Decreto s/nº de 17/06/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 20 jun 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 71.015.707,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas "a", "b", e "c", II, VII, XXII, alínea "a", e XXVII, e § 1º, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, e no § 1º do art. 55 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 71.015.707,00 (setenta e um milhões, quinze mil, setecentos e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo a Recursos Próprios Financeiros, no valor de R$ 502.032,00 (quinhentos e dois mil, trinta e dois reais);
II - excesso de arrecadação no valor de R$ 25.345.090,00 (vinte e cinco milhões, trezentos e quarenta e cinco mil e noventa reais), sendo:
a) R$ 3.839.045,00 (três milhões, oitocentos e trinta e nove mil, quarenta e cinco reais) relativos a Recursos Próprios Não Financeiros; e
b) R$ 21.506.045,00 (vinte e um milhões, quinhentos e seis mil, quarenta e cinco reais) relativos a Doações de Entidades Internacionais; e
III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 45.168.585,00 (quarenta e cinco milhões, cento e sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
ANEXO IÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32266 - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0272 QUALIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA | 3.116.898 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
25 752 | 0272 2993 | OUVIDORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA | 3.116.898 | ||||||
25 752 | 0272 2993 0001 | OUVIDORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - NACIONAL | 3.116.898 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 174 | 3.116.898 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.116.898 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.116.898 |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 3.839.045 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
25 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 3.839.045 | ||||||
25 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 3.839.045 | ||||||
F | 3 | 2 | 91 | 0 | 250 | 3.839.045 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.839.045 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.839.045 |
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES | 3.670.711 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 121 | 0225 6058 | FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSPORTES | 3.670.711 | ||||||
26 121 | 0225 6058 0001 | FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSPORTES - NACIONAL | 3.670.711 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.670.711 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.670.711 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.670.711 |
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 6.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 6.000.000 | ||||||
26 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 6.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.720.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 129 | 1.380.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.900.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.000.000 |
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39251 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 1.309.147 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 1.309.147 | ||||||
26 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 1.309.147 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.309.147 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.309.147 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.309.147 |
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 10.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 10.000.000 | ||||||
26 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO | 4.701.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 784 | 1456 4349 | ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS | 4.701.000 | ||||||
26 784 | 1456 4349 0303 | ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS - HIDROVIA DA AMAZÔNIA OCIDENTAL | 4.701.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.701.000 | |||
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE | 547.520 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 784 | 1457 4349 | ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS | 547.520 | ||||||
26 784 | 1457 4349 0305 | ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS - HIDROVIA DA AMAZÔNIA ORIENTAL | 547.520 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 547.520 | |||
TOTAL - FISCAL | 15.248.520 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.248.520 |
ÓRGÃO: 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE: 41101 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1008 INCLUSÃO DIGITAL | 1.624.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
24 722 | 1008 11T7 | IMPLANTAÇÃO DE TELECENTROS PARA ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS | 1.624.000 | ||||||
24 722 | 1008 11T7 0001 | IMPLANTAÇÃO DE TELECENTROS PARA ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS - NACIONAL | 1.624.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 178 | 1.624.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.624.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.624.000 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0511 GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE | 120.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 128 | 0511 4572 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO | 120.000 | ||||||
18 128 | 0511 4572 0001 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL | 120.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 120.000 | |||
1332 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS BIOMAS BRASILEIROS | 9.000.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
18 541 | 1332 101V | IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES ECOLÓGICOS | 9.000.000 | ||||||
18 541 | 1332 101V 0001 | IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES ECOLÓGICOS - NACIONAL | 9.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 195 | 100.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 2.800.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 195 | 2.600.000 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 195 | 3.500.000 | |||
8007 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS | 80.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
11 333 | 8007 8274 | FOMENTO PARA A ORGANIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS ATUANTES COM RESÍDUOS SÓLIDOS | 80.000 | ||||||
11 333 | 8007 8274 0101 | FOMENTO PARA A ORGANIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS ATUANTES COM RESÍDUOS SÓLIDOS - CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS - NACIONAL | 80.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 9.200.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 9.200.000 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44102 - SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0506 NACIONAL DE FLORESTAS | 3.286.045 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 573 | 0506 20A7 | DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA COM ESPÉCIES FLORESTAIS NATIVAS E SISTEMAS AGROFLORESTAIS | 240.000 | ||||||
18 573 | 0506 20A7 0001 | DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA COM ESPÉCIES FLORESTAIS NATIVAS E SISTEMAS AGROFLORESTAIS -NACIONAL | 240.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 190.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 195 | 50.000 | |||
18 541 | 0506 2D13 | CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE DISTRITOS FLORESTAIS SUSTENTÁVEIS | 450.000 | ||||||
18 541 | 0506 2D13 0001 | CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE DISTRITOS FLORESTAIS SUSTENTÁVEIS - NACIONAL | 450.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 195 | 450.000 | |||
18 122 | 0506 2D25 | FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO | 1.471.045 | ||||||
18 122 | 0506 2D25 0001 | FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - NACIONAL | 1.471.045 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 1.429.765 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 195 | 41.280 | |||
18 128 | 0506 4950 | CAPACITAÇÃO EM ATIVIDADES FLORESTAIS | 462.500 | ||||||
18 128 | 0506 4950 0001 | CAPACITAÇÃO EM ATIVIDADES FLORESTAIS - NACIONAL | 462.500 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 100.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 195 | 362.500 | |||
18 571 | 0506 6035 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO FLORESTAL | 662.500 | ||||||
18 571 | 0506 6035 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - NACIONAL | 662.500 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 160.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 195 | 502.500 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.286.045 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.286.045 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1107 PROBACIAS - CONSERVAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS | 5.291.072 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 122 | 1107 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 1.839.040 | ||||||
18 122 | 1107 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 1.839.040 | ||||||
F | 4 | 1 | 90 | 0 | 183 | 1.839.040 | |||
18 544 | 1107 6251 | PREVENÇÃO DE EVENTOS HIDROLÓGICOS CRÍTICOS | 550.000 | ||||||
18 544 | 1107 6251 0001 | PREVENÇÃO DE EVENTOS HIDROLÓGICOS CRÍTICOS -NACIONAL | 550.000 | ||||||
F | 4 | 1 | 90 | 0 | 183 | 550.000 | |||
18 544 | 1107 86A4 | DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PRIORIZADAS PELO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS PIRACICABA/ JUNDIAÍ E CAPIVARI COM RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS | 502.032 | ||||||
18 544 | 1107 86A4 0030 | DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PRIORIZADAS PELO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS PIRACICABA/ JUNDIAÍ E CAPIVARI COM RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS - NA REGIÃO SUDESTE | 502.032 | ||||||
F | 3 | 1 | 50 | 0 | 680 | 502.032 | |||
PROJETOS | |||||||||
18 126 | 1107 7278 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS | 2.400.000 | ||||||
18 126 | 1107 7278 0001 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS - NACIONAL | 2.400.000 | ||||||
F | 4 | 1 | 90 | 0 | 183 | 2.400.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 5.291.072 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.291.072 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44207 - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1332 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS BIOMAS BRASILEIROS | 9.220.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 541 | 1332 6381 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS | 2.000.000 | ||||||
18 541 | 1332 6381 0001 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS - NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 2.000.000 | |||
18 541 | 1332 8492 | APOIO À CRIAÇÃO E GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS | 7.220.000 | ||||||
18 541 | 1332 8492 0001 | APOIO À CRIAÇÃO E GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS - NACIONAL | 7.220.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 3.671.145 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 195 | 3.548.855 | |||
TOTAL - FISCAL | 9.220.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 9.220.000 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44902 - FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1346 QUALIDADE AMBIENTAL | 7.200.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 541 | 1346 20G4 | FOMENTO A PROJETOS PARA MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA | 7.200.000 | ||||||
18 541 | 1346 20G4 0001 | FOMENTO A PROJETOS PARA MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA - NACIONAL | 7.200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 142 | 7.200.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 7.200.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.200.000 |
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA | 278.182 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 122 | 0379 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 278.182 | ||||||
20 122 | 0379 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 278.182 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 278.182 | |||
TOTAL - FISCAL | 278.182 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 278.182 |
ÓRGÃO: 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56201 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1295 DESCENTRALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS | 1.732.087 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
15 453 | 1295 2843 | FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS | 1.732.087 | ||||||
15 453 | 1295 2843 0043 | FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 1.732.087 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.732.087 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.732.087 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.732.087 |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32266 - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0272 QUALIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA | 3.116.898 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
25 128 | 0272 4572 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO | 500.000 | ||||||
25 128 | 0272 4572 0001 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL | 500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 500.000 | |||
PROJETOS | |||||||||
25 122 | 0272 1H03 | REFORMA DO EDIFÍCIO SEDE DA ANEEL | 2.616.898 | ||||||
25 122 | 0272 1H03 0101 | REFORMA DO EDIFÍCIO SEDE DA ANEEL - EM BRASÍLIA - DF | 2.616.898 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 616.898 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.116.898 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.116.898 |
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES | 857.322 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 121 | 0225 8673 | ELABORAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE INDICADORES | 857.322 | ||||||
26 121 | 0225 8673 0001 | ELABORAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE INDICADORES -NACIONAL | 857.322 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 857.322 | |||
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 2.813.389 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
99 999 | 0999 0998 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 2.813.389 | ||||||
99 999 | 0999 0998 0200 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA PARA COBERTURA DE RISCOS ORÇAMENTÁRIOS | 2.813.389 | ||||||
F | 9 | 2 | 99 | 0 | 100 | 2.813.389 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.670.711 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.670.711 |
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1463 QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE | 6.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 125 | 1463 2346 | FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS | 3.800.000 | ||||||
26 125 | 1463 2346 0001 | FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS - NACIONAL | 3.800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.300.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.500.000 | |||
26 125 | 1463 2347 | FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS | 820.000 | ||||||
26 125 | 1463 2347 0001 | FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - NACIONAL | 820.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 420.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 400.000 | |||
26 125 | 1463 869U | FISCALIZAÇÃO DE BENS OPERACIONAIS E GESTÃO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DAS MALHAS FERROVIÁRIAS | 1.380.000 | ||||||
26 125 | 1463 869U 0001 | FISCALIZAÇÃO DE BENS OPERACIONAIS E GESTÃO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DAS MALHAS FERROVIÁRIAS - NACIONAL | 1.380.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 129 | 1.380.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.000.000 |
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39251 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1.309.147 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
99 999 | 0999 0998 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1.309.147 | ||||||
99 999 | 0999 0998 0200 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA PARA COBERTURA DE RISCOS ORÇAMENTÁRIOS | 1.309.147 | ||||||
F | 9 | 2 | 99 | 0 | 100 | 1.309.147 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.309.147 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.309.147 |
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES | 10.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 121 | 0225 2C00 | ESTUDOS DE VIABILIDADE E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES | 10.000.000 | ||||||
26 121 | 0225 2C00 0001 | ESTUDOS DE VIABILIDADE E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO | 5.248.520 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 784 | 1456 4349 | ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS | 5.248.520 | ||||||
26 784 | 1456 4349 0303 | ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS - HIDROVIA DA AMAZÔNIA OCIDENTAL | 5.248.520 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.248.520 | |||
TOTAL - FISCAL | 15.248.520 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.248.520 |
ÓRGÃO: 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE: 41101 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1008 INCLUSÃO DIGITAL | 1.624.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
24 122 | 1008 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 1.624.000 | ||||||
24 122 | 1008 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 1.624.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 178 | 1.624.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.624.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.624.000 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
8007 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS | 200.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 128 | 8007 86AA | DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS | 200.000 | ||||||
18 128 | 8007 86AA 0001 | DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - NACIONAL | 200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 120.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 200.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 200.000 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0515 INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA | 800.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 544 | 0515 2D06 | ESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS | 800.000 | ||||||
18 544 | 0515 2D06 0001 | ESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS -NACIONAL | 800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 800.000 | |||
1107 PROBACIAS - CONSERVAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS | 3.989.040 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 122 | 1107 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 1.839.040 | ||||||
18 122 | 1107 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 1.839.040 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 1.839.040 | |||
18 121 | 1107 4925 | ELABORAÇÃO DE PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS | 800.000 | ||||||
18 121 | 1107 4925 0001 | ELABORAÇÃO DE PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS -NACIONAL | 800.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 650.000 | |||
F | 4 | 1 | 90 | 0 | 183 | 150.000 | |||
18 544 | 1107 4929 | PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE USO RACIONAL E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS | 800.000 | ||||||
18 544 | 1107 4929 0001 | PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE USO RACIONAL E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - NACIONAL | 800.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 600.000 | |||
F | 4 | 1 | 90 | 0 | 183 | 200.000 | |||
18 544 | 1107 6251 | PREVENÇÃO DE EVENTOS HIDROLÓGICOS CRÍTICOS | 550.000 | ||||||
18 544 | 1107 6251 0001 | PREVENÇÃO DE EVENTOS HIDROLÓGICOS CRÍTICOS -NACIONAL | 550.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 550.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.789.040 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.789.040 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44902 - FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1346 QUALIDADE AMBIENTAL | 7.200.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 541 | 1346 20G4 | FOMENTO A PROJETOS PARA MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA | 7.200.000 | ||||||
18 541 | 1346 20G4 0001 | FOMENTO A PROJETOS PARA MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA - NACIONAL | 7.200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 142 | 7.200.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 7.200.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.200.000 |
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA | 278.182 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 606 | 0379 2B69 | PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER | 197.902 | ||||||
20 606 | 0379 2B69 0001 | PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER - NACIONAL | 197.902 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 197.902 | |||
20 607 | 0379 6566 | ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA | 80.280 | ||||||
20 607 | 0379 6566 0001 | ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA - NACIONAL | 80.280 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 80.280 | |||
TOTAL - FISCAL | 278.182 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 278.182 |
ÓRGÃO: 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56201 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1295 DESCENTRALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS | 1.732.087 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
15 453 | 1295 2843 | FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS | 1.732.087 | ||||||
15 453 | 1295 2843 0043 | FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 1.732.087 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.732.087 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.732.087 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.732.087 |
SIOP FORMALIZAÇÃO Nº 290