Decreto s/nº de 17/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 20 jun 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 71.015.707,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas "a", "b", e "c", II, VII, XXII, alínea "a", e XXVII, e § 1º, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, e no § 1º do art. 55 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 71.015.707,00 (setenta e um milhões, quinze mil, setecentos e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo a Recursos Próprios Financeiros, no valor de R$ 502.032,00 (quinhentos e dois mil, trinta e dois reais);

II - excesso de arrecadação no valor de R$ 25.345.090,00 (vinte e cinco milhões, trezentos e quarenta e cinco mil e noventa reais), sendo:

a) R$ 3.839.045,00 (três milhões, oitocentos e trinta e nove mil, quarenta e cinco reais) relativos a Recursos Próprios Não Financeiros; e

b) R$ 21.506.045,00 (vinte e um milhões, quinhentos e seis mil, quarenta e cinco reais) relativos a Doações de Entidades Internacionais; e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 45.168.585,00 (quarenta e cinco milhões, cento e sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

ANEXO I

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32266 - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0272 QUALIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA 3.116.898  
    ATIVIDADES              
25 752 0272 2993  OUVIDORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA               3.116.898  
25 752 0272 2993 0001 OUVIDORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - NACIONAL              3.116.898 
      30 174 3.116.898 
    TOTAL - FISCAL             3.116.898  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             3.116.898  

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.839.045  
    ATIVIDADES              
25 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               3.839.045  
25 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              3.839.045 
      91 250 3.839.045 
    TOTAL - FISCAL             3.839.045  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             3.839.045  

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES 3.670.711  
    ATIVIDADES              
26 121 0225 6058  FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSPORTES               3.670.711  
26 121 0225 6058 0001 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSPORTES - NACIONAL              3.670.711 
      90 100 3.670.711 
    TOTAL - FISCAL             3.670.711  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
   TOTAL - GERAL               3.670.711  

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.000.000  
    ATIVIDADES              
26 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               6.000.000  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              6.000.000 
      90 100 2.720.000 
      90 129 1.380.000 
      90 250 1.900.000 
    TOTAL - FISCAL             6.000.000  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             6.000.000  

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39251 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.309.147  
    ATIVIDADES              
26 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               1.309.147  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              1.309.147 
      90 100 1.309.147 
    TOTAL - FISCAL             1.309.147  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             1.309.147  

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 10.000.000  
    ATIVIDADES              
26 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               10.000.000  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              10.000.000 
      90 100 10.000.000 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 4.701.000  
    ATIVIDADES               
26 784 1456 4349  ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS               4.701.000  
26 784 1456 4349 0303 ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS - HIDROVIA DA AMAZÔNIA OCIDENTAL              4.701.000 
      90 100 4.701.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 547.520  
    ATIVIDADES               
26 784 1457 4349  ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS               547.520  
26 784 1457 4349 0305 ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS - HIDROVIA DA AMAZÔNIA ORIENTAL              547.520 
      90 100 547.520 
    TOTAL - FISCAL             15.248.520  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             15.248.520  

ÓRGÃO: 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE: 41101 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1008 INCLUSÃO DIGITAL 1.624.000  
    PROJETOS               
24 722 1008 11T7  IMPLANTAÇÃO DE TELECENTROS PARA ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS               1.624.000  
24 722 1008 11T7 0001 IMPLANTAÇÃO DE TELECENTROS PARA ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS - NACIONAL              1.624.000 
      90 178 1.624.000 
    TOTAL - FISCAL             1.624.000  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             1.624.000  

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0511 GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE 120.000  
    ATIVIDADES              
18 128 0511 4572  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO               120.000  
18 128 0511 4572 0001 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL              120.000 
      90 100 120.000 
1332 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS BIOMAS BRASILEIROS 9.000.000  
    PROJETOS              
18 541 1332 101V  IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES ECOLÓGICOS               9.000.000  
18 541 1332 101V 0001 IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES ECOLÓGICOS - NACIONAL              9.000.000 
      50 195 100.000 
      90 195 2.800.000 
      90 195 2.600.000 
      30 195 3.500.000 
8007 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 80.000  
    ATIVIDADES              
11 333 8007 8274  FOMENTO PARA A ORGANIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS ATUANTES COM RESÍDUOS SÓLIDOS               80.000  
11 333 8007 8274 0101 FOMENTO PARA A ORGANIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS ATUANTES COM RESÍDUOS SÓLIDOS - CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS - NACIONAL              80.000 
      90 100 80.000 
    TOTAL - FISCAL             9.200.000  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             9.200.000  

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44102 - SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0506 NACIONAL DE FLORESTAS 3.286.045  
    ATIVIDADES              
18 573 0506 20A7  DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA COM ESPÉCIES FLORESTAIS NATIVAS E SISTEMAS AGROFLORESTAIS               240.000  
18 573 0506 20A7 0001 DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA COM ESPÉCIES FLORESTAIS NATIVAS E SISTEMAS AGROFLORESTAIS -NACIONAL              240.000 
      90 195 190.000 
      90 195 50.000 
18 541 0506 2D13 CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE DISTRITOS FLORESTAIS SUSTENTÁVEIS              450.000 
18 541 0506 2D13 0001 CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE DISTRITOS FLORESTAIS SUSTENTÁVEIS - NACIONAL              450.000 
      90 195 450.000 
18 122 0506 2D25 FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO              1.471.045 
18 122 0506 2D25 0001 FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - NACIONAL              1.471.045 
      90 195 1.429.765 
      90 195 41.280 
18 128 0506 4950 CAPACITAÇÃO EM ATIVIDADES FLORESTAIS              462.500 
18 128 0506 4950 0001 CAPACITAÇÃO EM ATIVIDADES FLORESTAIS - NACIONAL              462.500 
      90 195 100.000 
      90 195 362.500 
18 571 0506 6035 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO FLORESTAL              662.500 
18 571 0506 6035 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - NACIONAL              662.500 
      90 195 160.000 
      90 195 502.500 
    TOTAL - FISCAL             3.286.045  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             3.286.045  

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1107 PROBACIAS - CONSERVAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 5.291.072  
    ATIVIDADES              
18 122 1107 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               1.839.040  
18 122 1107 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.839.040 
      90 183 1.839.040 
18 544 1107 6251 PREVENÇÃO DE EVENTOS HIDROLÓGICOS CRÍTICOS              550.000 
18 544 1107 6251 0001 PREVENÇÃO DE EVENTOS HIDROLÓGICOS CRÍTICOS -NACIONAL              550.000 
      90 183 550.000 
18 544 1107 86A4 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PRIORIZADAS PELO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS PIRACICABA/ JUNDIAÍ E CAPIVARI COM RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS              502.032 
18 544 1107 86A4 0030 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PRIORIZADAS PELO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS PIRACICABA/ JUNDIAÍ E CAPIVARI COM RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS - NA REGIÃO SUDESTE              502.032 
      50 680 502.032 
    PROJETOS              
18 126 1107 7278  IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS               2.400.000  
18 126 1107 7278 0001 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS - NACIONAL              2.400.000 
      90 183 2.400.000 
    TOTAL - FISCAL             5.291.072  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             5.291.072  

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44207 - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1332 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS BIOMAS BRASILEIROS 9.220.000  
    ATIVIDADES              
18 541 1332 6381  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS               2.000.000  
18 541 1332 6381 0001 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS - NACIONAL              2.000.000 
      90 195 2.000.000 
18 541 1332 8492 APOIO À CRIAÇÃO E GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS              7.220.000 
18 541 1332 8492 0001 APOIO À CRIAÇÃO E GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS - NACIONAL              7.220.000 
      90 195 3.671.145 
      90 195 3.548.855 
    TOTAL - FISCAL             9.220.000  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             9.220.000  

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44902 - FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1346 QUALIDADE AMBIENTAL 7.200.000  
    ATIVIDADES              
18 541 1346 20G4  FOMENTO A PROJETOS PARA MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA               7.200.000  
18 541 1346 20G4 0001 FOMENTO A PROJETOS PARA MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA - NACIONAL              7.200.000 
      90 142 7.200.000 
    TOTAL - FISCAL             7.200.000  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             7.200.000  

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 278.182  
    ATIVIDADES              
20 122 0379 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               278.182  
20 122 0379 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              278.182 
      90 250 278.182 
    TOTAL - FISCAL             278.182  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             278.182  

ÓRGÃO: 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56201 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS 1.732.087  
    ATIVIDADES              
15 453 1295 2843  FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS               1.732.087  
15 453 1295 2843 0043 FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.732.087 
      90 250 1.732.087 
    TOTAL - FISCAL             1.732.087  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             1.732.087  

ANEXO II

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32266 - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0272 QUALIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA 3.116.898  
    ATIVIDADES              
25 128 0272 4572  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO               500.000  
25 128 0272 4572 0001 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL              500.000 
      90 174 500.000 
    PROJETOS              
25 122 0272 1H03  REFORMA DO EDIFÍCIO SEDE DA ANEEL               2.616.898  
25 122 0272 1H03 0101 REFORMA DO EDIFÍCIO SEDE DA ANEEL - EM BRASÍLIA - DF              2.616.898 
      90 174 616.898 
      90 174 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL             3.116.898  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             3.116.898  

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES 857.322  
    ATIVIDADES              
26 121 0225 8673  ELABORAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE INDICADORES               857.322  
26 121 0225 8673 0001 ELABORAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE INDICADORES -NACIONAL              857.322 
      90 100 857.322 
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.813.389  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS              
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGÊNCIA               2.813.389  
99 999 0999 0998 0200 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA PARA COBERTURA DE RISCOS ORÇAMENTÁRIOS              2.813.389 
      99 100 2.813.389 
    TOTAL - FISCAL             3.670.711  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             3.670.711  

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1463 QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 6.000.000  
    ATIVIDADES              
26 125 1463 2346  FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS               3.800.000  
26 125 1463 2346 0001 FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS - NACIONAL              3.800.000 
      90 100 2.300.000 
      90 250 1.500.000 
26 125 1463 2347 FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS              820.000 
26 125 1463 2347 0001 FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - NACIONAL              820.000 
      90 100 420.000 
      90 250 400.000 
26 125 1463 869U FISCALIZAÇÃO DE BENS OPERACIONAIS E GESTÃO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DAS MALHAS FERROVIÁRIAS              1.380.000 
26 125 1463 869U 0001 FISCALIZAÇÃO DE BENS OPERACIONAIS E GESTÃO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DAS MALHAS FERROVIÁRIAS - NACIONAL              1.380.000 
      90 129 1.380.000 
    TOTAL - FISCAL             6.000.000  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             6.000.000  

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39251 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.309.147  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS              
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGÊNCIA               1.309.147  
99 999 0999 0998 0200 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA PARA COBERTURA DE RISCOS ORÇAMENTÁRIOS              1.309.147 
      99 100 1.309.147 
    TOTAL - FISCAL             1.309.147  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             1.309.147  

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES 10.000.000  
    ATIVIDADES              
26 121 0225 2C00  ESTUDOS DE VIABILIDADE E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               10.000.000  
26 121 0225 2C00 0001 ESTUDOS DE VIABILIDADE E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              10.000.000 
      90 100 10.000.000 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 5.248.520  
    ATIVIDADES              
26 784 1456 4349  ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS               5.248.520  
26 784 1456 4349 0303 ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS - HIDROVIA DA AMAZÔNIA OCIDENTAL              5.248.520 
      90 100 5.248.520 
    TOTAL - FISCAL             15.248.520  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             15.248.520  

ÓRGÃO: 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE: 41101 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1008 INCLUSÃO DIGITAL 1.624.000  
    ATIVIDADES              
24 122 1008 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               1.624.000  
24 122 1008 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.624.000 
      90 178 1.624.000 
    TOTAL - FISCAL             1.624.000  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             1.624.000  

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8007 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 200.000  
    ATIVIDADES              
18 128 8007 86AA  DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS               200.000  
18 128 8007 86AA 0001 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - NACIONAL              200.000 
      90 100 120.000 
      90 100 80.000 
    TOTAL - FISCAL             200.000  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             200.000  

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA 800.000  
    ATIVIDADES              
18 544 0515 2D06  ESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS               800.000  
18 544 0515 2D06 0001 ESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS -NACIONAL              800.000 
      90 148 800.000 
1107 PROBACIAS - CONSERVAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 3.989.040  
    ATIVIDADES              
18 122 1107 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               1.839.040  
18 122 1107 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.839.040 
      90 183 1.839.040 
18 121 1107 4925 ELABORAÇÃO DE PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS              800.000 
18 121 1107 4925 0001 ELABORAÇÃO DE PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS -NACIONAL              800.000 
      90 183 650.000 
      90 183 150.000 
18 544 1107 4929 PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE USO RACIONAL E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS              800.000 
18 544 1107 4929 0001 PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE USO RACIONAL E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - NACIONAL              800.000 
      90 183 600.000 
      90 183 200.000 
18 544 1107 6251 PREVENÇÃO DE EVENTOS HIDROLÓGICOS CRÍTICOS              550.000 
18 544 1107 6251 0001 PREVENÇÃO DE EVENTOS HIDROLÓGICOS CRÍTICOS -NACIONAL              550.000 
      90 183 550.000 
    TOTAL - FISCAL             4.789.040  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             4.789.040  

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44902 - FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1346 QUALIDADE AMBIENTAL 7.200.000  
    ATIVIDADES              
18 541 1346 20G4  FOMENTO A PROJETOS PARA MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA               7.200.000  
18 541 1346 20G4 0001 FOMENTO A PROJETOS PARA MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA - NACIONAL              7.200.000 
      90 142 7.200.000 
    TOTAL - FISCAL             7.200.000  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             7.200.000  

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 278.182  
    ATIVIDADES              
20 606 0379 2B69  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER               197.902  
20 606 0379 2B69 0001 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER - NACIONAL              197.902 
      90 250 197.902 
20 607 0379 6566 ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA              80.280 
20 607 0379 6566 0001 ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA - NACIONAL              80.280 
      90 250 80.280 
    TOTAL - FISCAL             278.182  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             278.182  

ÓRGÃO: 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56201 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS 1.732.087  
    ATIVIDADES              
15 453 1295 2843  FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS               1.732.087  
15 453 1295 2843 0043 FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.732.087 
      90 250 1.732.087 
    TOTAL - FISCAL             1.732.087  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             1.732.087  

SIOP FORMALIZAÇÃO Nº 290