Decreto s/nº de 04/08/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 05 ago 2011

Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, no valor de R$ 543.168.486,00, e dá outras providências.

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 527, de 18 de março de 2011 , e a autorização contida no art. 66 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 ,

Decreta:

Art. 1º Ficam transferidas, parcialmente, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), no valor de R$ 543.168.486,00 (quinhentos e quarenta e três milhões, cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais), de acordo com os Anexos I e II a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto de 1º de junho de 2011 , que transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério da Defesa para a Presidência da República.

Brasília, 4 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Iraneth Rodrigues Monteiro

ANEXO I

Órgão: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20107 - SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL

ANEXO I   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
Funcional  Programática  Programa/Ação/Localizador/Produto  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0625 GESTÃO DA POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL 30.000   
    ATIVIDADES               
04 128 0625 4572  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO                30.000   
04 128  0625 4572 0001  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL              30.000 
    SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE): 200  90  100  30.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 8.434.837   
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE                8.412.656   
04 122  0750 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              8.412.656 
      90  100  935.735 
      90  100  5.607.921 
      91  100  312.000 
      90  100  1.557.000 
04 301  0750 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              1.000 
04 301  0750 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 2  90  100  1.000 
04 365  0750 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              2.850 
04 365  0750 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              2.850 
    CRIANÇA ATENDIDA (UNIDADE): 5  90  100  2.850 
04 331  0750 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              4.974 
04 331  0750 2011 0001  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              4.974 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 6  90  100  4.974 
04 306  0750 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              11.357 
04 306  0750 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              11.357 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 6  90  100  11.357 
04 301  0750 20CW  ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS              1.000 
04 301  0750 20CW 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS - NACIONAL              1.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 2  91  100  1.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
04 122 0750 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS                1.000   
04 122  0750 09HB 0001  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              1.000 
      91  100  1.000 
    TOTAL - FISCAL              8.462.837 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.000 
    TOTAL - GERAL              8.464.837 

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20214 - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

ANEXO I   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
Funcional  Programática  Programa/Ação/Localizador/Produto  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.471.567   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS                1.471.567   
09 272  0089 0181 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              1.471.567 
      90  100  1.471.567 
0630 DESENVOLVIMENTO DA AVIAÇÃO CIVIL 262.449.071   
    ATIVIDADES               
04 301 0630 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                1.130.555   
04 301  0630 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.130.555 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 1.886  90  100  1.130.555 
04 365  0630 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              84.448 
04 365  0630 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              84.448 
    CRIANÇA ATENDIDA (UNIDADE): 154  90  100  84.448 
04 331  0630 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              665.473 
04 331  0630 2011 0001  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              665.473 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 481  90  100  665.473 
04 306  0630 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              3.727.724 
04 306  0630 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              3.727.724 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 1.479  90  100  3.727.724 
04 301  0630 20CW  ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS              140.238 
04 301  0630 20CW 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS - NACIONAL              140.238 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 779  90  100  140.238 
04 122  0630 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA              190.524.075 
04 122  0630 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              190.524.075 
      91  100  2.029.074 
      90  100  99.281.604 
      90  100  13.465.035 
      91  100  1.198.021 
      90  174  10.989.330 
      90  176  15.595.069 
      90  250  16.013.849 
      90  280  16.535.730 
      90  100  4.199.500 
      90  176  5.558.030 
      90  250  2.722.333 
      90  280  2.936.500 
04 125  0630 2880  AVALIAÇÃO MÉDICA PARA O SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL              1.341.080 
04 125  0630 2880 0001  AVALIAÇÃO MÉDICA PARA O SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL - NACIONAL              1.341.080 
    AVALIAÇÃO MÉDICA REALIZADA (UNIDADE): 47.000  90  250  1.341.080 
04 125  0630 2912  REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL              15.538.812 
04 125  0630 2912 0001  REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL - NACIONAL              15.538.812 
    ITEM FISCALIZADO (UNIDADE): 19.970  90  176  12.467.675 
      90  250  3.071.137 
04 126  0630 2924  SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA GESTÃO DA AVIAÇÃO CIVIL              30.957.119 
04 126  0630 2924 0001  SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA GESTÃO DA AVIAÇÃO CIVIL - NACIONAL              30.957.119 
    SISTEMA MANTIDO (UNIDADE): 16  90  100  15.923.263 
      90  176  15.033.856 
04 125  0630 2925  CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS EM PROL DA AVIAÇÃO CIVIL              8.917.803 
04 125  0630 2925 0001  CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS EM PROL DA AVIAÇÃO CIVIL - NACIONAL              8.917.803 
    PROCEDIMENTO REALIZADO (UNIDADE): 4.000  50  176  8.917.803 
04 128  0630 2926  CAPACITAÇÃO DE ESPECIALISTAS E TÉCNICOS DA AVIAÇÃO CIVIL              1.775.719 
04 128  0630 2926 0001  CAPACITAÇÃO DE ESPECIALISTAS E TÉCNICOS DA AVIAÇÃO CIVIL - NACIONAL              1.775.719 
    ALUNO MATRICULADO (UNIDADE): 2.000  90  176  1.775.719 
04 128  0630 4572  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO              2.953.160 
04 128  0630 4572 0001  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL              2.953.160 
    SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE): 1.000  90  176  2.953.160 
04 125  0630 6640  ESTUDOS PARA A NORMATIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL              2.000.000 
04 125  0630 6640 0001  ESTUDOS PARA A NORMATIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL -NACIONAL              2.000.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE): 10  90  176  2.000.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
04 128 0630 0B09  APOIO A AEROCLUBES E ESCOLAS DE AVIAÇÃO CIVIL                2.692.865   
04 128  0630 0B09 0001  APOIO A AEROCLUBES E ESCOLAS DE AVIAÇÃO CIVIL -NACIONAL              2.692.865 
    ENTIDADE APOIADA (UNIDADE): 10  50  176  2.692.865 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 21.884.867   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
04 122 0750 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS                21.884.867   
04 122  0750 09HB 0001  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              21.884.867 
      91  100  21.884.867 
    TOTAL - FISCAL              283.063.145 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.742.360 
    TOTAL - GERAL              285.805.505 

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20930 - FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - FNAC

ANEXO I   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
Funcional  Programática  Programa/Ação/Localizador/Produto  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 248.898.144   
    PROJETOS               
04 781 0631 12CE  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL                99.401.843   
04 781  0631 12CE 0010  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NA REGIÃO NORTE              19.571.668 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 2  90  250  462.738 
      90  250  40.430 
      30  250  19.068.500 
04 781  0631 12CE 0020  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NA REGIÃO NORDESTE              20.515.777 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 3  90  250  705.560 
      90  250  67.546 
      30  250  19.742.671 
04 781  0631 12CE 0030  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NA REGIÃO SUDESTE              9.092.883 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1  90  250  291.082 
      30  250  8.773.934 
      90  250  27.867 
04 781  0631 12CE 0040  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NA REGIÃO SUL              10.251.576 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1  90  250  159.762 
      30  250  10.076.519 
      90  250  15.295 
04 781  0631 12CE 0050  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NA REGIÃO CENTRO-OESTE              9.969.939 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1  90  250  297.300 
      90  250  28.462 
      30  250  9.644.177 
04 781  0631 12CE 0058  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - VITÓRIA DA CONQUISTA - BA              30.000.000 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1  30  100  26.615.000 
      30  250  3.385.000 
04 781  0631 5154  REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL              139.496.301 
04 781  0631 5154 0001  REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NACIONAL              83.650.264 
    AEROPORTO CONCLUÍDO (UNIDADE): 12  90  250  4.093.735 
      30  250  79.155.049 
      90  250  401.480 
04 781  0631 5154 0056  REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - BARREIRAS - BA              20.000.000 
    AEROPORTO CONCLUÍDO (UNIDADE): 1  30  100  16.615.000 
      30  250  3.385.000 
04 781  0631 5154 0058  REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - AEROPORTO CIVIL DE ANÁPOLIS- GO              15.000.000 
    AEROPORTO CONCLUÍDO (UNIDADE): 1  30  100  11.615.000 
      30  250  3.385.000 
04 781  0631 5154 0064  REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - JI-PARANÁ - RO              20.846.037 
    AEROPORTO CONCLUÍDO (UNIDADE): 1  30  100  14.546.037 
      30  250  6.300.000 
04 781  0631 7H36  CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS              10.000.000 
04 781  0631 7H36 0058  CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS - CAXIAS DO SUL - RS              10.000.000 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1  90  100  6.615.000 
      90  250  3.385.000 
    TOTAL - FISCAL              248.898.144 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              248.898.144 

ANEXO II

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA

ANEXO II   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
Funcional  Programática  Programa/Ação/Localizador/Produto  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0625 GESTÃO DA POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL 30.000   
    ATIVIDADES               
05 128 0625 4572  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO                30.000   
05 128  0625 4572 0001  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL              30.000 
    SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE): 200  90  100  30.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 8.434.837   
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE                8.412.656   
05 122  0750 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              8.412.656 
      90  100  935.735 
      90  100  5.607.921 
      91  100  312.000 
      90  100  1.557.000 
05 301  0750 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              1.000 
05 301  0750 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 2  90  100  1.000 
05 365  0750 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              2.850 
05 365  0750 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              2.850 
    CRIANÇA ATENDIDA (UNIDADE): 5  90  100  2.850 
05 331  0750 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              4.974 
05 331  0750 2011 0001  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              4.974 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 6  90  100  4.974 
05 306  0750 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              11.357 
05 306  0750 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              11.357 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 6  90  100  11.357 
05 301  0750 20CW  ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS              1.000 
05 301  0750 20CW 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS - NACIONAL              1.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 2  91  100  1.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
05 122 0750 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS                1.000   
05 122  0750 09HB 0001  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              1.000 
      91  100  1.000 
    TOTAL - FISCAL              8.462.837 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.000 
    TOTAL - GERAL              8.464.837 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52201 - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

ANEXO II   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
Funcional  Programática  Programa/Ação/Localizador/Produto  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.471.567   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS                1.471.567   
09 272  0089 0181 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              1.471.567 
      90  100  1.471.567 
0630 DESENVOLVIMENTO DA AVIAÇÃO CIVIL 262.449.071   
    ATIVIDADES               
05 301 0630 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                1.130.555   
05 301  0630 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.130.555 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 1.886  90  100  1.130.555 
05 365  0630 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              84.448 
05 365  0630 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              84.448 
    CRIANÇA ATENDIDA (UNIDADE): 154  90  100  84.448 
05 331  0630 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              665.473 
05 331  0630 2011 0001  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              665.473 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 481  90  100  665.473 
05 306  0630 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              3.727.724 
05 306  0630 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              3.727.724 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 1.479  90  100  3.727.724 
05 301  0630 20CW  ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS              140.238 
05 301  0630 20CW 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS - NACIONAL              140.238 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 779  90  100  140.238 
05 122  0630 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA              190.524.075 
05 122  0630 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              190.524.075 
      91  100  2.029.074 
      90  100  99.281.604 
      90  100  13.465.035 
      91  100  1.198.021 
      90  174  10.989.330 
      90  176  15.595.069 
      90  250  16.013.849 
      90  280  16.535.730 
      90  100  4.199.500 
      90  176  5.558.030 
      90  250  2.722.333 
      90  280  2.936.500 
05 125  0630 2880  AVALIAÇÃO MÉDICA PARA O SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL              1.341.080 
05 125  0630 2880 0001  AVALIAÇÃO MÉDICA PARA O SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL - NACIONAL              1.341.080 
    AVALIAÇÃO MÉDICA REALIZADA (UNIDADE): 47.000  90  250  1.341.080 
05 125  0630 2912  REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL              15.538.812 
05 125  0630 2912 0001  REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL - NACIONAL              15.538.812 
    ITEM FISCALIZADO (UNIDADE): 19.970  90  176  12.467.675 
      90  250  3.071.137 
05 126  0630 2924  SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA GESTÃO DA AVIAÇÃO CIVIL              30.957.119 
05 126  0630 2924 0001  SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA GESTÃO DA AVIAÇÃO CIVIL - NACIONAL              30.957.119 
    SISTEMA MANTIDO (UNIDADE): 16  90  100  15.923.263 
      90  176  15.033.856 
05 125  0630 2925  CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS EM PROL DA AVIAÇÃO CIVIL              8.917.803 
05 125  0630 2925 0001  CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS EM PROL DA AVIAÇÃO CIVIL - NACIONAL              8.917.803 
    PROCEDIMENTO REALIZADO (UNIDADE): 4.000  50  176  8.917.803 
05 128  0630 2926  CAPACITAÇÃO DE ESPECIALISTAS E TÉCNICOS DA AVIAÇÃO CIVIL              1.775.719 
05 128  0630 2926 0001  CAPACITAÇÃO DE ESPECIALISTAS E TÉCNICOS DA AVIAÇÃO CIVIL - NACIONAL              1.775.719 
    ALUNO MATRICULADO (UNIDADE): 2.000  90  176  1.775.719 
05 128  0630 4572  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO              2.953.160 
05 128  0630 4572 0001  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL              2.953.160 
    SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE): 1.000  90  176  2.953.160 
05 125  0630 6640  ESTUDOS PARA A NORMATIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL              2.000.000 
05 125  0630 6640 0001  ESTUDOS PARA A NORMATIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL -NACIONAL              2.000.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE): 10  90  176  2.000.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
05 128 0630 0B09  APOIO A AEROCLUBES E ESCOLAS DE AVIAÇÃO CIVIL                2.692.865   
05 128  0630 0B09 0001  APOIO A AEROCLUBES E ESCOLAS DE AVIAÇÃO CIVIL -NACIONAL              2.692.865 
    ENTIDADE APOIADA (UNIDADE): 10  50  176  2.692.865 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 21.884.867   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
05 122 0750 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS                21.884.867   
05 122  0750 09HB 0001  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              21.884.867 
      91  100  21.884.867 
    TOTAL - FISCAL              283.063.145 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.742.360 
    TOTAL - GERAL              285.805.505 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONÁUTICO

ANEXO II   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
Funcional  Programática  Programa/Ação/Localizador/Produto  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 248.898.144   
    PROJETOS               
05 781 0631 12CE  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL                99.401.843   
05 781  0631 12CE 0010  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NA REGIÃO NORTE              19.571.668 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 2  90  250  462.738 
      30  250  19.068.500 
      90  250  40.430 
05 781  0631 12CE 0020  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NA REGIÃO NORDESTE              20.515.777 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 3  90  250  705.560 
      90  250  67.546 
      30  250  19.742.671 
05 781  0631 12CE 0030  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NA REGIÃO SUDESTE              9.092.883 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1  90  250  291.082 
      90  250  27.867 
      30  250  8.773.934 
05 781  0631 12CE 0040  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NA REGIÃO SUL              10.251.576 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1  90  250  159.762 
      90  250  15.295 
      30  250  10.076.519 
05 781  0631 12CE 0050  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NA REGIÃO CENTRO-OESTE              9.969.939 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1  90  250  297.300 
      30  250  9.644.177 
      90  250  28.462 
05 781  0631 12CE 0058  CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - VITÓRIA DA CONQUISTA - BA              30.000.000 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1  30  100  26.615.000 
      30  250  3.385.000 
05 781  0631 5154  REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL              139.496.301 
05 781  0631 5154 0001  REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NACIONAL              83.650.264 
    AEROPORTO CONCLUÍDO (UNIDADE): 12  90  250  4.093.735 
      30  250  79.155.049 
      90  250  401.480 
05 781  0631 5154 0056  REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - BARREIRAS - BA              20.000.000 
    AEROPORTO CONCLUÍDO (UNIDADE): 1  30  100  16.615.000 
      30  250  3.385.000 
05 781  0631 5154 0058  REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - AEROPORTO CIVIL DE ANÁPOLIS- GO              15.000.000 
    AEROPORTO CONCLUÍDO (UNIDADE): 1  30  100  11.615.000 
      30  250  3.385.000 
05 781  0631 5154 0064  REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - JI-PARANÁ - RO              20.846.037 
    AEROPORTO CONCLUÍDO (UNIDADE): 1  30  100  14.546.037 
      30  250  6.300.000 
05 781  0631 7H36  CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS              10.000.000 
05 781  0631 7H36 0058  CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS - CAXIAS DO SUL - RS              10.000.000 
    AEROPORTO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1  90  100  6.615.000 
      90  250  3.385.000 
    TOTAL - FISCAL              248.898.144 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              248.898.144