Decreto s/nº de 04/08/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 05 ago 2011

Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, no valor de R$ 543.168.486,00, e dá outras providências.

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 527, de 18 de março de 2011 , e a autorização contida no art. 66 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 ,

Decreta:

Art. 1º Ficam transferidas, parcialmente, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), no valor de R$ 543.168.486,00 (quinhentos e quarenta e três milhões, cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais), de acordo com os Anexos I e II a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto de 1º de junho de 2011 , que transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério da Defesa para a Presidência da República.

Brasília, 4 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Iraneth Rodrigues Monteiro

ANEXO I

Órgão: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20107 - SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL

ANEXO I   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
Funcional  Programática  Programa/Ação/Localizador/Produto  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0625 GESTÃO DA POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL 30.000   
    ATIVIDADES               
04 128 0625 4572  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO                30.000   
04 128  0625 4572 0001  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL              30.000 
    SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE): 200  F  3  2  90  0  100  30.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 8.434.837   
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE                8.412.656   
04 122  0750 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              8.412.656 
      F  1  1  90  0  100  935.735 
      F  3  2  90  0  100  5.607.921 
      F  3  2  91  0  100  312.000 
      F  4  2  90  0  100  1.557.000 
04 301  0750 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              1.000 
04 301  0750 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 2  S  3  1  90  0  100  1.000 
04 365  0750 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              2.850 
04 365  0750 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              2.850 
    CRIANÇA ATENDIDA (UNIDADE): 5  F  3  1  90  0  100  2.850 
04 331  0750 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              4.974 
04 331  0750 2011 0001  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              4.974 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 6  F  3  1  90  0  100  4.974 
04 306  0750 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              11.357 
04 306  0750 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              11.357 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 6  F  3  1  90  0  100  11.357 
04 301  0750 20CW  ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS              1.000 
04 301  0750 20CW 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS - NACIONAL              1.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 2  S  3  1  91  0  100  1.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
04 122 0750 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS                1.000   
04 122  0750 09HB 0001  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              1.000 
      F  1  0  91  0  100  1.000 
    TOTAL - FISCAL              8.462.837 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.000 
    TOTAL - GERAL              8.464.837 

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20214 - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

ANEXO I   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
Funcional  Programática  Programa/Ação/Localizador/Produto  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.471.567   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS                1.471.567   
09 272  0089 0181 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              1.471.567 
      S  1  1  90  0  100  1.471.567 
0630 DESENVOLVIMENTO DA AVIAÇÃO CIVIL 262.449.071   
    ATIVIDADES               
04 301 0630 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                1.130.555   
04 301  0630 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.130.555 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 1.886  S  3  1  90  0  100  1.130.555 
04 365  0630 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              84.448 
04 365  0630 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              84.448 
    CRIANÇA ATENDIDA (UNIDADE): 154  F  3  1  90  0  100  84.448 
04 331  0630 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              665.473 
04 331  0630 2011 0001  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              665.473 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 481  F  3  1  90  0  100  665.473 
04 306  0630 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              3.727.724 
04 306  0630 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              3.727.724 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 1.479  F  3  1  90  0  100  3.727.724 
04 301  0630 20CW  ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS              140.238 
04 301  0630 20CW 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS - NACIONAL              140.238 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 779  S  3  1  90  0  100  140.238 
04 122  0630 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA              190.524.075 
04 122  0630 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              190.524.075 
      F  1  1  91  0  100  2.029.074 
      F  1  1  90  0  100  99.281.604 
      F  3  2  90  0  100  13.465.035 
      F  3  2  91  0  100  1.198.021 
      F  3  2  90  0  174  10.989.330 
      F  3  2  90  0  176  15.595.069 
      F  3  2  90  0  250  16.013.849 
      F  3  2  90  0  280  16.535.730 
      F  4  2  90  0  100  4.199.500 
      F  4  2  90  0  176  5.558.030 
      F  4  2  90  0  250  2.722.333 
      F  4  2  90  0  280  2.936.500 
04 125  0630 2880  AVALIAÇÃO MÉDICA PARA O SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL              1.341.080 
04 125  0630 2880 0001  AVALIAÇÃO MÉDICA PARA O SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL - NACIONAL              1.341.080 
    AVALIAÇÃO MÉDICA REALIZADA (UNIDADE): 47.000  F  3  2  90  0  250  1.341.080 
04 125  0630 2912  REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL              15.538.812 
04 125  0630 2912 0001  REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL - NACIONAL              15.538.812 
    ITEM FISCALIZADO (UNIDADE): 19.970  F  3  2  90  0  176  12.467.675 
      F  3  2  90  0  250  3.071.137 
04 126  0630 2924  SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA GESTÃO DA AVIAÇÃO CIVIL              30.957.119 
04 126  0630 2924 0001  SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA GESTÃO DA AVIAÇÃO CIVIL - NACIONAL              30.957.119 
    SISTEMA MANTIDO (UNIDADE): 16  F  3  2  90  0  100  15.923.263 
      F  3  2  90  0  176  15.033.856 
04 125  0630 2925  CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS EM PROL DA AVIAÇÃO CIVIL              8.917.803 
04 125  0630 2925 0001  CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS EM PROL DA AVIAÇÃO CIVIL - NACIONAL              8.917.803 
    PROCEDIMENTO REALIZADO (UNIDADE): 4.000  F  3  2  50  0  176  8.917.803 
04 128  0630 2926  CAPACITAÇÃO DE ESPECIALISTAS E TÉCNICOS DA AVIAÇÃO CIVIL              1.775.719 
04 128  0630 2926 0001  CAPACITAÇÃO DE ESPECIALISTAS E TÉCNICOS DA AVIAÇÃO CIVIL - NACIONAL              1.775.719 
    ALUNO MATRICULADO (UNIDADE): 2.000  F  3  2  90  0  176  1.775.719 
04 128  0630 4572  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO              2.953.160 
04 128  0630 4572 0001  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL              2.953.160 
    SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE): 1.000  F  3  2  90  0  176  2.953.160 
04 125  0630 6640  ESTUDOS PARA A NORMATIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL              2.000.000 
04 125  0630 6640 0001  ESTUDOS PARA A NORMATIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL -NACIONAL              2.000.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE): 10  F  3  2  90  0  176  2.000.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
04 128 0630 0B09  APOIO A AEROCLUBES E ESCOLAS DE AVIAÇÃO CIVIL                2.692.865   
04 128  0630 0B09 0001  APOIO A AEROCLUBES E ESCOLAS DE AVIAÇÃO CIVIL -NACIONAL              2.692.865 
    ENTIDADE APOIADA (UNIDADE): 10  F  3  2  50  0  176  2.692.865 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 21.884.867   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
04 122 0750 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS                21.884.867   
04 122  0750 09HB 0001  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              21.884.867 
      F  1  0  91  0  100  21.884.867 
    TOTAL - FISCAL              283.063.145 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.742.360 
    TOTAL - GERAL              285.805.505 

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20930 - FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - FNAC

ANEXO I   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
Funcional  Programática  Programa/Ação/Localizador/Produto  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 248.898.144   
    PROJETOS               
04 781 0631 12CE  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL                99.401.843   
04 781  0631 12CE 0010  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NA REGIÃO NORTE              19.571.668 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 2  F  3  2  90  0  250  462.738 
      F  4  2  90  0  250  40.430 
      F  4  2  30  0  250  19.068.500 
04 781  0631 12CE 0020  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NA REGIÃO NORDESTE              20.515.777 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 3  F  3  2  90  0  250  705.560 
      F  4  2  90  0  250  67.546 
      F  4  2  30  0  250  19.742.671 
04 781  0631 12CE 0030  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NA REGIÃO SUDESTE              9.092.883 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1  F  3  2  90  0  250  291.082 
      F  4  2  30  0  250  8.773.934 
      F  4  2  90  0  250  27.867 
04 781  0631 12CE 0040  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NA REGIÃO SUL              10.251.576 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1  F  3  2  90  0  250  159.762 
      F  4  2  30  0  250  10.076.519 
      F  4  2  90  0  250  15.295 
04 781  0631 12CE 0050  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NA REGIÃO CENTRO-OESTE              9.969.939 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1  F  3  2  90  0  250  297.300 
      F  4  2  90  0  250  28.462 
      F  4  2  30  0  250  9.644.177 
04 781  0631 12CE 0058  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - VITÓRIA DA CONQUISTA - BA              30.000.000 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1  F  4  2  30  0  100  26.615.000 
      F  4  2  30  0  250  3.385.000 
04 781  0631 5154  REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL              139.496.301 
04 781  0631 5154 0001  REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NACIONAL              83.650.264 
    AEROPORTO CONCLUÍDO (UNIDADE): 12  F  3  2  90  0  250  4.093.735 
      F  4  2  30  0  250  79.155.049 
      F  4  2  90  0  250  401.480 
04 781  0631 5154 0056  REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - BARREIRAS - BA              20.000.000 
    AEROPORTO CONCLUÍDO (UNIDADE): 1  F  4  2  30  0  100  16.615.000 
      F  4  2  30  0  250  3.385.000 
04 781  0631 5154 0058  REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - AEROPORTO CIVIL DE ANÁPOLIS- GO              15.000.000 
    AEROPORTO CONCLUÍDO (UNIDADE): 1  F  4  2  30  0  100  11.615.000 
      F  4  2  30  0  250  3.385.000 
04 781  0631 5154 0064  REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - JI-PARANÁ - RO              20.846.037 
    AEROPORTO CONCLUÍDO (UNIDADE): 1  F  4  2  30  0  100  14.546.037 
      F  4  2  30  0  250  6.300.000 
04 781  0631 7H36  CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS              10.000.000 
04 781  0631 7H36 0058  CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS - CAXIAS DO SUL - RS              10.000.000 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1  F  4  2  90  0  100  6.615.000 
      F  4  2  90  0  250  3.385.000 
    TOTAL - FISCAL              248.898.144 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              248.898.144 

ANEXO II

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA

ANEXO II   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
Funcional  Programática  Programa/Ação/Localizador/Produto  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0625 GESTÃO DA POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL 30.000   
    ATIVIDADES               
05 128 0625 4572  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO                30.000   
05 128  0625 4572 0001  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL              30.000 
    SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE): 200  F  3  2  90  0  100  30.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 8.434.837   
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE                8.412.656   
05 122  0750 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              8.412.656 
      F  1  1  90  0  100  935.735 
      F  3  2  90  0  100  5.607.921 
      F  3  2  91  0  100  312.000 
      F  4  2  90  0  100  1.557.000 
05 301  0750 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              1.000 
05 301  0750 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 2  S  3  1  90  0  100  1.000 
05 365  0750 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              2.850 
05 365  0750 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              2.850 
    CRIANÇA ATENDIDA (UNIDADE): 5  F  3  1  90  0  100  2.850 
05 331  0750 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              4.974 
05 331  0750 2011 0001  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              4.974 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 6  F  3  1  90  0  100  4.974 
05 306  0750 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              11.357 
05 306  0750 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              11.357 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 6  F  3  1  90  0  100  11.357 
05 301  0750 20CW  ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS              1.000 
05 301  0750 20CW 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS - NACIONAL              1.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 2  S  3  1  91  0  100  1.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
05 122 0750 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS                1.000   
05 122  0750 09HB 0001  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              1.000 
      F  1  0  91  0  100  1.000 
    TOTAL - FISCAL              8.462.837 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.000 
    TOTAL - GERAL              8.464.837 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52201 - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

ANEXO II   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
Funcional  Programática  Programa/Ação/Localizador/Produto  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.471.567   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS                1.471.567   
09 272  0089 0181 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              1.471.567 
      S  1  1  90  0  100  1.471.567 
0630 DESENVOLVIMENTO DA AVIAÇÃO CIVIL 262.449.071   
    ATIVIDADES               
05 301 0630 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                1.130.555   
05 301  0630 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.130.555 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 1.886  S  3  1  90  0  100  1.130.555 
05 365  0630 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              84.448 
05 365  0630 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              84.448 
    CRIANÇA ATENDIDA (UNIDADE): 154  F  3  1  90  0  100  84.448 
05 331  0630 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              665.473 
05 331  0630 2011 0001  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              665.473 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 481  F  3  1  90  0  100  665.473 
05 306  0630 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              3.727.724 
05 306  0630 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              3.727.724 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 1.479  F  3  1  90  0  100  3.727.724 
05 301  0630 20CW  ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS              140.238 
05 301  0630 20CW 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS - NACIONAL              140.238 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 779  S  3  1  90  0  100  140.238 
05 122  0630 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA              190.524.075 
05 122  0630 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              190.524.075 
      F  1  1  91  0  100  2.029.074 
      F  1  1  90  0  100  99.281.604 
      F  3  2  90  0  100  13.465.035 
      F  3  2  91  0  100  1.198.021 
      F  3  2  90  0  174  10.989.330 
      F  3  2  90  0  176  15.595.069 
      F  3  2  90  0  250  16.013.849 
      F  3  2  90  0  280  16.535.730 
      F  4  2  90  0  100  4.199.500 
      F  4  2  90  0  176  5.558.030 
      F  4  2  90  0  250  2.722.333 
      F  4  2  90  0  280  2.936.500 
05 125  0630 2880  AVALIAÇÃO MÉDICA PARA O SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL              1.341.080 
05 125  0630 2880 0001  AVALIAÇÃO MÉDICA PARA O SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL - NACIONAL              1.341.080 
    AVALIAÇÃO MÉDICA REALIZADA (UNIDADE): 47.000  F  3  2  90  0  250  1.341.080 
05 125  0630 2912  REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL              15.538.812 
05 125  0630 2912 0001  REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL - NACIONAL              15.538.812 
    ITEM FISCALIZADO (UNIDADE): 19.970  F  3  2  90  0  176  12.467.675 
      F  3  2  90  0  250  3.071.137 
05 126  0630 2924  SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA GESTÃO DA AVIAÇÃO CIVIL              30.957.119 
05 126  0630 2924 0001  SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA GESTÃO DA AVIAÇÃO CIVIL - NACIONAL              30.957.119 
    SISTEMA MANTIDO (UNIDADE): 16  F  3  2  90  0  100  15.923.263 
      F  3  2  90  0  176  15.033.856 
05 125  0630 2925  CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS EM PROL DA AVIAÇÃO CIVIL              8.917.803 
05 125  0630 2925 0001  CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS EM PROL DA AVIAÇÃO CIVIL - NACIONAL              8.917.803 
    PROCEDIMENTO REALIZADO (UNIDADE): 4.000  F  3  2  50  0  176  8.917.803 
05 128  0630 2926  CAPACITAÇÃO DE ESPECIALISTAS E TÉCNICOS DA AVIAÇÃO CIVIL              1.775.719 
05 128  0630 2926 0001  CAPACITAÇÃO DE ESPECIALISTAS E TÉCNICOS DA AVIAÇÃO CIVIL - NACIONAL              1.775.719 
    ALUNO MATRICULADO (UNIDADE): 2.000  F  3  2  90  0  176  1.775.719 
05 128  0630 4572  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO              2.953.160 
05 128  0630 4572 0001  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL              2.953.160 
    SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE): 1.000  F  3  2  90  0  176  2.953.160 
05 125  0630 6640  ESTUDOS PARA A NORMATIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL              2.000.000 
05 125  0630 6640 0001  ESTUDOS PARA A NORMATIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL -NACIONAL              2.000.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE): 10  F  3  2  90  0  176  2.000.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
05 128 0630 0B09  APOIO A AEROCLUBES E ESCOLAS DE AVIAÇÃO CIVIL                2.692.865   
05 128  0630 0B09 0001  APOIO A AEROCLUBES E ESCOLAS DE AVIAÇÃO CIVIL -NACIONAL              2.692.865 
    ENTIDADE APOIADA (UNIDADE): 10  F  3  2  50  0  176  2.692.865 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 21.884.867   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
05 122 0750 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS                21.884.867   
05 122  0750 09HB 0001  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              21.884.867 
      F  1  0  91  0  100  21.884.867 
    TOTAL - FISCAL              283.063.145 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.742.360 
    TOTAL - GERAL              285.805.505 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONÁUTICO

ANEXO II   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
Funcional  Programática  Programa/Ação/Localizador/Produto  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 248.898.144   
    PROJETOS               
05 781 0631 12CE  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL                99.401.843   
05 781  0631 12CE 0010  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NA REGIÃO NORTE              19.571.668 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 2  F  3  2  90  0  250  462.738 
      F  4  2  30  0  250  19.068.500 
      F  4  2  90  0  250  40.430 
05 781  0631 12CE 0020  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NA REGIÃO NORDESTE              20.515.777 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 3  F  3  2  90  0  250  705.560 
      F  4  2  90  0  250  67.546 
      F  4  2  30  0  250  19.742.671 
05 781  0631 12CE 0030  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NA REGIÃO SUDESTE              9.092.883 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1  F  3  2  90  0  250  291.082 
      F  4  2  90  0  250  27.867 
      F  4  2  30  0  250  8.773.934 
05 781  0631 12CE 0040  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NA REGIÃO SUL              10.251.576 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1  F  3  2  90  0  250  159.762 
      F  4  2  90  0  250  15.295 
      F  4  2  30  0  250  10.076.519 
05 781  0631 12CE 0050  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NA REGIÃO CENTRO-OESTE              9.969.939 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1  F  3  2  90  0  250  297.300 
      F  4  2  30  0  250  9.644.177 
      F  4  2  90  0  250  28.462 
05 781  0631 12CE 0058  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - VITÓRIA DA CONQUISTA - BA              30.000.000 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1  F  4  2  30  0  100  26.615.000 
      F  4  2  30  0  250  3.385.000 
05 781  0631 5154  REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL              139.496.301 
05 781  0631 5154 0001  REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NACIONAL              83.650.264 
    AEROPORTO CONCLUÍDO (UNIDADE): 12  F  3  2  90  0  250  4.093.735 
      F  4  2  30  0  250  79.155.049 
      F  4  2  90  0  250  401.480 
05 781  0631 5154 0056  REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - BARREIRAS - BA              20.000.000 
    AEROPORTO CONCLUÍDO (UNIDADE): 1  F  4  2  30  0  100  16.615.000 
      F  4  2  30  0  250  3.385.000 
05 781  0631 5154 0058  REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - AEROPORTO CIVIL DE ANÁPOLIS- GO              15.000.000 
    AEROPORTO CONCLUÍDO (UNIDADE): 1  F  4  2  30  0  100  11.615.000 
      F  4  2  30  0  250  3.385.000 
05 781  0631 5154 0064  REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - JI-PARANÁ - RO              20.846.037 
    AEROPORTO CONCLUÍDO (UNIDADE): 1  F  4  2  30  0  100  14.546.037 
      F  4  2  30  0  250  6.300.000 
05 781  0631 7H36  CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS              10.000.000 
05 781  0631 7H36 0058  CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS - CAXIAS DO SUL - RS              10.000.000 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1  F  4  2  90  0  100  6.615.000 
      F  4  2  90  0  250  3.385.000 
    TOTAL - FISCAL              248.898.144 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              248.898.144