Decreto s/nº de 01/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jun 2011

Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, no valor de R$ 383.690.389,00.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 04.08.2011, DOU 05.08.2011 .

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista a autorização contida no art. 66 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 ,

Decreta:

Art. 1º Ficam transferidas, parcialmente, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011), no valor de R$ 383.690.389,00 (trezentos e oitenta e três milhões, seiscentos e noventa mil, trezentos e oitenta e nove reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

ANEXO I

Órgão: 20000 - Presidência da República
Unidade: 20107 - Secretaria de Aviação Civil

ANEXO I   Outras Alterações Orçamentárias  
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0625 Gestão da Política de Defesa Nacional   30.000 
    ATIVIDADES               
04 128  0625 4572  Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação              30.000 
04128  0625 4572 0001  Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional              30.000 
      F  3  2  90  0  100  30.000 
0631 Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária   248.898.144 
    PROJETOS               
04 781  0631 12CE  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual              99.401.843 
04 781  0631 12CE 0010  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Norte              19.571.668 
    Aeroporto construído (unidade): 2  F  3  2  90  0  150  462.738 
      F  4  2  30  0  150  19.068.500 
      F  4  2  90  0  150  40.430 
04 781  0631 12CE 0020  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Nordeste              20.515.777 
    Aeroporto construído (unidade): 3  F  3  2  90  0  150  705.560 
      F  4  2  90  0  150  67.546 
      F  4  2  30  0  150  19.742.671 
04 781  0631 12CE 0030  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Sudeste              9.092.883 
    Aeroporto construído (unidade): 1  F  3  2  90  0  150  291.082 
      F  4  2  30  0  150  8.773.934 
      F  4  2  90  0  150  27.867 
04 781  0631 12CE 0040  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Sul              10.251.576 
    Aeroporto construído (unidade): 1  F  3  2  90  0  150  159.762 
      F  4  2  90  0  150  15.295 
      F  4  2  30  0  150  10.076.519 
04 781  0631 12CE 0050  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Centro-Oeste              9.969.939 
    Aeroporto construído (unidade): 1  F  3  2  90  0  150  297.300 
      F  4  2  30  0  150  9.644.177 
      F  4  2  90  0  150  28.462 
04 781  0631 12CE 0058  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Vitória da Conquista - BA              30.000.000 
    Aeroporto construído (unidade): 1  F  4  2  30  0  100  26.615.000 
      F  4  2  30  0  150  3.385.000 
04 781  0631 5154  Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual              139.496.301 
04 781  0631 5154 0001  Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Nacional              83.650.264 
    Aeroporto concluído (unidade): 12  F  3  2  90  0  150  4.093.735 
      F  4  2  90  0  150  401.480 
      F  4  2  30  0  150  79.155.049 
04 781  0631 5154 0056  Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual -Barreiras - BA              20.000.000 
    Aeroporto concluído (unidade): 1  F  4  2  30  0  100  16.615.000 
      F  4  2  30  0  150  3.385.000 
04 781  0631 5154 0058  Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual -Aeroporto Civil de Anápolis- GO              15.000.000 
    Aeroporto concluído (unidade): 1  F  4  2  30  0  100  11.615.000 
      F  4  2  30  0  150  3.385.000 
04 781  0631 5154 0064  Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Ji-Paraná - RO              20.846.037 
    Aeroporto concluído (unidade): 1  F  4  2  30  0  100  14.546.037 
      F  4  2  30  0  150  6.300.000 
04 781  0631 7H36  CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS              10.000.000 
04 781  0631 7H36 0058  CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA -RS - Caxias do Sul - RS              10.000.000 
    Aeroporto construído (unidade): 1  F  4  2  90  0  100  6.615.000 
      F  4  2  90  0  150  3.385.000 
0750 Apoio Administrativo   8.434.837 
    ATIVIDADES               
04 122  0750 2000  Administração da Unidade              8.412.656 
04 122  0750 2000 0001  Administração da Unidade - Nacional              8.412.656 
      F  1  1  90  0  100  935.735 
      F  3  2  90  0  100  5.607.921 
      F  3  2  91  0  100  312.000 
      F  4  2  90  0  100  1.557.000 
04 301  0750 2004  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes              1.000 
04 301  0750 2004 0001  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional              1.000 
    Pessoa beneficiada (unidade): 2  S  3  1  90  0  100  1.000 
04 365  0750 2010  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados              2.850 
04 365  0750 2010 0001  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional              2.850 
    Criança atendida (unidade): 5  F  3  1  90  0  100  2.850 
04 331  0750 2011  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados              4.974 
04 331  0750 2011 0001  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional              4.974 
    Servidor beneficiado (unidade): 6  F  3  1  90  0  100  4.974 
04 306  0750 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              11.357 
04 306  0750 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional              11.357 
    Servidor beneficiado (unidade): 6  F  3  1  90  0  100  11.357 
04 301  0750 20CW  Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos              1.000 
04 301  0750 20CW 0001  Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional              1.000 
    Servidor beneficiado (unidade): 2  S  3  1  91  0  100  1.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
04 122  0750 09HB  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais              1.000 
04 122  0750 09HB 0001  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional              1.000 
      F  1  0  91  0  100  1.000 
    TOTAL - FISCAL              257.360.981 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.000 
    TOTAL - GERAL              257.362.981 

Órgão: 20000 - Presidência da República
Unidade: 20214 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO I   Outras Alterações Orçamentárias  
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União   1.400.719 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272  0089 0181  Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis              1.400.719 
09 272  0089 0181 0001  Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional              1.400.719 
      S  1  1  90  0  100  1.400.719 
0630 Desenvolvimento da Aviação Civil   114.077.654 
    ATIVIDADES               
04 301  0630 2004  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes              499.340 
04 301  0630 2004 0001  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional              499.340 
    Pessoa beneficiada (unidade): 1.886  S  3  1  90  0  100  499.340 
04 365  0630 2010  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados              61.689 
04 365  0630 2010 0001  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional              61.689 
    Criança atendida (unidade): 154  F  3  1  90  0  100  61.689 
04 331  0630 2011  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados              349.699 
04 331  0630 2011 0001  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional              349.699 
    Servidor beneficiado (unidade): 481  F  3  1  90  0  100  349.699 
04 306  0630 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              1.668.040 
04 306  0630 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional              1.668.040 
    Servidor beneficiado (unidade): 1.479  F  3  1  90  0  100  1.668.040 
04 301  0630 20CW  Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos              1 
04 301  0630 20CW 0001  Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional              1 
    Servidor beneficiado (unidade): 779  S  3  1  90  0  100  1 
04 122  0630 2272  Gestão e Administração do Programa              96.433.949 
04 122  0630 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional              96.433.949 
      F  1  1  91  0  100  570.926 
      F  1  1  90  0  100  60.085.339 
      F  3  2  91  0  100  24.915 
      F  3  2  90  0  100  4.077.906 
      F  3  2  90  0  174  5.981.108 
      F  3  2  90  0  176  7.500.671 
      F  3  2  90  0  250  7.772.141 
      F  3  2  90  0  280  7.671.242 
      F  4  2  90  0  100  28.032 
      F  4  2  90  0  176  1 
      F  4  2  90  0  250  2.721.667 
      F  4  2  90  0  280  1 
04 125  0630 2880  Avaliação Médica para o Sistema de Aviação Civil              1.094.420 
04 125  0630 2880 0001  Avaliação Médica para o Sistema de Aviação Civil - Nacional              1.094.420 
      F  3  2  90  0  250  1.094.420 
04 125  0630 2912  Regulação e Fiscalização da Aviação Civil              7.788.306 
04 125  0630 2912 0001  Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional              7.788.306 
      F  3  2  90  0  176  4.717.443 
      F  3  2  90  0  250  3.070.863 
04 126  0630 2924  Sistema de Informações para Gestão da Aviação Civil              5.799.882 
04 126  0630 2924 0001  Sistema de Informações para Gestão da Aviação Civil - Nacional              5.799.882 
      F  3  2  90  0  100  1 
      F  3  2  90  0  176  5.799.881 
04 125  0630 2925  Certificação de Produtos Aeronáuticos em Prol da Aviação Civil              1 
04 125  0630 2925 0001  Certificação de Produtos Aeronáuticos em Prol da Aviação Civil - Nacional              1 
      F  3  2  50  0  176  1 
04 128  0630 2926  Capacitação de Especialistas e Técnicos da Aviação Civil              131.900 
04 128  0630 2926 0001  Capacitação de Especialistas e Técnicos da Aviação Civil - Nacional              131.900 
      F  3  2  90  0  176  131.900 
04 128  0630 4572  Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação              43.291 
                   
04 128  0630 4572 0001  Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional              43.291 
      F  3  2  90  0  176  43.291 
04 125  0630 6640  Estudos para a Normatização da Aviação Civil              1 
04 125  0630 6640 0001  Estudos para a Normatização da Aviação Civil - Nacional              1 
      F  3  2  90  0  176  1 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
04 128  0630 0B09  Apoio a Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil              207.135 
04 128  0630 0B09 0001  Apoio a Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil - Nacional              207.135 
      F  3  2  50  0  176  207.135 
0750 Apoio Administrativo                  10.849.035 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
04 122  0750 09HB  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais              10.849.035 
04 122  0750 09HB 0001  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional              10.849.035 
      F  1  0  91  0  100  10.849.035 
    TOTAL - FISCAL              124.427.348 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.900.060 
    TOTAL - GERAL              126.327.408 

ANEXO II

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO II   Outras Alterações Orçamentárias  
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0625 GESTÃO DA POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL   30.000 
    ATIVIDADES               
05 128  0625 4572  Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação              30.000 
05 128  0625 4572 0001  Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional              30.000 
      F  3  2  90  0  100  30.000 
0750 Apoio Administrativo   8.434.837 
    ATIVIDADES               
05 122  0750 2000  Administração da Unidade              8.412.656 
05 122  0750 2000 0001  Administração da Unidade - Nacional              8.412.656 
      F  1  1  90  0  100  935.735 
      F  3  2  91  0  100  312.000 
      F  3  2  90  0  100  5.607.921 
      F  4  2  90  0  100  1.557.000 
05 301  0750 2004  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes              1.000 
05 301  0750 2004 0001  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes - Nacional              1.000 
    Pessoa Beneficiada (Unidade): 2  S  3  1  90  0  100  1.000 
05 365  0750 2010  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados              2.850 
05 365  0750 2010 0001  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional              2.850 
    Criança Atendida (Unidade): 5  F  3  1  90  0  100  2.850 
05 331  0750 2011  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados              4.974 
05 331  0750 2011 0001  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional              4.974 
    Servidor Beneficiado (Unidade): 6  F  3  1  90  0  100  4.974 
05 306  0750 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              11.357 
05 306  0750 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional              11.357 
    Servidor Beneficiado (Unidade): 6  F  3  1  90  0  100  11.357 
05 301  0750 20CW  Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos              1.000 
05 301  0750 20CW 0001  Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional              1.000 
    Servidor Beneficiado (Unidade): 2  S  3  1  91  0  100  1.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
05 122  0750 09HB  Contribuição da União, de Suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais              1.000 
05 122  0750 09HB 0001  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional              1.000 
      F  1  0  91  0  100  1.000 
    TOTAL - FISCAL              8.462.837 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.000 
    TOTAL - GERAL              8.464.837 

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52201 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO II   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO   1.400.719 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272  0089 0181  Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis              1.400.719 
09 272  0089 0181 0001  Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional              1.400.719 
      S  1  1  90  0  100  1.400.719 
0630 DESENVOLVIMENTO DA AVIAÇÃO CIVIL   114.077.654 
    ATIVIDADES               
05 301  0630 2004  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes              499.340 
05 301  0630 2004 0001  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes - Nacional              499.340 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 1.886  S  3  1  90  0  100  499.340 
05 365  0630 2010  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados              61.689 
05 365  0630 2010 0001  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional              61.689 
    CRIANÇA ATENDIDA (UNIDADE): 154  F  3  1  90  0  100  61.689 
05 331  0630 2011  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados              349.699 
05 331  0630 2011 0001  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional              349.699 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 481  F  3  1  90  0  100  349.699 
05 306  0630 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              1.668.040 
05 306  0630 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional              1.668.040 
    Servidor Beneficiado (Unidade): 1.479  F  3  1  90  0  100  1.668.040 
05 301  0630 20CW  Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos              1 
05 301  0630 20CW 0001  Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional              1 
    Servidor Beneficiado (Unidade): 779  S  3  1  90  0  100  1 
05 122  0630 2272  Gestão e Administração do Programa              96.433.949 
05 122  0630 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional              96.433.949 
      F  1  1  90  0  100  60.085.339 
      F  1  1  91  0  100  570.926 
      F  3  2  90  0  100  4.077.906 
      F  3  2  91  0  100  24.915 
      F  3  2  90  0  174  5.981.108 
      F  3  2  90  0  176  7.500.671 
      F  3  2  90  0  250  7.772.141 
      F  3  2  90  0  280  7.671.242 
      F  4  2  90  0  100  28.032 
      F  4  2  90  0  176  1 
      F  4  2  90  0  250  2.721.667 
      F  4  2  90  0  280  1 
05 125  0630 2880  Avaliação Médica para o Sistema de Aviação Civil              1.094.420 
05 125  0630 2880 0001  Avaliação Médica Para o Sistema de Aviação Civil - Nacional              1.094.420 
      F  3  2  90  0  250  1.094.420 
05 125  0630 2912  Regulação e Fiscalização da Aviação Civil              7.788.306 
05 125  0630 2912 0001  Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional              7.788.306 
      F  3  2  90  0  176  4.717.443 
      F  3  2  90  0  250  3.070.863 
05 126  0630 2924  Sistema de Informações para Gestão da Aviação Civil              5.799.882 
05 126  0630 2924 0001  Sistema de Informações para Gestão da Aviação Civil - Nacional              5.799.882 
      F  3  2  90  0  100  1 
      F  3  2  90  0  176  5.799.881 
05 125  0630 2925  Certificação de Produtos Aeronáuticos em Prol da Aviação Civil              1 
05 125  0630 2925 0001  Certificação de Produtos Aeronáuticos em Prol da Aviação Civil - Nacional              1 
      F  3  2  50  0  176  1 
05 128  0630 2926  Capacitação de Especialistas e Técnicos da Aviação Civil              131.900 
05 128  0630 2926 0001  Capacitação de Especialistas e Técnicos da Aviação Civil - Nacional              131.900 
      F  3  2  90  0  176  131.900 
05 128  0630 4572  Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação              43.291 
05 128  0630 4572 0001  Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional              43.291 
      F  3  2  90  0  176  43.291 
05 125  0630 6640  Estudos para a Normatização da Aviação Civil              1 
05 125  0630 6640 0001  Estudos para a Normatização da Aviação Civil - Nacional              1 
      F  3  2  90  0  176  1 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
05 128  0630 0B09  Apoio a Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil              207.135 
05 128  0630 0B09 0001  Apoio a Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil - Nacional              207.135 
      F  3  2  50  0  176  207.135 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO   10.849.035 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
05 122  0750 09HB  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais              10.849.035 
05 122  0750 09HB 0001  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional              10.849.035 
      F  1  0  91  0  100  10.849.035 
    TOTAL - FISCAL              124.427.348 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.900.060 
    TOTAL - GERAL              126.327.408 

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA   248.898.144 
    PROJETOS               
05 781  0631 12CE  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual              99.401.843 
05 781 0631 12CE 0010  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Norte              19.571.668 
    Aeroporto Construído (Unidade): 2  F  3  2  90  0  250  462.738 
      F  4  2  30  0  250  19.068.500 
      F  4  2  90  0  250  40.430 
05 781  0631 12CE 0020  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Nordeste              20.515.777 
    Aeroporto Construído (Unidade): 3  F  3  2  90  0  250  705.560 
      F  4  2  30  0  250  19.742.671 
      F  4  2  90  0  250  67.546 
05 781  0631 12CE 0030  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Sudeste              9.092.883 
    Aeroporto Construído (Unidade): 1  F  3  2  90  0  250  291.082 
      F  4  2  30  0  250  8.773.934 
      F  4  2  90  0  250  27.867 
05 781  0631 12CE 0040  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Sul              10.251.576 
    Aeroporto Construído (Unidade): 1  F  3  2  90  0  250  159.762 
      F  4  2  90  0  250  15.295 
      F  4  2  30  0  250  10.076.519 
05 781  0631 12CE 0050  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Centro-Oeste              9.969.939 
    Aeroporto Construído (Unidade): 1  F  3  2  90  0  250  297.300 
      F  4  2  30  0  250  9.644.177 
      F  4  2  90  0  250  28.462 
05 781  0631 12CE 0058  Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Vitória da Conquista - BA              30.000.000 
    Aeroporto Construído (Unidade): 1  F  4  2  30  0  100  26.615.000 
      F  4  2  30  0  250  3.385.000 
05 781  0631 5154  Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual              139.496.301 
05 781  0631 5154 0001  Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual -Nacional              83.650.264 
    Aeroporto Concluído (Unidade): 12  F  3  2  90  0  250  4.093.735 
      F  4  2  30  0  250  79.155.049 
      F  4  2  90  0  250  401.480 
05 781  0631 5154 0056  Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual -Barreiras - BA              20.000.000 
    Aeroporto Concluído (Unidade): 1  F  4  2  30  0  100  16.615.000 
      F  4  2  30  0  250  3.385.000 
05 781  0631 5154 0058  Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual -Aeroporto Civil De Anápolis- GO              15.000.000 
    Aeroporto Concluído (Unidade): 1  F  4  2  30  0  100  11.615.000 
      F  4  2  30  0  250  3.385.000 
05 781  0631 5154 0064  Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Ji-Paraná - RO              20.846.037 
    Aeroporto Concluído (Unidade): 1  F  4  2  30  0  100  14.546.037 
      F  4  2  30  0  250  6.300.000 
05 781  0631 7H36  Construção do Aeroporto da Região da Serra Gaúcha - RS              10.000.000 
05 781  0631 7H36 0058  Construção do Aeroporto da Região da Serra Gaúcha -RS - Caxias do Sul - RS              10.000.000 
    Aeroporto Construído (Unidade): 1  F  4  2  90  0  100  6.615.000 
      F  4  2  90  0  250  3.385.000 
    TOTAL - FISCAL              248.898.144 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              248.898.144 
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