Decreto s/nº de 04/08/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 05 ago 2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 327.544.280,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso XVII, da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 ,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 327.544.280,00 (trezentos e vinte e sete milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Iraneth Rodrigues Monteiro
ANEXO IÓRGÃO: 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0122 SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO | 246.804.993 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 17 512 | 0122 10S5 | APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM REGIÕES METROPOLITANAS, REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES | 125.532.406 | ||||||
| 17 512 | 0122 10S5 0001 | APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM REGIÕES METROPOLITANAS, REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NACIONAL | 8.841.547 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 8.841.547 | |||
| 17 512 | 0122 10S5 0012 | APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM REGIÕES METROPOLITANAS, REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO ACRE | 7.481.481 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 7.481.481 | |||
| 17 512 | 0122 10S5 0014 | APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM REGIÕES METROPOLITANAS, REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE RORAIMA | 178.158 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 178.158 | |||
| 17 512 | 0122 10S5 0022 | APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM REGIÕES METROPOLITANAS, REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO PIAUÍ | 4.308.757 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 4.308.757 | |||
| 17 512 | 0122 10S5 0023 | APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM REGIÕES METROPOLITANAS, REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO CEARÁ | 11.168.601 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 11.168.601 | |||
| 17 512 | 0122 10S5 0024 | APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM REGIÕES METROPOLITANAS, REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 227.374 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 227.374 | |||
| 17 512 | 0122 10S5 0025 | APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM REGIÕES METROPOLITANAS, REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DA PARAÍBA | 2.139.992 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 2.139.992 | |||
| 17 512 | 0122 10S5 0026 | APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM REGIÕES METROPOLITANAS, REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 1.007.970 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.007.970 | |||
| 17 512 | 0122 10S5 0028 | APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM REGIÕES METROPOLITANAS, REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE SERGIPE | 5.522.261 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 5.522.261 | |||
| 17 512 | 0122 10S5 0031 | APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM REGIÕES METROPOLITANAS, REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 37.794.581 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 37.794.581 | |||
| 17 512 | 0122 10S5 0032 | APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM REGIÕES METROPOLITANAS, REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | 13.143.837 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 13.143.837 | |||
| 17 512 | 0122 10S5 0035 | APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM REGIÕES METROPOLITANAS, REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE SÃO PAULO | 22.287.305 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 22.287.305 | |||
| 17 512 | 0122 10S5 0052 | APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM REGIÕES METROPOLITANAS, REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE GOIÁS | 7.265.369 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 7.265.369 | |||
| 17 512 | 0122 10S5 0054 | APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM REGIÕES METROPOLITANAS, REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL | |||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 4.165.173 | |||
| 17 512 | 0122 10SC | APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES 104.442.818 | |||||||
| 17 512 | 0122 10SC 0001 | APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NACIONAL | 8.604.659 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 8.604.659 | |||
| 17 512 | 0122 10SC 0011 | APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE RONDÔNIA | 10.134.767 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 10.134.767 | |||
| 17 512 | 0122 10SC 0015 | APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO PARÁ | 5.207.796 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 5.207.796 | |||
| 17 512 | 0122 10SC 0016 | APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO AMAPÁ | 1.349.202 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.349.202 | |||
| 17 512 | 0122 10SC 0021 | APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO MARANHÃO | 43.193.633 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 43.193.633 | |||
| 17 512 | 0122 10SC 0024 | APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 1.734.528 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.734.528 | |||
| 17 512 | 0122 10SC 0027 | APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE ALAGOAS | 1.457.040 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.457.040 | |||
| 17 512 | 0122 10SC 0029 | APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DA BAHIA | 19.049.946 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 19.049.946 | |||
| 17 512 | 0122 10SC 0052 | APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE GOIÁS | 13.711.247 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 13.711.247 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 | APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES | 16.829.769 | ||||||
| 17 512 | 0122 1N08 0011 | APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE RONDÔNIA | 3.886.957 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 3.886.957 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 0023 | APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO CEARÁ | 1.071.056 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.071.056 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 0027 | APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE ALAGOAS | 1.778.163 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.778.163 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 0029 | APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DA BAHIA | 10.093.593 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 10.093.593 | |||
| 1138 DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL | 80.739.287 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 17 512 | 1138 10SG | APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEIS E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS | 80.739.287 | ||||||
| 17 512 | 1138 10SG 0001 | APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEIS E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS - NACIONAL | 7.369.500 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 7.369.500 | |||
| 17 512 | 1138 10SG 0024 | APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEIS E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 2.240.304 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.240.304 | |||
| 17 512 | 1138 10SG 0031 | APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEIS E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 756.086 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 756.086 | |||
| 17 512 | 1138 10SG 0033 | APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEIS E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 21.454.506 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 21.454.506 | |||
| 17 512 | 1138 10SG 0035 | APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEIS E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS - NO ESTADO DE SÃO PAULO | 27.962.512 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 27.962.512 | |||
| 17 512 | 1138 10SG 0042 | APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEIS E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 19.886.351 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 19.886.351 | |||
| 17 512 | 1138 10SG 0043 | APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEIS E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 279.536 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 279.536 | |||
| 17 512 | 1138 10SG 0054 | APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEIS E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL | 790.492 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 790.492 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 327.544.280 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 327.544.280 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0122 SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO | 327.544.280 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 17 512 | 0122 10SC | APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES | 49.195.622 | ||||||
| 17 512 | 0122 10SC 0035 | APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE SÃO PAULO | 30.561.049 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 15.561.049 | |||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
| 17 512 | 0122 10SC 0041 | APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO PARANÁ | 9.061.458 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 6.061.458 | |||
| 17 512 | 0122 10SC 0042 | APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 9.573.115 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 6.573.115 | |||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 | APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES | 278.348.658 | ||||||
| 17 512 | 0122 1N08 0013 | APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO AMAZONAS | 14.653.455 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 4.653.455 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 0015 | APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO PARÁ | 20.201.429 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 13.000.000 | |||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 7.201.429 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 0017 | APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO TOCANTINS | 9.942.381 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 6.500.000 | |||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 3.442.381 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 0028 | APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE SERGIPE | 9.199.641 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 9.199.641 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 0031 | APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 26.518.878 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 16.518.878 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 0033 | APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 16.845.050 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 10.845.050 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 0035 | APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE SÃO PAULO | 45.655.580 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 15.655.580 | |||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 0041 | APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO PARANÁ | 33.221.953 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 13.000.000 | |||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 20.221.953 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 0042 | APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 26.028.051 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 18.028.051 | |||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 8.000.000 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 0043 | APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 34.400.234 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 20.400.234 | |||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 14.000.000 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 0051 | APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE MATO GROSSO | 15.225.163 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 15.225.163 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 0052 | APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE GOIÁS | 26.456.843 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 26.456.843 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 327.544.280 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 327.544.280 | ||||||||