Decreto s/nº de 10/05/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 11 mai 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 748.895.631,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso XVII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 748.895.631,00 (setecentos e quarenta e oito milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de maio de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

ANEXO I

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.500.000  
    ATIVIDADES              
26 122 0750 8785  GESTÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC               1.500.000  
26 122 0750 8785 0001 GESTÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 423.000.000  
    PROJETOS              
26 783 1457 116X  CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NORTE-SUL - PALMAS/TO URUAÇ/GO                
TO - URUAÇU/GO                  423.000.000  
26 783  1457 116X 0001  CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NORTE-SUL - PALMAS/TO - URUAÇU/GO - NACIONAL              423.000.000  
      90  100  423.000.000  
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE   142.000.000  
    PROJETOS              
26 783 1458 116E  CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NORTE-SUL - ANÁPOLIS - URUAÇU - NO ESTADO DE GOIÁS               142.000.000  
26 783 1458 116E 0052 CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NORTE-SUL - ANÁPOLIS -URUAÇU - NO ESTADO DE GOIÁS - NO ESTADO DE GOIÁS              142.000.000 
      90 100 142.000.000 
    TOTAL - FISCAL             566.500.000  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             566.500.000  

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 42.000.000  
    PROJETOS              
26 784 1456 12HL  MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGAÇÃO DA HIDROVIA DO RIO MADEIRA               42.000.000  
26 784 1456 12HL 0010 MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGAÇÃO DA HIDROVIA DO RIO MADEIRA - NA REGIÃO NORTE              42.000.000 
      90 100 42.000.000 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 40.000.000  
    PROJETOS              
26 782 1458 7M81  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PATOS DE MINAS - ARAXÁ - DIVISA MG/SP - NA BR-146 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               40.000.000  
26 782 1458 7M81 0031 CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PATOS DE MINAS - ARAXÁ - DIVISA MG/SP - NA BR-146 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              40.000.000 
      90 100 40.000.000 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 30.000.000  
    PROJETOS              
26 782 1459 12JT  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - AREIA BRANCA - DIVISA RN/PB - NA BR-110 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE               30.000.000  
26 782 1459 12JT 0024 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - AREIA BRANCA - DIVISA RN/PB - NA BR-110 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              30.000.000 
      90 100 30.000.000 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 3.500.000  
    PROJETOS              
26 782 1461 128Y  ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - NA BR 277 - NO ESTADO DO PARANÁ               3.500.000  
26 782 1461 128Y 0041 ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - NA BR 277 - NO ESTADO DO PARANÁ - NO ESTADO DO PARANÁ              3.500.000 
      90 100 3.500.000 
1462 VETOR LOGÍSTICO SUL 25.000.000  
    PROJETOS              
26 782 1462 1208  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PALHOÇA - DIVISA SC/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               25.000.000  
26 782 1462 1208 0042 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PALHOÇA -DIVISA SC/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              25.000.000 
      90 100 25.000.000 
    TOTAL - FISCAL             140.500.000  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             140.500.000  

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 5.000.000  
    PROJETOS              
20 607 0379 12FR  IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO JONAS PINHEIRO COM 1.300 HA NO ESTADO DO MATO GROSSO               5.000.000  
20 607 0379 12FR 0051 IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO JONAS PINHEIRO COM 1.300 HA NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DE MATO GROSSO              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
1138 DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL 12.567.745  
    PROJETOS              
15 451 1138 126Z  IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MACRODRENAGEM DA BAIXADA CAMPISTA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               12.567.745  
15 451 1138 126Z 0033 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MACRODRENAGEM DA BAIXADA CAMPISTA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              12.567.745 
      90 100 12.567.745 
    TOTAL - FISCAL             17.567.745  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             17.567.745  

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1036 INTEGRAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 24.327.886  
    PROJETOS              
18 544 1036 1N64  IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA PAJEÚ COM 582 KM NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAÍBA               24.327.886  
18 544 1036 1N64 0026 IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA PAJEÚ COM 582 KM NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAÍBA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              24.327.886 
      90 100 24.327.886 
    TOTAL - FISCAL             24.327.886  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             24.327.886  

ANEXO II

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.500.000  
    ATIVIDADES              
26 122 0750 8785  GESTÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC               1.500.000  
26 122 0750 8785 0001 GESTÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 100.000.000  
    PROJETOS              
26 783 1457 12FL  CONSTRUÇÃO DA FERROVIA DE INTEGRAÇÃO DO CENTRO-OESTE - URUAÇÚ/GO - LUCAS DO RIO VERDE/MT - NACIONAL               100.000.000  
26 783 1457 12FL 0001 CONSTRUÇÃO DA FERROVIA DE INTEGRAÇÃO DO CENTRO-OESTE - URUAÇÚ/GO - LUCAS DO RIO VERDE/ MT - NACIONAL - NACIONAL              100.000.000 
      90 100 100.000.000 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 465.000.000  
    PROJETOS              
26 783 1460 11ZE  CONSTRUÇÃO DA FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE - ILHÉUS - CAETITÉ - NO ESTADO DA BAHIA               285.000.000  
26 783 1460 11ZE 0029 CONSTRUÇÃO DA FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE - ILHÉUS - CAETITÉ - NO ESTADO DA BAHIA -NO ESTADO DA BAHIA              285.000.000 
      90 100 285.000.000 
26 783 1460 124G CONSTRUÇÃO DA FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE - CAETITÉ - BARREIRAS - NO ESTADO DA BAHIA              180.000.000 
26 783 1460 124G 0029 CONSTRUÇÃO DA FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE - CAETITÉ - BARREIRAS - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              180.000.000 
      90 100 180.000.000 
    TOTAL - FISCAL             566.500.000  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             566.500.000  

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 22.025.000  
    PROJETOS              
26 784 1456 127G  CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS NA REGIÃO NORTE               22.025.000  
26 784 1456 127G 0159 CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS NA REGIÃO NORTE - NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA/PA              991.750 
      90 100 991.750 
26 784 1456 127G 0161 CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS NA REGIÃO NORTE - NO MUNICÍPIO DE CABIXI/RO              1.275.000 
      90 100 1.275.000 
26 784 1456 127G 0165 CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS NA REGIÃO NORTE - NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA              1.700.000 
      90 100 1.700.000 
26 784 1456 127G 0167 CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS NA REGIÃO NORTE - NO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES/RO              1.275.000 
      90 100 1.275.000 
26 784 1456 127G 0169 CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS NA REGIÃO NORTE - NO MUNICÍPIO DE FEIJÓ/AC              1.700.000 
      90 100 1.700.000 
26 784 1456 127G 0171 CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS NA REGIÃO NORTE - NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO              2.333.250 
      90 100 2.333.250 
26 784 1456 127G 0175 CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS NA REGIÃO NORTE - NO MUNICÍPIO DE MACHADINHO D'OESTE/RO              1.275.000 
      90 100 1.275.000 
26 784 1456 127G 0183 CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS NA REGIÃO NORTE - NO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA              1.700.000 
      90 100 1.700.000 
26 784 1456 127G 0187 CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS NA REGIÃO NORTE - NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA              1.700.000 
      90 100 1.700.000 
26 784 1456 127G 0189 CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS NA REGIÃO NORTE - NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA              1.700.000 
      90 100 1.700.000 
26 784 1456 127G 0191 CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS NA REGIÃO NORTE - NO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE/RO              1.275.000 
      90 100 1.275.000 
26 784 1456 127G 0195 CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS NA REGIÃO NORTE - NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA/AC              1.700.000 
      90 100 1.700.000 
26 784 1456 127G 0197 CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS NA REGIÃO NORTE - NO MUNICÍPIO DE VISEU/PA              1.700.000 
      90 100 1.700.000 
26 784 1456 127G 0199 CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS NA REGIÃO NORTE - NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ/PA              1.700.000 
      90 100 1.700.000 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 24.675.000  
    PROJETOS              
26 784 1458 12K4  ADEQUAÇÃO DE TERMINAL DE CARGAS - NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               4.675.000  
26 784 1458 12K4 0031 ADEQUAÇÃO DE TERMINAL DE CARGAS - NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              4.675.000 
      90 100 4.675.000 
26 782 1458 3E50 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-101 (MANILHA) - ENTRONCAMENTO BR-116 (SANTA GUILHERMINA) - NA BR-493 -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              20.000.000 
26 782 1458 3E50 0033 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-101 (MANILHA) - ENTRONCAMENTO BR-116 (SANTA GUILHERMINA) - NA BR-493 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              20.000.000 
      90 100 20.000.000 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 15.000.000  
    PROJETOS              
26 782 1459 10L3  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CAUCAIA - ENTRONCAMENTO ACESSO AO PORTO DE PECÉM - NA BR-222 - NO ESTADO DO CEARÁ               15.000.000  
26 782 1459 10L3 0023 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CAUCAIA -ENTRONCAMENTO ACESSO AO PORTO DE PECÉM - NA BR-222 - NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ              15.000.000 
      90 100 15.000.000 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 4.250.000  
    PROJETOS               
26 784 1460 12J0  ADEQUAÇÃO DE TERMINAL DE CARGAS - NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO - NO ESTADO DA BAHIA               4.250.000  
26 784 1460 12J0 0029 ADEQUAÇÃO DE TERMINAL DE CARGAS - NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              4.250.000 
      90 100 4.250.000 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 1.700.000  
    PROJETOS              
26 784 1461 12JJ  ADEQUAÇÃO DE TERMINAL DE CARGAS - NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS LENDAS - NO ESTADO DE MATO GROSSO               1.700.000  
26 784 1461 12JJ 0051 ADEQUAÇÃO DE TERMINAL DE CARGAS - NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS LENDAS - NO ESTADO DE MATO GROSSO - NO ESTADO DE MATO GROSSO              1.700.000 
      90 100 1.700.000 
1462 VETOR LOGÍSTICO SUL 72.850.000  
    PROJETOS              
26 782 1462 123U  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-116 (P/GUAÍBA) - ENTRONCAMENTO BR-471(PÂNTANO GRANDE) - NA BR-290 -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               38.500.000  
26 782 1462 123U 0043 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-116 (P/GUAÍBA) - ENTRONCAMENTO BR-471(PÂNTANO GRANDE) - NA BR-290 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              38.500.000 
      90 100 38.500.000 
26 784 1462 12KJ ADEQUAÇÃO DE TERMINAL DE CARGAS - NO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.550.000 
26 784 1462 12KJ 0043 ADEQUAÇÃO DE TERMINAL DE CARGAS - NO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.550.000 
      90 100 2.550.000 
26 784 1462 12KK CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE CARGAS MULTIMODAL - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.125.000 
26 784 1462 12KK 0043 CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE CARGAS MULTIMODAL - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.125.000 
      90 100 2.125.000 
26 784 1462 12KL ADEQUAÇÃO DE TERMINAL DE CARGAS - NO MUNICÍPIO DE PELOTAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.700.000 
26 784 1462 12KL 0043 ADEQUAÇÃO DE TERMINAL DE CARGAS - NO MUNICÍPIO DE PELOTAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.700.000 
      90 100 1.700.000 
26 784 1462 12KN ADEQUAÇÃO DE TERMINAL DE CARGAS - NO MUNICÍPIO DE ESTRELA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.975.000 
26 784 1462 12KN 0043 ADEQUAÇÃO DE TERMINAL DE CARGAS - NO MUNICÍPIO DE ESTRELA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.975.000 
      90 100 2.975.000 
26 782 1462 7530 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NAVEGANTES - RIO DO SUL - NA BR-470 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              25.000.000 
26 782 1462 7530 0042 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NAVEGANTES - RIO DO SUL - NA BR-470 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              25.000.000 
      90 100 25.000.000 
    TOTAL - FISCAL             140.500.000  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             140.500.000  

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1036 INTEGRAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 17.567.745  
    PROJETOS              
18 544 1036 5900  INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-AÇU E APODI (EIXO NORTE)               17.567.745  
18 544 1036 5900 0020 INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-AÇU E APODI (EIXO NORTE) - NA REGIÃO NORDESTE              17.567.745 
      90 100 17.567.745 
    TOTAL - FISCAL             17.567.745  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             17.567.745  

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA 24.327.886  
    PROJETOS              
18 544 0515 11AA  CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM FRONTEIRAS NO ESTADO DO CEARÁ               24.327.886  
18 544 0515 11AA 0023 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM FRONTEIRAS NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ              24.327.886 
      90 100 24.327.886 
    TOTAL - FISCAL             24.327.886  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
   TOTAL - GERAL               24.327.886  

SIOP Formalização nº 257