Decreto s/nº de 15/03/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 16 mar 2011
Convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
(Revogado pelo Decreto Nº 10346 DE 11/05/2020):
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição ,
Decreta:
Art. 1º Fica convocada a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 12 a 15 de dezembro de 2011, sob a coordenação conjunta da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas públicas que contemplem a construção da igualdade de gênero, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres brasileiras. (NR) (Redação dada ao artigo pelo Decreto s/nº, de 12.08.2011, DOU 15.08.2011 )
Nota: Redação Anterior:"Art. 1º Fica convocada a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 12 a 14 de dezembro de 2011, sob a coordenação conjunta da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres brasileiras."
Art. 2º A III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres adotará o seguinte temário:
I - análise da realidade nacional social, econômica, política, cultural e dos desafios para a construção da igualdade de gênero; e
II - avaliação e aprimoramento das ações e políticas que integram o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e definição de prioridades.
Art. 3º A III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será presidida pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República e, em sua ausência ou impedimento, por sua Secretária-Adjunta.
Art. 4º A titular da Secretaria de Políticas para Mulheres, da Presidência da República expedirá, mediante portaria, o regimento interno da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de seus delegados.
Art. 5º As despesas com a organização e realização da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Iriny Lopes