Decreto s/nº de 28/01/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 28 jan 2011

Reabre créditos extraordinários em favor de empresas estatais, aprovados pela Medida Provisória nº 515, de 28 de dezembro de 2010, no valor total de R$ 452.012.931,00.

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

Decreta:

Art. 1º Ficam reabertos ao Orçamento de Investimento, em favor de empresas estatais, créditos extraordinários aprovados pela Medida Provisória nº 515, de 28 de dezembro de 2010, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2010, no valor total de R$ 452.012.931,00 (quatrocentos e cinquenta e dois milhões, doze mil, novecentos e trinta e um reais), para atender à programação constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de janeiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

ANEXO

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
04 ADMINISTRAÇÃO 8.000.000 
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 44.881.598 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.500.000 
24 COMUNICAÇÕES 301.948.945 
25 ENERGIA 53.000.000 
26 TRANSPORTE 42.682.388 
TOTAL - GERAL 452.012.931 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 8.000.000 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.568.433 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 46.830.543 
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 582.957 
722 TELECOMUNICAÇÕES 300.000.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA 53.000.000 
781 TRANSPORTE AÉREO 7.500.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 23.530.998 
TOTAL - GERAL 452.012.931 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 
04 ADMINISTRAÇÃO 8.000.000 
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 8.000.000 
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 44.881.598 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 44.881.598 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.500.000 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.500.000 
24 COMUNICAÇÕES 301.948.945 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.948.945 
722 TELECOMUNICAÇÕES 300.000.000 
25 ENERGIA 53.000.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA 53.000.000 
26 TRANSPORTE 42.682.388 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.068.433 
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 582.957 
781 TRANSPORTE AÉREO 7.500.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 23.530.998 
TOTAL - GERAL 452.012.931 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0087 GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 44.881.598 
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 53.000.000 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 7.500.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 22.517.378 
1008 INCLUSÃO DIGITAL 300.000.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 15.351.075 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 233.643 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 7.946.280 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 582.957 
TOTAL - GERAL 452.012.931 
QUADRO SINTESE POR ORGAO 
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 24.113.955 
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 1.500.000 
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 53.000.000 
33000 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 52.881.598 
41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 313.017.378 
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA 7.500.000 
TOTAL - GERAL 452.012.931 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 452.012.931 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 143.250.051 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 143.250.051 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 308.762.880 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 308.762.880 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 307.946.280 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 816.600 
TOTAL DA RECEITA 452.012.931  RECEITAS CORRENTES 143.250.051  RECEITAS DE CAPITAL 308.762.880 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 24.113.955 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 24.113.955 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 582.957 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 23.530.998 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 15.351.075 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 233.643 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 7.946.280 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 582.957 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
20205 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC 233.643 
20207 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA 7.946.280 
20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP 582.957 
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP 15.351.075 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 24.113.955 
TOTAL 24.113.955 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 24.113.955 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 15.351.075 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 15.351.075 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 8.762.880 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 8.762.880 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 7.946.280 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 816.600 
TOTAL DA RECEITA 24.113.955  RECEITAS CORRENTES 15.351.075  RECEITAS DE CAPITAL 
8.762.880 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 233.643 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 233.643 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 233.643 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 233.643 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 233.643 
TOTAL 233.643 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 233.643 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 233.643 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 233.643 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 233.643 
TOTAL DA RECEITA 233.643  RECEITAS CORRENTES 0  RECEITAS DE CAPITAL 233.643 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 233.643  
    PROJETOS               
26 784 1459 10VZ  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA (CE)               233.643  
26 784 1459 10VZ 0023 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              233.643 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 4 - INV 90 495 233.643 
    TOTAL - INVESTIMENTO              233.643 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 7.946.280 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 7.946.280 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 7.946.280 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 7.946.280 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 7.946.280 
TOTAL 7.946.280 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 7.946.280 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 7.946.280 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 7.946.280 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 7.946.280 
TOTAL DA RECEITA 7.946.280  RECEITAS CORRENTES 0  RECEITAS DE CAPITAL 7.946.280 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 7.946.280  
    PROJETOS               
26 784 1460 12OJ  PROLONGAMENTO DO CAMINHO DE ROLAMENTO DE EMPILHADEIRA DE GRANEIS SOLIDOS DO PORTO DE ARATU (BA)               7.946.280  
26 784 1460 12OJ 0029 PROLONGAMENTO DO CAMINHO DE ROLAMENTO DE EMPILHADEIRA DE GRANEIS SOLIDOS DO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              7.946.280 
    EDIFÍCIO-SEDE AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 53 4 - INV 90 495 7.946.280 
    TOTAL - INVESTIMENTO              7.946.280 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 582.957 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 582.957 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 582.957 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 582.957 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 582.957 
TOTAL 582.957 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 582.957 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 582.957 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 582.957 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 582.957 
TOTAL DA RECEITA 582.957 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 582.957 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 582.957  
    ATIVIDADES               
26 305 1461 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               582.957  
26 305 1461 20BA 0035 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DE SAO PAULO              582.957 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 582.957 
    TOTAL - INVESTIMENTO              582.957 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 15.351.075 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 15.351.075 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 15.351.075 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 15.351.075 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 15.351.075 
TOTAL 15.351.075 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 15.351.075 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 15.351.075 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 15.351.075 
TOTAL DA RECEITA 15.351.075  RECEITAS CORRENTES 15.351.075  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 15.351.075  
    PROJETOS               
26 784 1457 10OK  DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DOS BERCOS INTERNOS DOS PIERES 102, 202, 302 DO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)               15.351.075  
26 784 1457 10OK 0015 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DOS BERCOS INTERNOS DOS PIERES 102, 202, 302 DO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) -NO ESTADO DO PARA              15.351.075 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 765 4 - INV 90 495 15.351.075 
    TOTAL - INVESTIMENTO              15.351.075 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 1.500.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.500.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.500.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
25277 ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS 1.500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.500.000 
TOTAL 1.500.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.500.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.500.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.500.000 
TOTAL DA RECEITA 1.500.000  RECEITAS CORRENTES 1.500.000  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25277 - ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.500.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.500.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.500.000 
TOTAL 1.500.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.500.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.500.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.500.000 
TOTAL DA RECEITA 1.500.000  RECEITAS CORRENTES 1.500.000  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25277 - ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.500.000  
    PROJETOS               
23 122 0807 12O8  ADEQUACAO E MELHORIA DE BENS IMOVEIS               1.500.000  
23 122 0807 12O8 0053 ADEQUACAO E MELHORIA DE BENS IMOVEIS - NO DISTRITO FEDERAL              1.500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 75 4 - INV 90 495 1.500.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.500.000 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 53.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 53.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
752 ENERGIA ELÉTRICA 53.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 53.000.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
32226 COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF 53.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 53.000.000 
TOTAL 53.000.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 53.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 53.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 53.000.000 
TOTAL DA RECEITA 53.000.000  RECEITAS CORRENTES 53.000.000  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32226 - COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 53.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 53.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
752 ENERGIA ELÉTRICA 53.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 53.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 53.000.000 
TOTAL 53.000.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 53.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 53.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 53.000.000 
TOTAL DA RECEITA 53.000.000  RECEITAS CORRENTES 53.000.000  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32226 - COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 53.000.000  
    PROJETOS               
25 752 0294 12OR  IMPLANTACAO DO PARQUE DE GERACAO DE ENERGIA EOLICA CASA NOVA (BA)               53.000.000  
25 752 0294 12OR 0029 IMPLANTACAO DO PARQUE DE GERACAO DE ENERGIA EOLICA CASA NOVA (BA) -NO ESTADO DA BAHIA              53.000.000 
    PROJETO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 1 4 - INV 90 495 53.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              53.000.000 

ORGAO: 33000 - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 52.881.598 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
04 ADMINISTRAÇÃO 8.000.000 
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 44.881.598 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 8.000.000 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 44.881.598 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0087 GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 44.881.598 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 8.000.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
33202 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV 52.881.598 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 52.881.598 
TOTAL 52.881.598 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 52.881.598 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 52.881.598 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 52.881.598 
TOTAL DA RECEITA 52.881.598  RECEITAS CORRENTES 52.881.598  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 33000 - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 33202 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 52.881.598 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
04 ADMINISTRAÇÃO 8.000.000 
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 44.881.598 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 8.000.000 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 44.881.598 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0087 GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 44.881.598 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 8.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 52.881.598 
TOTAL 52.881.598 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 52.881.598 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 52.881.598 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 52.881.598 
TOTAL DA RECEITA 52.881.598  RECEITAS CORRENTES 52.881.598  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 33000 - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 33202 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0087 GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 44.881.598  
    ATIVIDADES               
09 126 0087 4117  MANUTENCAO E ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL               44.881.598  
09 126 0087 4117 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL -NACIONAL              44.881.598 
      4 - INV 90 495 44.881.598 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 8.000.000  
    PROJETOS               
04 121 0807 12DR  AQUISICAO DE IMOVEIS PARA AS UNIDADES REGIONAIS               8.000.000  
04 121 0807 12DR 0013 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA AS UNIDADES REGIONAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.248.959 
    IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 2.248.959 
04 121 0807 12DR 0033 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA AS UNIDADES REGIONAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.373.438 
    IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 2 4 - INV 90 495 3.373.438 
04 121 0807 12DR 0041 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA AS UNIDADES REGIONAIS - NO ESTADO DO PARANA              2.377.603 
    IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 2 4 - INV 90 495 2.377.603 
    TOTAL - INVESTIMENTO              52.881.598 

ORGAO: 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 313.017.378 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
24 COMUNICAÇÕES 301.948.945 
26 TRANSPORTE 11.068.433 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.068.433 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.948.945 
722 TELECOMUNICAÇÕES 300.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 13.017.378 
1008 INCLUSÃO DIGITAL 300.000.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
41202 TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS 313.017.378 
SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 313.017.378 
TOTAL 313.017.378 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 313.017.378 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 13.017.378 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 13.017.378 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 300.000.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 300.000.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 300.000.000 
TOTAL DA RECEITA 313.017.378  RECEITAS CORRENTES 13.017.378  RECEITAS DE CAPITAL 300.000.000 

ORGAO: 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE: 41202 - TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 313.017.378 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
24 COMUNICAÇÕES 301.948.945 
26 TRANSPORTE 11.068.433 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.068.433 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.948.945 
722 TELECOMUNICAÇÕES 300.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 13.017.378 
1008 INCLUSÃO DIGITAL 300.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 313.017.378 
dTOTAL 313.017.378 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 313.017.378 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 13.017.378 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 13.017.378 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 300.000.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 300.000.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 300.000.000 
TOTAL DA RECEITA 313.017.378  RECEITAS CORRENTES 13.017.378  RECEITAS DE CAPITAL 300.000.000 

ORGAO: 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE: 41202 - TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 13.017.378  
    ATIVIDADES               
24 126 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               1.948.945  
24 126 0807 4103 0053 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO DISTRITO FEDERAL              1.948.945 
      4 - INV 90 495 1.948.945 
26 122 0807 4101 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS              10.632.676 
26 122 0807 4101 0053 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NO DISTRITO FEDERAL              10.632.676 
    REDE IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 10.632.676 
26 122 0807 4102 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS              435.757 
26 122 0807 4102 0053 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO DISTRITO FEDERAL              435.757 
    REDE IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 435.757 
1008 INCLUSÃO DIGITAL 300.000.000  
    PROJETOS               
24 722 1008 12OF  IMPLANTACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE NACIONAL DE BANDA LARGA               300.000.000  
24 722 1008 12OF 0001 IMPLANTACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE NACIONAL DE BANDA LARGA -NACIONAL              300.000.000 
    REDE IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 6 4 - INV 90 495 300.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              313.017.378 

ORGAO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 7.500.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 7.500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
781 TRANSPORTE AÉREO 7.500.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 7.500.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
52212 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO 7.500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 7.500.000 
TOTAL 7.500.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 7.500.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 7.500.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 7.500.000 
TOTAL DA RECEITA 7.500.000  RECEITAS CORRENTES 7.500.000  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 7.500.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 7.500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
781 TRANSPORTE AÉREO 7.500.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 7.500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 7.500.000 
TOTAL 7.500.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 7.500.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 7.500.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 7.500.000 
TOTAL DA RECEITA 7.500.000  RECEITAS CORRENTES 7.500.000  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 7.500.000  
    PROJETOS               
26 781 0631 12OL  CONSTRUCAO DE TERMINAL DE CARGAS MODULAR ESTRUTURADO - TME NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS (SP)               7.500.000  
26 781 0631 12OL 0035 CONSTRUCAO DE TERMINAL DE CARGAS MODULAR ESTRUTURADO - TME NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              7.500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 27 4 - INV 90 495 7.500.000 
                   
    TOTAL - INVESTIMENTO              7.500.000