Decreto s/nº de 24/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jun 2011

Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor das companhias que menciona, crédito suplementar no valor total de R$ 152.067.788,00, para os fins que especifica.

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso II do art. 8º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011) crédito suplementar no valor total de R$ 152.067.788,00 (cento e cinqüenta e dois milhões, sessenta e sete mil e setecentos e oitenta e oito reais), em favor das Companhias Docas do Ceará - CDC, Docas do Espírito Santo - CODESA, das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Docas do Estado de São Paulo - CODESP, Docas do Pará - CDP, Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, para atender à programação constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

ANEXO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES     
26 TRANSPORTE    152.067.788 
  TOTAL - GERAL 152.067.788 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES     
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA    115.400 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO     151.952.388 
  TOTAL - GERAL  152.067.788 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES     
26 TRANSPORTE     152.067.788 
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA     115.400 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO    151.952.388 
  TOTAL - GERAL  152.067.788 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS     
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO    339.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE    11.120.329 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE    3.901.725 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL    86.004.007 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL    22.745.561 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE    27.957.166 
  TOTAL - GERAL 152.067.788 
QUADRO SINTESE POR ORGAO     
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA    152.067.788 
  TOTAL - GERAL 152.067.788 
QUADRO SINTESE POR RECEITA     
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO    152.067.788 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO    152.067.788 
6.2.1.0.00.00 TESOURO    152.067.788 
6.2.1.1.00.00 DIRETO    88.618.626 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES    63.449.162 
TOTAL DA RECEITA 152.067.788 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 152.067.788 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 152.067.788   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE 152.067.788 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 115.400 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 151.952.388 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 339.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 11.120.329 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 3.901.725 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 86.004.007 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 22.745.561 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 27.957.166 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS   
20205 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC 14.383.541 
20206 COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA 2.615.338 
20207 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA 22.745.561 
20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP 27.957.166 
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP 11.459.329 
20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ 1.286.387 
20212 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN 71.620.466 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 152.067.788 
TOTAL 152.067.788 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 152.067.788 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 152.067.788 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 152.067.788 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 88.618.626 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 63.449.162 
TOTAL DA RECEITA 152.067.788 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 152.067.788 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 14.383.541   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE  14.383.541 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 14.383.541 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 14.383.541 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 14.383.541 
TOTAL 14.383.541 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 14.383.541 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 14.383.541 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 14.383.541 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 4.140.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.243.541 
TOTAL DA RECEITA 14.383.541 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 14.383.541 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 14.383.541  
    ATIVIDADES               
26 784 1459 6504  ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE               912.071  
26 784 1459 6504 0023 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO CEARA              912.071 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 9 I 4 - INV 2 90 0 495 912.071 
    PROJETOS               
26 784 1459 10OU  CONSTRUCAO DE ARMAZEM PARA CARGA GERAL NO PORTO DE FORTALEZA (CE)               1.700.000  
26 784 1459 10OU 0023 CONSTRUCAO DE ARMAZEM PARA CARGA GERAL NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              1.700.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 51 I 4 - INV 2 90 0 495 1.700.000 
26 784 1459 10OW IMPLANTACAO DE SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE)              583.862 
26 784 1459 10OW 0023 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              583.862 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 18 I 4 - INV 2 90 0 495 583.862 
26 784 1459 123K IMPLANTACAO DE NOVO SISTEMA DE COMBATE A INCENDIO NO PORTO DE FORTALEZA (CE)              426.982 
26 784 1459 123K 0023 IMPLANTACAO DE NOVO SISTEMA DE COMBATE A INCENDIO NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              426.982 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 9 I 4 - INV 2 90 0 495 426.982 
26 784 1459 123Q ADEQUACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA A NAVIOS NO PORTO DE FORTALEZA (CE)              1.150.000 
26 784 1459 123Q 0023 ADEQUACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA A NAVIOS NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              1.150.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 90 I 4 - INV 2 90 0 495 1.150.000 
26 784 1459 130W INSTALACAO DE TOMADAS PARA CONTEINERES FRIGORIFICOS NO PORTO DE FORTA LEZA              3.233.701 
26 784 1459 130W 0101 INSTALACAO DE TOMADAS PARA CONTEINERES FRIGORIFICOS NO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA              3.233.701 
    INSTALAÇÃO ELÉTRICA REALIZADA (% DE EXECUCAO FISICA) 96 I 4 - INV 2 90 0 495 3.233.701 
26 784 1459 1307 RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO CAIS COMERCIAL E PIER PETROLEIRO DO PORTO DE FORTALEZA (CE)              166.670 
26 784 1459 1307 0023 RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO CAIS COMERCIAL E PIER PETROLEIRO DO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              166.670 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 I 4 - INV 2 90 0 495 166.670 
26 784 1459 131I AQUISICAO DE ARMAZEM ESTRUTURADO REMOVIVEL PARA O PORTO DE FORTALEZA              529.282 
26 784 1459 131I 0101 AQUISICAO DE ARMAZEM ESTRUTURADO REMOVIVEL PARA O PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA              529.282 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 58 I 4 - INV 2 90 0 495 529.282 
26 784 1459 1893 MODERNIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO ELETRICA DO PORTO DE FORTALEZA (CE)              1.300.007 
26 784 1459 1893 0023 MODERNIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO ELETRICA DO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              1.300.007 
    OBRA CONCLUÍDA (% DE EXECUCAO FISICA) 19 I 4 - INV 2 90 0 495 1.300.007 
26 784 1459 5490 DERROCAGEM NO PORTO DE FORTALEZA (CE)              640.966 
26 784 1459 5490 0023 DERROCAGEM NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              640.966 
    DERROCAGEM REALIZADA (M³) 410 I 4 - INV 2 90 0 495 640.966 
26 784 1459 7417 ADEQUACAO DA PAVIMENTACAO DO PORTO DE FORTALEZA (CE)              2.940.000 
26 784 1459 7417 0023 ADEQUACAO DA PAVIMENTACAO DO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              2.940.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 59 I 4 - INV 2 90 0 495 2.940.000 
26 784 1459 7429 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA NO PORTO DE FORTALEZA (CE)              800.000 
26 784 1459 7429 0023 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              800.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 89 I 4 - INV 2 90 0 495 800.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              14.383.541 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.615.338   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE 2.615.338 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 2.615.338 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 2.615.338 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2.615.338 
TOTAL 2.615.338 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.615.338 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.615.338 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 2.615.338 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 2.615.338 
TOTAL DA RECEITA 2.615.338 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 2.615.338 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 2.615.338  
    ATIVIDADES               
26 784 1458 6504  ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE               765.338  
26 784 1458 6504 0032 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              765.338 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 1 I 4 - INV 2 90 0 495 765.338 
    PROJETOS               
26 784 1458 10QR  RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DOS BERCOS201 E 202 DO CAIS DE CAPUABA NO PORTO DE VITORIA (ES)               400.000  
26 784 1458 10QR 0032 RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DOS BERCOS 201 E 202 DO CAIS DE CAPUABA NO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              400.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 I 4 - INV 2 90 0 495 400.000 
26 784 1458 3E77 RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO NO CAIS DE CAPUABA (ES)              1.450.000 
26 784 1458 3E77 0032 RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO NO CAIS DE CAPUABA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.450.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 35 I 4 - INV 2 90 0 495 1.450.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              2.615.338 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 22.745.561   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE 22.745.561 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 115.400 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 22.630.161 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 22.745.561 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 22.745.561 
TOTAL 22.745.561 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 22.745.561 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 22.745.561 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 22.745.561 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 21.788.943 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 956.618 
TOTAL DA RECEITA 22.745.561 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 22.745.561 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 22.745.561  
    ATIVIDADES               
26 305 1460 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               115.400  
26 305 1460 20BA 0029 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DA BAHIA              115.400 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 21 I 4 - INV 2 90 0 495 115.400 
26 784 1460 6504 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE              1.042.530 
26 784 1460 6504 0029 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DA BAHIA              1.042.530 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 4 I 4 - INV 2 90 0 495 1.042.530 
    PROJETOS               
26 784 1460 1D39  OBRAS DE CONTENCAO NO CAIS NA PONTA SUL NO PORTO DE SALVADOR (BA)               7.180.544  
26 784 1460 1D39 0029 OBRAS DE CONTENCAO NO CAIS NA PONTA SUL NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              7.180.544 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 48 I 4 - INV 2 90 0 495 7.180.544 
26 784 1460 10P1 REPOTENCIALIZACAO DO SISTEMA DE MOVIMENTACAO DE GRANEIS SOLIDOS DOS TGS I E II E PATIO DE MINERIOS DO PORTO DE ARATU (BA)              12.800.000 
26 784 1460 10P1 0029 REPOTENCIALIZACAO DO SISTEMA DE MOVIMENTACAO DE GRANEIS SOLIDOS DOS TGS I E II E PATIO DE MINERIOS DO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              12.800.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 80 I 4 - INV 2 90 0 495 12.800.000 
26 784 1460 10VQ IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SALVADOR (BA)              820.816 
26 784 1460 10VQ 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              820.816 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 11 I 4 - INV 2 90 0 495 820.816 
26 784 1460 11TV ESTUDOS E PROJETOS PARA DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE ILHEUS (BA)              786.271 
26 784 1460 11TV 0029 ESTUDOS E PROJETOS PARA DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE ILHEUS (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              786.271 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 52 I 4 - INV 2 90 0 495 786.271 
    TOTAL - INVESTIMENTO              22.745.561 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 27.957.166   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE 27.957.166 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 27.957.166 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 27.957.166 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 27.957.166 
TOTAL 27.957.166 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 27.957.166 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 27.957.166 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 27.957.166 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 8.638.733 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 19.318.433 
TOTAL DA RECEITA 27.957.166 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 27.957.166 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 27.957.166  
    PROJETOS               
26 784 1461 1C66  IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE GUARUJA (SP)               10.931.111  
26 784 1461 1C66 0035 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE GUARUJA (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              10.931.111 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) I 4 - INV 2 90 0 495 10.931.111 
26 784 1461 1C67 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS (SP)              1.907.322 
26 784 1461 1C67 0035 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.907.322 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) I 4 - INV 2 90 0 495 1.907.322 
26 784 1461 1K07 ADEQUACAO DE SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA NO PORTO DE SANTOS (SP)              4.638.733 
26 784 1461 1K07 0035 ADEQUACAO DE SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              4.638.733 
    SISTEMA ADEQUADO (% DE EXECUCAO FISICA) 13 I 4 - INV 2 90 0 495 4.638.733 
26 784 1461 122T ESTUDOS E PROJETOS DA INFRAESTRUTURA DE ACESSOS TERRESTRES DO PORTO DE SANTOS (SP)              3.280.000 
26 784 1461 122T 0035 ESTUDOS E PROJETOS DA INFRAESTRUTURA DE ACESSOS TERRESTRES DO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              3.280.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 1 I 4 - INV 2 90 0 495 3.280.000 
26 784 1461 3E69 REMOCAO DE DESTROCOS NO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS (SP)              7.200.000 
26 784 1461 3E69 0035 REMOCAO DE DESTROCOS NO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              7.200.000 
    SERVIÇO EXECUTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 72 I 4 - INV 2 90 0 495 7.200.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              27.957.166 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 11.459.329   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE 11.459.329 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 11.459.329 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 339.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 11.120.329 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 11.459.329 
TOTAL 11.459.329 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 11.459.329 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 11.459.329 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 11.459.329 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 2.337.087 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 9.122.242 
TOTAL DA RECEITA 11.459.329 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 11.459.329 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 339.000  
    PROJETOS               
26 784 1456 10W2  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTAREM (PA)               339.000  
26 784 1456 10W2 0015 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTAREM (PA) - NO ESTADO DO PARA              339.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 34 I 4 - INV 2 90 0 495 339.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 11.120.329  
    ATIVIDADES               
26 784 1457 6504  ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE               1.068.000  
26 784 1457 6504 0015 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO PARA              1.068.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 1 I 4 - INV 2 90 0 495 1.068.000 
    PROJETOS               
26 784 1457 1C86  CONSTRUCAO DE DOLPHINS DE ATRACACAO NO PIER Nº 1 DO TERMINAL DE MIRAMAR (PA)               2.000.000  
26 784 1457 1C86 0015 CONSTRUCAO DE DOLPHINS DE ATRACACAO NO PIER Nº 1 DO TERMINAL DE MIRAMAR (PA) - NO ESTADO DO PARA              2.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 2 90 0 495 2.000.000 
26 784 1457 10OO CONSTRUCAO DE ESTACIONAMENTO PARA APOIO AS OPERACOES NA RAMPA ROLLON ROLL-OFF NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)              100.000 
26 784 1457 10OO 0015 CONSTRUCAO DE ESTACIONAMENTO PARA APOIO AS OPERACOES NA RAMPA ROLL-ON ROLL-OFF NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA              100.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 2 90 0 495 100.000 
26 784 1457 10W1 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)              830.087 
26 784 1457 10W1 0015 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA              830.087 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 10 I 4 - INV 2 90 0 495 830.087 
26 784 1457 11WH ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MULTIPLO USO NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)              1.824.666 
26 784 1457 11WH 0015 ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MULTIPLO USO NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA              1.824.666 
    ESTUDO REALIZADO (%) 15 I 4 - INV 2 90 0 495 1.824.666 
26 784 1457 11X0 AMPLIACAO DO PIER PRINCIPAL, ALARGAMENTO DO BERCO 302 E DUPLICACAO DA PONTE DE ACESSO NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)              5.297.576 
26 784 1457 11X0 0015 AMPLIACAO DO PIER PRINCIPAL, ALARGAMENTO DO BERCO 302 E DUPLICACAO DA PONTE DE ACESSO NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA              5.297.576 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 3 I 4 - INV 2 90 0 495 5.297.576 
                   
    TOTAL - INVESTIMENTO              11.459.329 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.286.387   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE 1.286.387 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.286.387 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 1.286.387 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.286.387 
TOTAL 1.286.387 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.286.387 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 1.286.387 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 1.286.387 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 1.286.387 
TOTAL DA RECEITA 1.286.387 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 1.286.387 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 1.286.387  
    PROJETOS               
26 784 1458 10VW  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)               1.236.387  
26 784 1458 10VW 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.236.387 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 5 I 4 - INV 2 90 0 495 1.236.387 
26 784 1458 3E74 AMPLIACAO DA REDE ELETRICA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              50.000 
26 784 1458 3E74 0033 AMPLIACAO DA REDE ELETRICA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              50.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 I 4 - INV 2 90 0 495 50.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.286.387 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 71.620.466   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE 71.620.466 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 71.620.466 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 71.620.466 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 71.620.466 
TOTAL 71.620.466 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 71.620.466 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 71.620.466 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 71.620.466 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 47.812.138 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 23.808.328 
TOTAL DA RECEITA 71.620.466 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 71.620.466 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 71.620.466  
    ATIVIDADES               
26 784 1459 2C05  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)               17.672.950  
26 784 1459 2C05 0024 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              17.672.950 
    VISTORIA REALIZADA (UNIDADE) I 4 - INV 2 90 0 495 17.672.950 
26 784 1459 2D18 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO PORTO DE NATAL (RN)              9.074.424 
26 784 1459 2D18 0024 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO PORTO DE NATAL (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              9.074.424 
    VISTORIA REALIZADA (UNIDADE) I 4 - INV 2 90 0 495 9.074.424 
    PROJETOS               
26 784 1459 10EE  AMPLIACAO E RECUPERACAO DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE               1.881.793  
26 784 1459 10EE 0024 AMPLIACAO E RECUPERACAO DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.881.793 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 56 I 4 - INV 2 90 0 495 1.881.793 
26 784 1459 10RW OBRAS DE RECUPERACAO E DE ADEQUACAO DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE NATAL (RN)              5.743.780 
26 784 1459 10RW 0024 OBRAS DE RECUPERACAO E DE ADEQUACAO DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE NATAL (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              5.743.780 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 41 I 4 - INV 2 90 0 495 5.743.780 
26 784 1459 122V AMPLIACAO DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)              37.247.519 
26 784 1459 122V 0024 AMPLIACAO DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              37.247.519 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 25 I 4 - INV 2 90 0 495 37.247.519 
    TOTAL - INVESTIMENTO              71.620.466