Decreto s/nº de 28/01/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 28 jan 2011

Reabre créditos especiais, em favor das Companhias Docas do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ e de Furnas Centrais Elétricas S.A., aprovados pelas Leis nºs 12.370 e 12.362, de 29 de dezembro de 2010, no valor total de R$ 53.787.715,00.

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010,

Decreta:

Art. 1º Ficam reabertos ao Orçamento de Investimento, em favor das Companhias Docas do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ e de Furnas Centrais Elétricas S.A., os créditos especiais aprovados pelas Leis nºs 12.370 e 12.362, de 29 de dezembro de 2010, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2010, no valor total de R$ 53.787.715,00 (cinqüenta e três milhões, setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e quinze reais), para atender à programação constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de janeiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

ANEXO

ANEXO  REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 7.787.715 
26 TRANSPORTE 46.000.000 
TOTAL - GERAL 53.787.715 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
752 ENERGIA ELÉTRICA 7.787.715 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 46.000.000 
TOTAL - GERAL 53.787.715 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 
25 ENERGIA 7.787.715 
752 ENERGIA ELÉTRICA 7.787.715 
26 TRANSPORTE 46.000.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 46.000.000 
TOTAL - GERAL 53.787.715 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 7.787.715 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 31.000.000 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 15.000.000 
TOTAL - GERAL 53.787.715 
QUADRO SINTESE POR ORGAO 
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 46.000.000 
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 7.787.715 
TOTAL - GERAL 53.787.715 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 53.787.715 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 46.000.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 46.000.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 46.000.000 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 7.787.715 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 7.787.715 
TOTAL DA RECEITA 53.787.715 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 53.787.715 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 46.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 46.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 46.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 31.000.000 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 15.000.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP 15.000.000 
20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ 31.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 46.000.000 
TOTAL 46.000.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 46.000.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 46.000.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 46.000.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 46.000.000 
TOTAL DA RECEITA 46.000.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 46.000.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 15.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 15.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 15.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 15.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 15.000.000 
TOTAL 15.000.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 15.000.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 15.000.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 15.000.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 15.000.000 
TOTAL DA RECEITA 15.000.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 15.000.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 15.000.000  
    PROJETOS               
26 784 1461 12LR  ALINHAMENTO DE CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP)               15.000.000  
26 784 1461 12LR 0035 ALINHAMENTO DE CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              15.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 12 4 - INV 90 495 15.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              15.000.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 31.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 31.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 31.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 31.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 31.000.000 
TOTAL 31.000.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 31.000.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 31.000.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 31.000.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 31.000.000 
TOTAL DA RECEITA 31.000.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 31.000.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 31.000.000  
    PROJETOS               
26 784 1458 12LI  IMPLANTACAO DE 3 PIERES DE ATRACACAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)               31.000.000  
26 784 1458 12LI 0033 IMPLANTACAO DE 3 PIERES DE ATRACACAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              31.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 10 4 - INV 90 495 31.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              31.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 7.787.715 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 7.787.715 
dQUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
752 ENERGIA ELÉTRICA 7.787.715 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 7.787.715 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
32228 FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 7.787.715 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 7.787.715 
TOTAL 7.787.715 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 7.787.715 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 7.787.715 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 7.787.715 
TOTAL DA RECEITA 7.787.715 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 7.787.715 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ - 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: 7.787.715 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 7.787.715 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
752 ENERGIA ELÉTRICA 7.787.715 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 7.787.715 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 7.787.715 
TOTAL 7.787.715 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 7.787.715 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 7.787.715 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 7.787.715 
TOTAL DA RECEITA 7.787.715 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 7.787.715 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 7.787.715  
    PROJETOS               
25 752 0296 12DB  IMPLANTACAO DE LINHA DE TRANSMISSAO UHE MASCARENHAS (MG) - LINHARES (ES) (230 KV, COM 99 KM) E DE SUBESTACAO ASSOCIADA EM LINHARES (230/138 KV)               7.787.715  
25 752 0296 12DB 0030 IMPLANTACAO DE LINHA DE TRANSMISSAO UHE MASCARENHAS (MG) - LINHARES (ES) (230 KV, COM 99 KM) E DE SUBESTACAO ASSOCIADA EM LINHARES (230/138 KV) - NA REGIAO SUDESTE              7.787.715 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 11 4 - INV 90 495 7.787.715 
    TOTAL - INVESTIMENTO              7.787.715