Decreto s/nº de 04/08/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 05 ago 2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 390.205.026,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas "a", "b", "c" e "e", II, VII e XII, alínea "b", item 1, e § 1º, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 390.205.026,00 (trezentos e noventa milhões, duzentos e cinco mil, vinte e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, no valor de R$ 4.618.324,00 (quatro milhões, seiscentos e dezoito mil, trezentos e vinte e quatro reais), sendo:
a) R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil) de Recursos Próprios Não Financeiros;
b) R$ 718.324,00 (setecentos e dezoito mil, trezentos e vinte e quatro reais) de Recursos de Convênios; e
c) R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional;
II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 220.102.496,00 (duzentos e vinte milhões, cento e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais), dos quais:
a) R$ 8.001.274,00 (oito milhões, um mil, duzentos e setenta e quatro reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
b) R$ 211.496.825,00 (duzentos e onze milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais) de Recursos de Convênios; e
c) R$ 604.397,00 (seiscentos e quatro mil, trezentos e noventa e sete reais) de Doações de Entidades Internacionais; e
III - R$ 165.484.206,00 (cento e sessenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e seis reais) de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Iraneth Rodrigues Monteiro
ANEXO IÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0569 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 4.462.633 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 4.462.633 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 4.462.633 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 4.462.633 | |||
| TOTAL - FISCAL 4.462.633 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.462.633 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIÃO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0569 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 2.787.367 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 2.787.367 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 2.787.367 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 2.787.367 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.787.367 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.787.367 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 | GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 4.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 122 | 0570 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 4.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A. REGIÃO - SÃO PAULO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 25.638.077 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 128 | 0571 4091 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 510.730 | ||||||
| 02 128 | 0571 4091 0001 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL | 510.730 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 510.730 | |||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 25.127.347 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO -NACIONAL | 25.127.347 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 15.508.377 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 9.618.970 | |||
| TOTAL - FISCAL | 25.638.077 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 25.638.077 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A. REGIÃO - MINAS GERAIS
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 3.035.200 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 3.035.200 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO -NACIONAL | 3.035.200 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 3.035.200 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.035.200 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.035.200 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15108 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIÃO - CEAR00C1
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 4.669.660 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 4.669.660 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO -NACIONAL | 4.669.660 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.602.550 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 3.067.110 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.669.660 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.669.660 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A. REGIÃO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.277.122 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 673.891 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 673.891 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 673.891 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0571 1M72 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO FÓRUM TRABALHISTA DE ARAGUAÍNA - TO | 603.231 | ||||||
| 02 122 | 0571 1M72 0103 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO FÓRUM TRABALHISTA DE ARAGUAÍNA - TO - NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA - TO | 603.231 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 603.231 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.277.122 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.277.122 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A. REGIÃO - RONDÔNIA/ACRE
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.200.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.200.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO -NACIONAL | 1.200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 950.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 250.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIÃO - ESPÍRITO SANTO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 2.600.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 2.600.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO -NACIONAL | 2.600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 2.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.600.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIÃO - RIO GRANDE DO NORTE
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 890.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 890.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO -NACIONAL | 890.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 890.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 890.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 890.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23A. REGIÃO - MATO GROSSO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.329.274 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.329.274 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO -NACIONAL | 1.329.274 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 129.274 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.329.274 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.329.274 | ||||||||
Órgão: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Unidade: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0567 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL | 46.984.324 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0567 4234 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | 3.872.000 | ||||||
| 02 061 | 0567 4234 0053 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL | 3.872.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 3.872.000 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0567 3751 | IMPLANTAÇÃO DE VARAS COMUNS E DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS | 43.112.324 | ||||||
| 02 122 | 0567 3751 0053 | IMPLANTAÇÃO DE VARAS COMUNS E DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - NO DISTRITO FEDERAL | 43.112.324 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 42.394.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 381 | 718.324 | |||
| TOTAL - FISCAL | 46.984.324 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 46.984.324 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0473 | GESTÃO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO | 858.592 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 122 | 0473 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 608.592 | ||||||
| 19 122 | 0473 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 608.592 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 608.592 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 19 126 | 0473 7306 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO NAS UNIDADES DE PESQUISA DO MCT | 250.000 | ||||||
| 19 126 | 0473 7306 0001 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO NAS UNIDADES DE PESQUISA DO MCT - NACIONAL | 250.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| 0750 | APOIO ADMINISTRATIVO | 4.572.363 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 4.572.363 | ||||||
| 19 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 4.572.363 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.572.363 | |||
| 1122 | CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO APLICADAS AOS RECURSOS NATURAIS | 352.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 572 | 1122 4135 | DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS SOBRE O CLIMA E OS CICLOS BIOGEOQUÍMICOS DOS ECOSSISTEMAS AMAZÔNICOS (LBA) | 352.000 | ||||||
| 19 572 | 1122 4135 0010 | DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS SOBRE O CLIMA E OS CICLOS BIOGEOQUÍMICOS DOS ECOSSISTEMAS AMAZÔNICOS (LBA) - NA REGIÃO NORTE | 352.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 352.000 | |||
| 1421 | METEOROLOGIA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS | 2.629.477 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 1421 200B | REDE DE METEOROLOGIA E CLIMA | 679.477 | ||||||
| 19 571 | 1421 200B 0001 | REDE DE METEOROLOGIA E CLIMA - NACIONAL | 679.477 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 5 | 100 | 75.080 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 604.397 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 19 571 | 1421 10H2 | IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS | 1.950.000 | ||||||
| 19 571 | 1421 10H2 0001 | IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS -NACIONAL | 1.950.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.950.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.412.432 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.412.432 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0460 | FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO | 10.604.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 122 | 0460 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 1.700.000 | ||||||
| 19 122 | 0460 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 1.700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.700.000 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 19 572 | 0460 0903 | CONCESSÃO DE BOLSAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, DE EXTENSÃO E INOVAÇÃO | 8.904.000 | ||||||
| 19 572 | 0460 0903 0001 | CONCESSÃO DE BOLSAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, DE EXTENSÃO E INOVAÇÃO - NACIONAL | 8.904.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 281 | 8.904.000 | |||
| 0461 | PROMOÇÃO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | 3.667.500 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 0461 4158 | FOMENTO À PESQUISA FUNDAMENTAL | 3.667.500 | ||||||
| 19 571 | 0461 4158 0001 | FOMENTO À PESQUISA FUNDAMENTAL - NACIONAL | 3.667.500 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 281 | 3.255.400 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 281 | 412.100 | |||
| 0472 | PROANTAR | 300.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 0472 4130 | FOMENTO À PESQUISA NA ANTÁRTIDA | 300.000 | ||||||
| 19 571 | 0472 4130 0001 | FOMENTO À PESQUISA NA ANTÁRTIDA - NACIONAL | 300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| 0750 | APOIO ADMINISTRATIVO | 8.300.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 8.300.000 | ||||||
| 19 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 8.300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.900.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.400.000 | |||
| 1122 | CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO APLICADAS AOS RECURSOS NATURAIS | 260.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 1122 4415 | FOMENTO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MAR | 260.000 | ||||||
| 19 571 | 1122 4415 0001 | FOMENTO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MAR - NACIONAL | 260.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 260.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 23.131.500 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.131.500 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1113 | NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES | 855.784 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 1113 2473 | FUNCIONAMENTO DOS LABORATÓRIOS DOS INSTITUTOS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN | 855.784 | ||||||
| 19 571 | 1113 2473 0001 | FUNCIONAMENTO DOS LABORATÓRIOS DOS INSTITUTOS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN -NACIONAL | 855.784 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 855.784 | |||
| TOTAL - FISCAL | 855.784 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 855.784 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1122 | CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO APLICADAS AOS RECURSOS NATURAIS | 3.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 572 | 1122 2223 | FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE RECURSOS HIDRICOS (CT-HID RO) | 3.000.000 | ||||||
| 19 572 | 1122 2223 0001 | FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE RECURSOS HIDRICOS (CT-HIDRO) - NACIONAL | 3.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 134 | 3.000.000 | |||
| 1388 | CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A POLÍTICA INDUSTRIAL, TECNOLÓGICA E DE COMÉRCIO EXTERIOR (PITCE) | 2.053.857 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 572 | 1388 4949 | FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NA REGIÃO AMAZÔNICA | 2.053.857 | ||||||
| 19 572 | 1388 4949 0101 | FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NA REGIÃO AMAZÔNICA - NA AMAZÔNIA OCIDENTAL | 2.053.857 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 172 | 2.053.857 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.053.857 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.053.857 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30101 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0698 | GESTÃO E APOIO INSTITUCIONAL NA ÁREA DA JUSTIÇA | 1.000.000 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 06 183 | 0698 3974 | IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA | 1.000.000 | ||||||
| 06 183 | 0698 3974 0001 | IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 1453 | NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI | 55.521.390 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 06 422 | 1453 8853 | APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS | 31.091.119 | ||||||
| 06 422 | 1453 8853 0001 | APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - NACIONAL | 31.091.119 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 31.091.119 | |||
| 06 181 | 1453 8855 | FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA | 13.391.509 | ||||||
| 06 181 | 1453 8855 0001 | FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - NACIONAL | 13.391.509 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 13.391.509 | |||
| 06 422 | 1453 8857 | APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA CIDADÃ | 11.038.762 | ||||||
| 06 422 | 1453 8857 0001 | APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA CIDADÃ - NACIONAL | 11.038.762 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 11.038.762 | |||
| TOTAL - FISCAL | 56.521.390 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 56.521.390 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0663 | SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS | 6.040.800 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 06 181 | 0663 2723 | POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS | 6.040.800 | ||||||
| 06 181 | 0663 2723 0001 | POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS - NACIONAL | 6.040.800 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.040.800 | |||
| 1386 | DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL | 2.800.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 06 181 | 1386 8698 | MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. | 2.800.000 | ||||||
| 06 181 | 1386 8698 0001 | MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. - NACIONAL | 2.800.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.800.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.840.800 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.840.800 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30108 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0750 | APOIO ADMINISTRATIVO | 32.920.438 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 06 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 32.920.438 | ||||||
| 06 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 32.920.438 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 28.300.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.620.438 | |||
| TOTAL - FISCAL | 32.920.438 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 32.920.438 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30109 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0699 | ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA | 120.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 03 422 | 0699 2725 | PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO CIDADÃO | 120.000 | ||||||
| 03 422 | 0699 2725 0001 | PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO CIDADÃO -NACIONAL | 120.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 120.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 120.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 120.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30907 - FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL - FUNPEN
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0661 | APRIMORAMENTO DA EXECUÇÃO PENAL | 8.315.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 14 422 | 0661 8913 | APOIO À IMPLANTAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE OUVIDORIAS | 25.000 | ||||||
| 14 422 | 0661 8913 0001 | APOIO À IMPLANTAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE OUVIDORIAS - NACIONAL | 25.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 25.000 | |||
| 14 421 | 0661 8914 | APOIO À CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS | 4.350.000 | ||||||
| 14 421 | 0661 8914 0001 | APOIO À CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS - NACIONAL | 4.350.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 118 | 2.570.000 | |||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 150 | 100.000 | |||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 180 | 1.080.000 | |||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 282 | 600.000 | |||
| 14 421 | 0661 8916 | APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS | 2.540.000 | ||||||
| 14 421 | 0661 8916 0001 | APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NACIONAL | 2.540.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 1.070.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 900.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 180 | 570.000 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 14 421 | 0661 116S | ADEQUAÇÃO FÍSICA DE PENITENCIÁRIAS FEDERAIS | 400.000 | ||||||
| 14 421 | 0661 116S 0001 | ADEQUAÇÃO FÍSICA DE PENITENCIÁRIAS FEDERAIS -NACIONAL | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 180 | 400.000 | |||
| 14 183 | 0661 3908 | INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES PENITENCIÁRIAS EM BASE NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
| 14 183 | 0661 3908 0001 | INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES PENITENCIÁRIAS EM BASE NACIONAL - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 118 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.315.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.315.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLÍCIA FEDERAL - FUNAPOL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0662 | PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE | 1.150.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 06 125 | 0662 2679 | FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE EMPRESAS DE PRODUÇÃO, TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PRECURSORES QUÍMICOS | 1.150.000 | ||||||
| 06 125 | 0662 2679 0001 | FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE EMPRESAS DE PRODUÇÃO, TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PRECURSORES QUÍMICOS - NACIONAL | 1.150.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.150.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.150.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1127 | SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUSP | 2.445.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 06 183 | 1127 2C56 | REDE DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E FISCALIZAÇÃO -REDE INFOSEG | 945.000 | ||||||
| 06 183 | 1127 2C56 0001 | REDE DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E FISCALIZAÇÃO - REDE INFOSEG - NACIONAL | 945.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 179.279 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 765.721 | |||
| 06 181 | 1127 8988 | APOIO AO REAPARELHAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA | 1.500.000 | ||||||
| 06 181 | 1127 8988 0001 | APOIO AO REAPARELHAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - NACIONAL | 1.500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.445.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.445.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0625 | GESTÃO DA POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL | 730.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 128 | 0625 2055 | CURSOS DE ALTOS ESTUDOS E DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA | 700.000 | ||||||
| 05 128 | 0625 2055 0001 | CURSOS DE ALTOS ESTUDOS E DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA - NACIONAL | 700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
| 05 128 | 0625 4572 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO | 30.000 | ||||||
| 05 128 | 0625 4572 0001 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL | 30.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 30.000 | |||
| 0750 | APOIO ADMINISTRATIVO | 7.476.921 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 7.476.921 | ||||||
| 05 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 7.476.921 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.607.921 | |||
| F | 3 | 2 | 91 | 0 | 100 | 312.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.557.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.206.921 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.206.921 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXÉRCITO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1383 | ASSISTÊNCIA E COOPERAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS À SOCIEDADE | 101.683.443 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 05 244 | 1383 3136 | COOPERAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA | 101.683.443 | ||||||
| 05 244 | 1383 3136 0001 | COOPERAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA -NACIONAL | 101.683.443 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 101.683.443 | |||
| TOTAL - FISCAL | 101.683.443 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 101.683.443 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52211 - CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0750 | APOIO ADMINISTRATIVO | 225.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 225.000 | ||||||
| 05 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 225.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 225.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 225.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 225.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52232 - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| Funcional | Programática | Programa/Ação/Localizador/Produto | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0750 | APOIO ADMINISTRATIVO | 1.041.981 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 1.041.981 | ||||||
| 05 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 1.041.981 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.041.981 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.041.981 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.041.981 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52902 - FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0637 | SERVIÇO DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS | 3.900.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 302 | 0637 2528 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS | 3.900.000 | ||||||
| 05 302 | 0637 2528 0001 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - NACIONAL | 3.900.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 0 | 350 | 1.900.000 | |||
| S | 4 | 2 | 90 | 0 | 388 | 2.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.900.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.900.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONÁUTICO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0632 | REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA | 7.087.823 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 05 151 | 0632 3120 | CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES MILITARES | 7.087.823 | ||||||
| 05 151 | 0632 3120 0001 | CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES MILITARES - NACIONAL | 7.087.823 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 281 | 7.087.823 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.087.823 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.087.823 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52921 - FUNDO DO EXÉRCITO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0620 | PREPARO E EMPREGO DA FORÇA TERRESTRE | 21.420.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 153 | 0620 4450 | APRESTAMENTO DA FORÇA TERRESTRE | 21.420.000 | ||||||
| 05 153 | 0620 4450 0001 | APRESTAMENTO DA FORÇA TERRESTRE - NACIONAL | 21.420.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 21.420.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 21.420.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 21.420.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 7.506.921 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 99 999 | 0999 0998 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 7.506.921 | ||||||
| 99 999 | 0999 0998 0200 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA PARA COBERTURA DE RISCOS ORÇAMENTÁRIOS | 7.506.921 | ||||||
| F | 9 | 2 | 99 | 0 | 100 | 7.506.921 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.506.921 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.506.921 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| Funcional | Programática | Programa/Ação/Localizador/Produto | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0461 | PROMOÇÃO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | 937.080 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 0461 4129 | DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS SOBRE OS ECOSSISTEMAS AMAZÔNICOS NO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA | 352.000 | ||||||
| 19 571 | 0461 4129 0010 | DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS SOBRE OS ECOSSISTEMAS AMAZÔNICOS NO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA - NA REGIÃO NORTE | 352.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 352.000 | |||
| 19 571 | 0461 6995 | FOMENTO A PROJETOS DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA | 75.080 | ||||||
| 19 571 | 0461 6995 0001 | FOMENTO A PROJETOS DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - NACIONAL | 75.080 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 75.080 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 19 571 | 0461 12EH | CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE NEUROCIÊNCIAS | 510.000 | ||||||
| 19 571 | 0461 12EH 0024 | CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE NEUROCIÊNCIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 510.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 510.000 | |||
| 0471 | CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 3.122.082 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 573 | 0471 6702 | APOIO A PROJETOS E EVENTOS DE DIVULGAÇÃO E EDUCAÇÃO CIENTÍFICA | 800.000 | ||||||
| 19 573 | 0471 6702 0001 | APOIO A PROJETOS E EVENTOS DE DIVULGAÇÃO E EDUCAÇÃO CIENTÍFICA - NACIONAL | 800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | |||
| 19 573 | 0471 8960 | APOIO À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS | 820.000 | ||||||
| 19 573 | 0471 8960 0001 | APOIO À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS - NACIONAL | 820.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 820.000 | |||
| 19 572 | 0471 8976 | APOIO À PESQUISA, INOVAÇÃO E EXTENSÃO TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 1.502.082 | ||||||
| 19 572 | 0471 8976 0001 | APOIO À PESQUISA, INOVAÇÃO E EXTENSÃO TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - NACIONAL | 1.502.082 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.230.791 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 271.291 | |||
| 0473 | GESTÃO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO | 250.000 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 19 126 | 0473 7306 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO NAS UNIDADES DE PESQUISA DO MCT | 250.000 | ||||||
| 19 126 | 0473 7306 0001 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO NAS UNIDADES DE PESQUISA DO MCT - NACIONAL | 250.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| 1008 | INCLUSÃO DIGITAL | 1.548.873 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 126 | 1008 6492 | FOMENTO À ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL | 1.548.873 | ||||||
| 19 126 | 1008 6492 0001 | FOMENTO À ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL - NACIONAL | 1.548.873 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.475.711 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 73.162 | |||
| 1421 | METEOROLOGIA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS | 1.950.000 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 19 571 | 1421 10GK | IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O SISTEMA CIENTÍFICO BRASILEIRO DE PREVISÃO DO CLIMA ESPACIAL | 1.950.000 | ||||||
| 19 571 | 1421 10GK 0001 | IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O SISTEMA CIENTÍFICO BRASILEIRO DE PREVISÃO DO CLIMA ESPACIAL - NACIONAL | 1.950.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.950.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.808.035 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.808.035 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0460 | FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO | 10.000.000 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 19 571 | 0460 0901 | CONCESSÃO DE BOLSAS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESQUISADORES E PROFISSIONAIS PARA C,T&I | 10.000.000 | ||||||
| 19 571 | 0460 0901 0001 | CONCESSÃO DE BOLSAS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESQUISADORES E PROFISSIONAIS PARA C,T&I -NACIONAL | 10.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| 0472 | PROANTAR | 300.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 0472 4130 | FOMENTO À PESQUISA NA ANTÁRTIDA | 300.000 | ||||||
| 19 571 | 0472 4130 0001 | FOMENTO À PESQUISA NA ANTÁRTIDA - NACIONAL | 300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| 1122 | CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO APLICADAS AOS RECURSOS NATURAIS | 260.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 1122 4415 | FOMENTO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MAR | 260.000 | ||||||
| 19 571 | 1122 4415 0001 | FOMENTO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MAR - NACIONAL | 260.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 260.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.560.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.560.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1113 | NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES | 855.784 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 125 | 1113 2466 | LICENCIAMENTO, INSPEÇÃO E CONTROLE DE INSTALAÇÕES E ATIVIDADES COM MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS | 855.784 | ||||||
| 19 125 | 1113 2466 0001 | LICENCIAMENTO, INSPEÇÃO E CONTROLE DE INSTALAÇÕES E ATIVIDADES COM MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS - NACIONAL | 855.784 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 555.784 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 855.784 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 855.784 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1122 | CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO APLICADAS AOS RECURSOS NATURAIS | 3.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 572 | 1122 2223 | FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE RECURSOS HIDRICOS (CT-HID RO) | 3.000.000 | ||||||
| 19 572 | 1122 2223 0001 | FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE RECURSOS HIDRICOS (CT-HIDRO) - NACIONAL | 3.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 134 | 3.000.000 | |||
| 1388 | CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A POLÍTICA INDUSTRIAL, TECNOLÓGICA E DE COMÉRCIO EXTERIOR (PITCE) | 2.053.857 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 572 | 1388 4949 | FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NA REGIÃO AMAZÔNICA | 2.053.857 | ||||||
| 19 572 | 1388 4949 0101 | FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NA REGIÃO AMAZÔNICA - NA AMAZÔNIA OCIDENTAL | 2.053.857 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 172 | 2.053.857 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.053.857 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.053.857 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30101 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0698 | GESTÃO E APOIO INSTITUCIONAL NA ÁREA DA JUSTIÇA | 1.000.000 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 06 183 | 0698 3974 | IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA | 1.000.000 | ||||||
| 06 183 | 0698 3974 0001 | IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 1453 | NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI | 94.482.628 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 06 422 | 1453 8853 | APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS | 31.091.119 | ||||||
| 06 422 | 1453 8853 0001 | APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - NACIONAL | 31.091.119 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 31.091.119 | |||
| 06 181 | 1453 8855 | FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA | 13.391.509 | ||||||
| 06 181 | 1453 8855 0001 | FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - NACIONAL | 13.391.509 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 3.370.000 | |||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 10.021.509 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 06 128 | 1453 00DS | CONCESSÃO DE BOLSA-FORMAÇÃO A POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E GUARDAS MUNICIPAIS DOS ENTES FEDERATIVOS QUE SEDIARÃO OS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 | 50.000.000 | ||||||
| 06 128 | 1453 00DS 0001 | CONCESSÃO DE BOLSA-FORMAÇÃO A POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E GUARDAS MUNICIPAIS DOS ENTES FEDERATIVOS QUE SEDIARÃO OS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 - NACIONAL | 50.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 50.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 95.482.628 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 95.482.628 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1386 | DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL | 2.800.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 06 181 | 1386 8698 | MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. | 2.800.000 | ||||||
| 06 181 | 1386 8698 0001 | MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. - NACIONAL | 2.800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.800.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.800.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30109 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0699 | ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA | 120.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 03 128 | 0699 2646 | CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE DEFENSORES E SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO | 120.000 | ||||||
| 03 128 | 0699 2646 0001 | CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE DEFENSORES E SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - NACIONAL | 120.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 120.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 120.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 120.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30907 - FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL - FUNPEN
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0661 | APRIMORAMENTO DA EXECUÇÃO PENAL | 8.315.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 06 122 | 0661 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 1.500.000 | ||||||
| 06 122 | 0661 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 1.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 118 | 1.500.000 | |||
| 14 421 | 0661 2314 | REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO, INTERNADO E EGRESSO | 1.580.000 | ||||||
| 14 421 | 0661 2314 0001 | REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO, INTERNADO E EGRESSO - NACIONAL | 1.580.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 180 | 980.000 | |||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 282 | 600.000 | |||
| 14 421 | 0661 2316 | SERVIÇO PENITENCIÁRIO FEDERAL | 1.000.000 | ||||||
| 14 421 | 0661 2316 0001 | SERVIÇO PENITENCIÁRIO FEDERAL - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 118 | 1.000.000 | |||
| 14 421 | 0661 2730 | APOIO A SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS | 170.000 | ||||||
| 14 421 | 0661 2730 0001 | APOIO A SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - NACIONAL | 170.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 170.000 | |||
| 14 422 | 0661 8913 | APOIO À IMPLANTAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE OUVIDORIAS | 25.000 | ||||||
| 14 422 | 0661 8913 0001 | APOIO À IMPLANTAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE OUVIDORIAS - NACIONAL | 25.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 180 | 25.000 | |||
| 14 421 | 0661 8915 | APOIO À REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS | 400.000 | ||||||
| 14 421 | 0661 8915 0001 | APOIO À REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS - NACIONAL | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 180 | 400.000 | |||
| 14 421 | 0661 8916 | APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS | 400.000 | ||||||
| 14 421 | 0661 8916 0001 | APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NACIONAL | 400.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 400.000 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 14 183 | 0661 10D3 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA FEDERAL | 200.000 | ||||||
| 14 183 | 0661 10D3 0001 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA FEDERAL - NACIONAL | 200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 100.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 180 | 100.000 | |||
| 14 421 | 0661 10M1 | CONSTRUÇÃO DA QUINTA PENITENCIÁRIA FEDERAL | 2.020.000 | ||||||
| 14 421 | 0661 10M1 0101 | CONSTRUÇÃO DA QUINTA PENITENCIÁRIA FEDERAL - EM BRASÍLIA - DF | 2.020.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 118 | 50.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 1.070.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 900.000 | |||
| 14 122 | 0661 1A18 | CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PENITENCIÁRIA NACIONAL | 1.020.000 | ||||||
| 14 122 | 0661 1A18 0101 | CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PENITENCIÁRIA NACIONAL -EM BRASÍLIA - DF | 1.020.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 118 | 1.020.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.315.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.315.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLÍCIA FEDERAL - FUNAPOL
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1353 | MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL | 1.150.000 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 06 181 | 1353 12DF | REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO - PROJETO PRÓ-AMAZÔNIA / PROMOTEC 2 | 1.150.000 | ||||||
| 06 181 | 1353 12DF 0001 | REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO - PROJETO PRÓ-AMAZÔNIA / PROMOTEC 2 - NACIONAL | 1.150.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.150.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.150.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1127 | SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUSP | 2.445.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 06 181 | 1127 8987 | APOIO À MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL E TECNOLÓGICA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA | 1.500.000 | ||||||
| 06 181 | 1127 8987 0001 | APOIO À MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL E TECNOLÓGICA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA -NACIONAL | 1.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
| 06 181 | 1127 8992 | APOIO À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS DE UNIDADES FUNCIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA | 945.000 | ||||||
| 06 181 | 1127 8992 0001 | APOIO À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS DE UNIDADES FUNCIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - NACIONAL | 945.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 945.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.445.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.445.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0625 | GESTÃO DA POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL | 700.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 128 | 0625 2055 | CURSOS DE ALTOS ESTUDOS E DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA | 700.000 | ||||||
| 05 128 | 0625 2055 0001 | CURSOS DE ALTOS ESTUDOS E DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA - NACIONAL | 700.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 700.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52211 - CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0750 | APOIO ADMINISTRATIVO | 225.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 225.000 | ||||||
| 05 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 225.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 280 | 225.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 225.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 225.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52232 - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0750 | APOIO ADMINISTRATIVO | 1.041.981 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 1.041.981 | ||||||
| 05 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 1.041.981 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.041.981 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.041.981 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.041.981 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52921 - FUNDO DO EXÉRCITO
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0620 | PREPARO E EMPREGO DA FORÇA TERRESTRE | 21.420.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 153 | 0620 4450 | APRESTAMENTO DA FORÇA TERRESTRE | 21.420.000 | ||||||
| 05 153 | 0620 4450 0001 | APRESTAMENTO DA FORÇA TERRESTRE - NACIONAL | 21.420.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 21.420.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 21.420.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 21.420.000 | ||||||||