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              740.250 
      30 342 740.250 
12 306 1061 8744 0125 NO ESTADO DE SÃO PAULO (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              27.320 
      30 342 27.320 
12 306 1061 8744 0141 NO ESTADO DO MATO GROSSO (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              69.306 
      40 342 69.306 
12 306 1061 8744 0151 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              147.588 
      40 342 147.588 
12 306 1061 8744 0133 NO ESTADO DO AMAZONAS (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              888 
      30 342 888 
12 306 1061 8744 0147 NO ESTADO DO PARANÁ (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              73.252 
      30 342 73.252 
12 306 1061 8744 0127 NO ESTADO DE SERGIPE (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              8.652 
      30 342 8.652 
12 306 1061 8744 0107 NO ESTADO DE GOIÁS (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              8.232 
      30 342 8.232 
12 306 1061 8744 0123 NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              70.066 
      30 342 70.066 
12 306 1061 8744 0115 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              660 
      40 342 660 
12 306 1061 8744 0139 NO ESTADO DO MARANHÃO (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              110.094 
      40 342 110.094 
12 306 1061 8744 0153 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              2.956.116 
      40 342 2.956.116 
12 306 1061 8744 0135 NO ESTADO DO CEARÁ (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              409.248 
      30 342 409.248 
12 306 1061 8744 0149 NO ESTADO DO PIAUÍ (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              46.116 
      30 342 46.116 
12 306 1061 8744 0147 NO ESTADO DO PARANÁ (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              63.522 
      40 342 63.522 
12 306 1061 8744 0111 NO ESTADO DA PARAÍBA (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              708 
      40 342 708 
12 306 1061 8744 0115 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              141.250 
      30 342 141.250 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
12 847 1061 0969  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA               102.828  
12 847 1061 0969 0101 NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              102.828 
      30 342 102.828 
    TOTAL - FISCAL              140.102.828 
    TOTAL - SEGURIDADE              12.490.869 
    TOTAL - GERAL              152.593.697 

ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30101 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

ANEXO II REABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1453 NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI 1.220.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
06 128 1453 00CA  CONCESSÃO DE BOLSA-FORMAÇÃO A POLICIAIS MILITARES E CIVIS, AGENTES PENITENCIÁRIOS, GUARDAS-MUNICIPAIS, BOMBEIROS E PERITOS CRIMINAIS, DE BAIXA RENDA, PERTENCENTES AOS ESTADOS- MEMBROS               1.220.000  
06 128 1453 00CA 0101 NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              1.220.000 
      90 300 1.220.000 
    TOTAL - FISCAL              1.220.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.220.000 

ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLÍCIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO II REABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0662 PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE 63.630.276 
    PROJETOS               
06 183 0662 128K  IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS - SISVANT               63.630.276  
06 183 0662 128K 0101 NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              63.630.276 
      90 374 12.595.300 
      90 374 51.034.976 
    TOTAL - FISCAL              63.630.276 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              63.630.276 

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO II REABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 232.487.653  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 20G8  ATENÇÃO À SAÚDE NOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES PRESTADOS PELOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS               200.000.000  
10 302 1220 20G8 0101 NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              200.000.000 
      91 300 200.000.000 
10 302 1220 8535 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE              17.665.866 
10 302 1220 8535 2581 NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              2.360.673 
      30 300 2.360.673 
10 302 1220 8535 2587 NO ESTADO DO CEARÁ (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              4.613.120 
      30 300 4.613.120 
10 302 1220 8535 2589 NO ESTADO DE SÃO PAULO (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              10.692.073 
      40 300 88.535 
      40 351 463.149 
      40 353 10.140.389 
10 302 1220 8585 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE              10.996.987 
10 302 1220 8585 0101 NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              10.996.987 
      90 300 7.900.004 
      30 300 617.654 
      90 334 1.275 
      30 334 682.856 
      90 342 1.795.198 
10 302 1220 8933 SERVIÇOS DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NA REDE HOSPITALAR              3.824.800 
10 302 1220 8933 0217 NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - LOCALIZADOR EM 2010: 0190              414.000 
      30 300 414.000 
10 302 1220 8933 0221 NO ESTADO DO MARANHÃO (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - LOCALIZADOR EM 2010: 0194              75.000 
      30 300 75.000 
10 302 1220 8933 0231 NO ESTADO DE SERGIPE (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - LOCALIZADOR EM 2010: 0204              150.000 
      30 300 150.000 
10 302 1220 8933 0235 NO ESTADO DA BAHIA (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) -LOCALIZADOR EM 2010: 0206              375.000 
      30 300 375.000 
10 302 1220 8933 0233 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - LOCALIZADOR EM 2010: 0208              159.000 
      30 300 159.000 
10 302 1220 8933 0227 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - LOCALIZADOR EM 2010: 0200              225.000 
      30 300 225.000 
10 302 1220 8933 0237 NO ESTADO DO PARANÁ (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) -LOCALIZADOR EM 2010: 0210              414.000 
      30 300 414.000 
10 302 1220 8933 0229 NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - LOCALIZADOR EM 2010: 0202              1.544.800 
      30 300 1.544.800 
10 302 1220 8933 0225 NO ESTADO DO CEARÁ (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) -LOCALIZADOR EM 2010: 0198              318.000 
      30 300 318.000 
10 302 1220 8933 0223 NO ESTADO DO PIAUÍ (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) -LOCALIZADOR EM 2010: 0196              75.000 
      30 300 75.000 
10 302 1220 8933 0219 NO ESTADO DO TOCANTINS (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - LOCALIZADOR EM 2010: 0192              75.000 
      30 300 75.000 
1293 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 20.496.999  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 4705  APOIO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS               20.496.999  
10 303 1293 4705 0139 NO ESTADO DE SÃO PAULO (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              15.726.973 
      90 342 15.726.973 
10 303 1293 4705 0101 NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              4.273.026 
      90 342 4.273.026 
10 303 1293 4705 0139 NO ESTADO DE SÃO PAULO (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              497.000 
      30 342 497.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              252.984.652 
    TOTAL - GERAL              252.984.652 

ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47210 - FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ANEXO II REABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0801 DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS EM GESTÃO PÚBLICA 2.261.528 
    ATIVIDADES               
04 128 0801 4068  FORMAÇÃO INICIAL E APERFEIÇOAMENTO DE CARREIRAS               2.261.528  
04 128 0801 4068 0101 NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              2.261.528 
      90 300 2.261.528 
    TOTAL - FISCAL              2.261.528 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.261.528 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA

ANEXO II REABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0181 BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO - BRASIL CAMPEÃO 40.000.000  
    PROJETOS               
05 811 0181 11ZP  CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ESPORTIVAS PARA OS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES               40.000.000  
05 811 0181 11ZP 0101 NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              40.000.000 
      90 300 40.000.000 
    TOTAL - FISCAL              40.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              40.000.000 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXÉRCITO

ANEXO II REABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0620 PREPARO E EMPREGO DA FORÇA TERRESTRE 135.770.396  
    PROJETOS               
05 153 0620 14VU  INCORPORAÇÃO COMPLEMENTAR DE RECRUTAS               135.770.396  
05 153 0620 14VU 0101 NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              135.770.396 
      90 300 44.965.087 
      90 300 90.805.309 
1383 ASSISTÊNCIA E COOPERAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS À SOCIEDADE 129.822.653 
    PROJETOS               
05 153 1383 14VW  APOIO LOGÍSTICO ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               129.822.653  
05 153 1383 14VW 0101 NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              129.822.653 
      90 300 76.792.251 
      90 300 53.030.402 
    TOTAL - FISCAL              265.593.049 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              265.593.049 

ÓRGÃO: 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES

ANEXO II REABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0310 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 8.000.000  
    ATIVIDADES               
15 122 0310 8785  GESTÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC               8.000.000  
15 122 0310 8785 0101 NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)              8.000.000 
      90 300 8.000.000 
    TOTAL - FISCAL              8.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.000.000