Decreto s/nº de 01/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jun 2011

Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, no valor de R$ 383.690.389,00.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 04.08.2011, DOU 05.08.2011 .

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista a autorização contida no art. 66 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 ,

Decreta:

Art. 1º Ficam transferidas, parcialmente, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011), no valor de R$ 383.690.389,00 (trezentos e oitenta e três milhões, seiscentos e noventa mil, trezentos e oitenta e nove reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

ANEXO I

Órgão: 20000 - Presidência da República
Unidade: 20107 - Secretaria de Aviação Civil

ANEXO I   Outras Alterações Orçamentárias  
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0625 Gestão da Política de Defesa Nacional   30.000 
    ATIVIDADES               
04 128  0625 4572  Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação              30.000 
04128  0625 4572 0001  Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional              30.000 
      90  100  30.000 
0631 Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária   248.898.144 
    PROJETOS               
04 781  0631 12CE  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual              99.401.843 
04 781  0631 12CE 0010  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Norte              19.571.668 
    Aeroporto construído (unidade): 2  90  150  462.738 
      30  150  19.068.500 
      90  150  40.430 
04 781  0631 12CE 0020  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Nordeste              20.515.777 
    Aeroporto construído (unidade): 3  90  150  705.560 
      90  150  67.546 
      30  150  19.742.671 
04 781  0631 12CE 0030  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Sudeste              9.092.883 
    Aeroporto construído (unidade): 1  90  150  291.082 
      30  150  8.773.934 
      90  150  27.867 
04 781  0631 12CE 0040  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Sul              10.251.576 
    Aeroporto construído (unidade): 1  90  150  159.762 
      90  150  15.295 
      30  150  10.076.519 
04 781  0631 12CE 0050  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Centro-Oeste              9.969.939 
    Aeroporto construído (unidade): 1  90  150  297.300 
      30  150  9.644.177 
      90  150  28.462 
04 781  0631 12CE 0058  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Vitória da Conquista - BA              30.000.000 
    Aeroporto construído (unidade): 1  30  100  26.615.000 
      30  150  3.385.000 
04 781  0631 5154  Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual              139.496.301 
04 781  0631 5154 0001  Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Nacional              83.650.264 
    Aeroporto concluído (unidade): 12  90  150  4.093.735 
      90  150  401.480 
      30  150  79.155.049 
04 781  0631 5154 0056  Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual -Barreiras - BA              20.000.000 
    Aeroporto concluído (unidade): 1  30  100  16.615.000 
      30  150  3.385.000 
04 781  0631 5154 0058  Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual -Aeroporto Civil de Anápolis- GO              15.000.000 
    Aeroporto concluído (unidade): 1  30  100  11.615.000 
      30  150  3.385.000 
04 781  0631 5154 0064  Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Ji-Paraná - RO              20.846.037 
    Aeroporto concluído (unidade): 1  30  100  14.546.037 
      30  150  6.300.000 
04 781  0631 7H36  CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS              10.000.000 
04 781  0631 7H36 0058  CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA -RS - Caxias do Sul - RS              10.000.000 
    Aeroporto construído (unidade): 1  90  100  6.615.000 
      90  150  3.385.000 
0750 Apoio Administrativo   8.434.837 
    ATIVIDADES               
04 122  0750 2000  Administração da Unidade              8.412.656 
04 122  0750 2000 0001  Administração da Unidade - Nacional              8.412.656 
      90  100  935.735 
      90  100  5.607.921 
      91  100  312.000 
      90  100  1.557.000 
04 301  0750 2004  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes              1.000 
04 301  0750 2004 0001  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional              1.000 
    Pessoa beneficiada (unidade): 2  90  100  1.000 
04 365  0750 2010  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados              2.850 
04 365  0750 2010 0001  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional              2.850 
    Criança atendida (unidade): 5  90  100  2.850 
04 331  0750 2011  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados              4.974 
04 331  0750 2011 0001  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional              4.974 
    Servidor beneficiado (unidade): 6  90  100  4.974 
04 306  0750 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              11.357 
04 306  0750 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional              11.357 
    Servidor beneficiado (unidade): 6  90  100  11.357 
04 301  0750 20CW  Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos              1.000 
04 301  0750 20CW 0001  Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional              1.000 
    Servidor beneficiado (unidade): 2  91  100  1.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
04 122  0750 09HB  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais              1.000 
04 122  0750 09HB 0001  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional              1.000 
      91  100  1.000 
    TOTAL - FISCAL              257.360.981 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.000 
    TOTAL - GERAL              257.362.981 

Órgão: 20000 - Presidência da República
Unidade: 20214 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO I   Outras Alterações Orçamentárias  
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União   1.400.719 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272  0089 0181  Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis              1.400.719 
09 272  0089 0181 0001  Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional              1.400.719 
      90  100  1.400.719 
0630 Desenvolvimento da Aviação Civil   114.077.654 
    ATIVIDADES               
04 301  0630 2004  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes              499.340 
04 301  0630 2004 0001  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional              499.340 
    Pessoa beneficiada (unidade): 1.886  90  100  499.340 
04 365  0630 2010  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados              61.689 
04 365  0630 2010 0001  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional              61.689 
    Criança atendida (unidade): 154  90  100  61.689 
04 331  0630 2011  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados              349.699 
04 331  0630 2011 0001  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional              349.699 
    Servidor beneficiado (unidade): 481  90  100  349.699 
04 306  0630 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              1.668.040 
04 306  0630 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional              1.668.040 
    Servidor beneficiado (unidade): 1.479  90  100  1.668.040 
04 301  0630 20CW  Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos             
04 301  0630 20CW 0001  Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional             
    Servidor beneficiado (unidade): 779  90  100 
04 122  0630 2272  Gestão e Administração do Programa              96.433.949 
04 122  0630 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional              96.433.949 
      91  100  570.926 
      90  100  60.085.339 
      91  100  24.915 
      90  100  4.077.906 
      90  174  5.981.108 
      90  176  7.500.671 
      90  250  7.772.141 
      90  280  7.671.242 
      90  100  28.032 
      90  176 
      90  250  2.721.667 
      90  280 
04 125  0630 2880  Avaliação Médica para o Sistema de Aviação Civil              1.094.420 
04 125  0630 2880 0001  Avaliação Médica para o Sistema de Aviação Civil - Nacional              1.094.420 
      90  250  1.094.420 
04 125  0630 2912  Regulação e Fiscalização da Aviação Civil              7.788.306 
04 125  0630 2912 0001  Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional              7.788.306 
      90  176  4.717.443 
      90  250  3.070.863 
04 126  0630 2924  Sistema de Informações para Gestão da Aviação Civil              5.799.882 
04 126  0630 2924 0001  Sistema de Informações para Gestão da Aviação Civil - Nacional              5.799.882 
      90  100 
      90  176  5.799.881 
04 125  0630 2925  Certificação de Produtos Aeronáuticos em Prol da Aviação Civil             
04 125  0630 2925 0001  Certificação de Produtos Aeronáuticos em Prol da Aviação Civil - Nacional             
      50  176 
04 128  0630 2926  Capacitação de Especialistas e Técnicos da Aviação Civil              131.900 
04 128  0630 2926 0001  Capacitação de Especialistas e Técnicos da Aviação Civil - Nacional              131.900 
      90  176  131.900 
04 128  0630 4572  Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação              43.291 
                   
04 128  0630 4572 0001  Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional              43.291 
      90  176  43.291 
04 125  0630 6640  Estudos para a Normatização da Aviação Civil             
04 125  0630 6640 0001  Estudos para a Normatização da Aviação Civil - Nacional             
      90  176 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
04 128  0630 0B09  Apoio a Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil              207.135 
04 128  0630 0B09 0001  Apoio a Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil - Nacional              207.135 
      50  176  207.135 
0750 Apoio Administrativo                  10.849.035 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
04 122  0750 09HB  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais              10.849.035 
04 122  0750 09HB 0001  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional              10.849.035 
      91  100  10.849.035 
    TOTAL - FISCAL              124.427.348 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.900.060 
    TOTAL - GERAL              126.327.408 

ANEXO II

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO II   Outras Alterações Orçamentárias  
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0625 GESTÃO DA POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL   30.000 
    ATIVIDADES               
05 128  0625 4572  Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação              30.000 
05 128  0625 4572 0001  Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional              30.000 
      90  100  30.000 
0750 Apoio Administrativo   8.434.837 
    ATIVIDADES               
05 122  0750 2000  Administração da Unidade              8.412.656 
05 122  0750 2000 0001  Administração da Unidade - Nacional              8.412.656 
      90  100  935.735 
      91  100  312.000 
      90  100  5.607.921 
      90  100  1.557.000 
05 301  0750 2004  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes              1.000 
05 301  0750 2004 0001  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes - Nacional              1.000 
    Pessoa Beneficiada (Unidade): 2  90  100  1.000 
05 365  0750 2010  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados              2.850 
05 365  0750 2010 0001  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional              2.850 
    Criança Atendida (Unidade): 5  90  100  2.850 
05 331  0750 2011  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados              4.974 
05 331  0750 2011 0001  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional              4.974 
    Servidor Beneficiado (Unidade): 6  90  100  4.974 
05 306  0750 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              11.357 
05 306  0750 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional              11.357 
    Servidor Beneficiado (Unidade): 6  90  100  11.357 
05 301  0750 20CW  Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos              1.000 
05 301  0750 20CW 0001  Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional              1.000 
    Servidor Beneficiado (Unidade): 2  91  100  1.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
05 122  0750 09HB  Contribuição da União, de Suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais              1.000 
05 122  0750 09HB 0001  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional              1.000 
      91  100  1.000 
    TOTAL - FISCAL              8.462.837 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.000 
    TOTAL - GERAL              8.464.837 

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52201 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO II   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO   1.400.719 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272  0089 0181  Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis              1.400.719 
09 272  0089 0181 0001  Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional              1.400.719 
      90  100  1.400.719 
0630 DESENVOLVIMENTO DA AVIAÇÃO CIVIL   114.077.654 
    ATIVIDADES               
05 301  0630 2004  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes              499.340 
05 301  0630 2004 0001  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes - Nacional              499.340 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 1.886  90  100  499.340 
05 365  0630 2010  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados              61.689 
05 365  0630 2010 0001  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional              61.689 
    CRIANÇA ATENDIDA (UNIDADE): 154  90  100  61.689 
05 331  0630 2011  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados              349.699 
05 331  0630 2011 0001  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional              349.699 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 481  90  100  349.699 
05 306  0630 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              1.668.040 
05 306  0630 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional              1.668.040 
    Servidor Beneficiado (Unidade): 1.479  90  100  1.668.040 
05 301  0630 20CW  Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos             
05 301  0630 20CW 0001  Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional             
    Servidor Beneficiado (Unidade): 779  90  100 
05 122  0630 2272  Gestão e Administração do Programa              96.433.949 
05 122  0630 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional              96.433.949 
      90  100  60.085.339 
      91  100  570.926 
      90  100  4.077.906 
      91  100  24.915 
      90  174  5.981.108 
      90  176  7.500.671 
      90  250  7.772.141 
      90  280  7.671.242 
      90  100  28.032 
      90  176 
      90  250  2.721.667 
      90  280 
05 125  0630 2880  Avaliação Médica para o Sistema de Aviação Civil              1.094.420 
05 125  0630 2880 0001  Avaliação Médica Para o Sistema de Aviação Civil - Nacional              1.094.420 
      90  250  1.094.420 
05 125  0630 2912  Regulação e Fiscalização da Aviação Civil              7.788.306 
05 125  0630 2912 0001  Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional              7.788.306 
      90  176  4.717.443 
      90  250  3.070.863 
05 126  0630 2924  Sistema de Informações para Gestão da Aviação Civil              5.799.882 
05 126  0630 2924 0001  Sistema de Informações para Gestão da Aviação Civil - Nacional              5.799.882 
      90  100 
      90  176  5.799.881 
05 125  0630 2925  Certificação de Produtos Aeronáuticos em Prol da Aviação Civil             
05 125  0630 2925 0001  Certificação de Produtos Aeronáuticos em Prol da Aviação Civil - Nacional             
      50  176 
05 128  0630 2926  Capacitação de Especialistas e Técnicos da Aviação Civil              131.900 
05 128  0630 2926 0001  Capacitação de Especialistas e Técnicos da Aviação Civil - Nacional              131.900 
      90  176  131.900 
05 128  0630 4572  Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação              43.291 
05 128  0630 4572 0001  Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional              43.291 
      90  176  43.291 
05 125  0630 6640  Estudos para a Normatização da Aviação Civil             
05 125  0630 6640 0001  Estudos para a Normatização da Aviação Civil - Nacional             
      90  176 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
05 128  0630 0B09  Apoio a Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil              207.135 
05 128  0630 0B09 0001  Apoio a Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil - Nacional              207.135 
      50  176  207.135 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO   10.849.035 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
05 122  0750 09HB  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais              10.849.035 
05 122  0750 09HB 0001  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional              10.849.035 
      91  100  10.849.035 
    TOTAL - FISCAL              124.427.348 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.900.060 
    TOTAL - GERAL              126.327.408 

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA   248.898.144 
    PROJETOS               
05 781  0631 12CE  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual              99.401.843 
05 781 0631 12CE 0010  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Norte              19.571.668 
    Aeroporto Construído (Unidade): 2  90  250  462.738 
      30  250  19.068.500 
      90  250  40.430 
05 781  0631 12CE 0020  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Nordeste              20.515.777 
    Aeroporto Construído (Unidade): 3  90  250  705.560 
      30  250  19.742.671 
      90  250  67.546 
05 781  0631 12CE 0030  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Sudeste              9.092.883 
    Aeroporto Construído (Unidade): 1  90  250  291.082 
      30  250  8.773.934 
      90  250  27.867 
05 781  0631 12CE 0040  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Sul              10.251.576 
    Aeroporto Construído (Unidade): 1  90  250  159.762 
      90  250  15.295 
      30  250  10.076.519 
05 781  0631 12CE 0050  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Centro-Oeste              9.969.939 
    Aeroporto Construído (Unidade): 1  90  250  297.300 
      30  250  9.644.177 
      90  250  28.462 
05 781  0631 12CE 0058  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Vitória da Conquista - BA              30.000.000 
    Aeroporto Construído (Unidade): 1  30  100  26.615.000 
      30  250  3.385.000 
05 781  0631 5154  Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual              139.496.301 
05 781  0631 5154 0001  Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual -Nacional              83.650.264 
    Aeroporto Concluído (Unidade): 12  90  250  4.093.735 
      30  250  79.155.049 
      90  250  401.480 
05 781  0631 5154 0056  Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual -Barreiras - BA              20.000.000 
    Aeroporto Concluído (Unidade): 1  30  100  16.615.000 
      30  250  3.385.000 
05 781  0631 5154 0058  Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual -Aeroporto Civil De Anápolis- GO              15.000.000 
    Aeroporto Concluído (Unidade): 1  30  100  11.615.000 
      30  250  3.385.000 
05 781  0631 5154 0064  Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Ji-Paraná - RO              20.846.037 
    Aeroporto Concluído (Unidade): 1  30  100  14.546.037 
      30  250  6.300.000 
05 781  0631 7H36  Construção do Aeroporto da Região da Serra Gaúcha - RS              10.000.000 
05 781  0631 7H36 0058  Construção do Aeroporto da Região da Serra Gaúcha -RS - Caxias do Sul - RS              10.000.000 
    Aeroporto Construído (Unidade): 1  90  100  6.615.000 
      90  250  3.385.000 
    TOTAL - FISCAL              248.898.144 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              248.898.144 
   "