Decreto s/nº de 24/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jun 2011

Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor das companhias que menciona, crédito especial no valor total de R$ 9.843.370,00, para os fins que especifica.

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 65 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011) crédito especial no valor total de R$ 9.843.370,00 (nove milhões, oitocentos e quarenta e três mil e trezentos e setenta reais), em favor das Companhias Docas do Ceará - CDC, Docas do Espírito Santo - CODESA, das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Docas do Pará - CDP, Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, para atender à programação constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

ANEXO

ANEXO    CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)    RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
26 TRANSPORTE          9.843.370 
        TOTAL - GERAL 9.843.370 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO          9.843.370 
        TOTAL - GERAL 9.843.370 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES           
26 TRANSPORTE          9.843.370 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO          9.843.370 
        TOTAL - GERAL 9.843.370 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE          2.774.048 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE          3.113.178 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL          3.363.386 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL          592.758 
        TOTAL - GERAL 9.843.370 
QUADRO SINTESE POR ORGAO           
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA          9.843.370 
        TOTAL - GERAL 9.843.370 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO          9.843.370 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO          9.843.370 
6.2.1.0.00.00 TESOURO          9.843.370 
6.2.1.1.00.00 DIRETO          9.130.936 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES          712.434 
TOTAL DA RECEITA 9.843.370 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 9.843.370 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO    CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 9.843.370         
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
26 TRANSPORTE          9.843.370 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO          9.843.370 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE          2.774.048 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE          3.113.178 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL          3.363.386 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL          592.758 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS           
20205 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC          105.228 
20206 COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA          1.250.000 
20207 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA          592.758 
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP          2.774.048 
20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ          1.863.178 
20212 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN          3.258.158 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA           
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO          9.843.370 
TOTAL          9.843.370 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          9.843.370 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO          9.843.370 
6.2.1.0.00.00 TESOURO          9.843.370 
6.2.1.1.00.00 DIRETO          9.130.936 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES          712.434 
TOTAL DA RECEITA 9.843.370 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 9.843.370 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO      CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 105.228         
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
26 TRANSPORTE          105.228 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO          105.228 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL          105.228 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA           
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO          105.228 
TOTAL          105.228 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          105.228 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO          105.228 
6.2.1.0.00.00 TESOURO          105.228 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES          105.228 
TOTAL DA RECEITA 105.228 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 105.228 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO  CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD    IU  FTE  VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL   105.228  
    PROJETOS                
26 784  1459 104J  RECUPERACAO DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE)                41.818  
26 7841459 104J 0023 RECUPERACAO DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              41.818 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 6 I 4 - INV 2 90 0 495 41.818 
26 784 1459 1938 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE FORTALEZA (CE)              63.410 
26 7841459 1938 0023 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              63.410 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 11 I 4 - INV 2 90 0 495 63.410 
    TOTAL - INVESTIMENTO             105.228  

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXO    CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.250.000         
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
26 TRANSPORTE          1.250.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO          1.250.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE          1.250.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA           
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO          1.250.000 
TOTAL          1.250.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          1.250.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO          1.250.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO          1.250.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO          1.250.000 
TOTAL DA RECEITA 1.250.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 1.250.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXO  CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 1.250.000  
    PROJETOS               
26 784 1458 11LY  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ILUMINACAO E SINALIZACAO DO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES)               1.250.000  
26 784 1458 11LY 0032 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ILUMINACAO E SINALIZACAO DO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.250.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 12 I 4 - INV 2 90 0 495 1.250.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO             1.250.000  

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO    CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 592.758         
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
26 TRANSPORTE          592.758 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO          592.758 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL          592.758 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA           
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO          592.758 
TOTAL          592.758 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          592.758 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO          592.758 
6.2.1.0.00.00 TESOURO          592.758 
6.2.1.1.00.00 DIRETO          592.758 
TOTAL DA RECEITA 592.758 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 592.758 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO  CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 592.758  
    PROJETOS               
26 784 1460 1D07  INSTALACAO DE PORTEINER NO PORTO DE SALVADOR (BA)               592.758  
26 784 1460 1D07 0029 INSTALACAO DE PORTEINER NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              592.758 
    SERVIÇO EXECUTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 3 I 4 - INV 2 90 0 495 592.758 
    TOTAL - INVESTIMENTO             592.758  

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO      CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.774.048         
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
26 TRANSPORTE          2.774.048 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO          2.774.048 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE          2.774.048 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA           
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO          2.774.048 
TOTAL          2.774.048 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          2.774.048 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO          2.774.048 
6.2.1.0.00.00 TESOURO          2.774.048 
6.2.1.1.00.00 DIRETO          2.625.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES          149.048 
TOTAL DA RECEITA 2.774.048 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 2.774.048 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO  CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 2.774.048 
    PROJETOS               
26 784 1457 130R INSTALACAO DE DEFENSAS PORTUARIAS NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)              1.125.000 
26 784 1457 130R 0015 INSTALACAO DE DEFENSAS PORTUARIAS NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA              1.125.000 
    DEFENSA INSTALADA (% DE EXECUCAO FISICA) 41 I 4 - INV 2 90 0 495 1.125.000 
                   
26 784 1457 130S INSTALACAO DE DEFENSAS PORTUARIAS NO TERMINAL DE OUTEIRO (PA)              1.649.048 
26 784 1457 130S 0015 INSTALACAO DE DEFENSAS PORTUARIAS NO TERMINAL DE OUTEIRO (PA) - NO ESTADO DO PARA              1.649.048 
    DEFENSA INSTALADA (% DE EXECUCAO FISICA) 93 I 4 - INV 2 90 0 495 1.649.048 
    TOTAL - INVESTIMENTO             2.774.048  

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO      CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.863.178         
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
26 TRANSPORTE          1.863.178 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO          1.863.178 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE          1.863.178 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA           
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO          1.863.178 
TOTAL          1.863.178 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          1.863.178 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO          1.863.178 
6.2.1.0.00.00 TESOURO          1.863.178 
6.2.1.1.00.00 DIRETO          1.863.178 
TOTAL DA RECEITA 1.863.178 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 1.863.178 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO  CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 1.863.178  
    PROJETOS               
26 784 1458 3E72  IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)               103.178  
26 784 1458 3E72 0033 IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              103.178 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 20 I 4 - INV 2 90 0 495 103.178 
26 784 1458 7390 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA NO PORTO DE ITAGUAI (RJ)              1.760.000 
26 784 1458 7390 0033 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA NO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.760.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 13 I 4 - INV 2 90 0 495 1.760.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO             1.863.178  

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO    CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 3.258.158           
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
26 TRANSPORTE          3.258.158 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO          3.258.158 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL          3.258.158 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA           
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO          3.258.158 
TOTAL          3.258.158 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          3.258.158 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO          3.258.158 
6.2.1.0.00.00 TESOURO          3.258.158 
6.2.1.1.00.00 DIRETO          2.800.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES          458.158 
TOTAL DA RECEITA 3.258.158 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 3.258.158 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO  CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 3.258.158  
    PROJETOS               
26 784 1459 1D15  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE MACEIO (AL)               1.000.000  
26 784 1459 1D15 0027 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE MACEIO (AL) - NO ESTADO DE ALAGOAS              1.000.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 52 I 4 - INV 2 90 0 495 1.000.000 
26 784 1459 10VP IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL (RN)              1.760.364 
26 784 1459 10VP 0024 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.760.364 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 59 I 4 - INV 2 90 0 495 1.760.364 
26 784 1459 10VV IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)              497.794 
26 784 1459 10VV 0024 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              497.794 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 40 I 4 - INV 2 90 0 495 497.794 
    TOTAL - INVESTIMENTO             3.258.158