Decreto s/nº de 24/08/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 25 ago 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 45.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso I, alínea "b", da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 ,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 24 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

ANEXO I

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXÉRCITO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0620 PREPARO E EMPREGO DA FORÇA TERRESTRE 21.000.000   
    ATIVIDADES               
05 153 0620 8968  LOGÍSTICA DE MATERIAL E EQUIPAMENTO MILITAR                21.000.000   
05 153  0620 8968 0001  LOGÍSTICA DE MATERIAL E EQUIPAMENTO MILITAR -NACIONAL              21.000.000 
      90  100  21.000.000 
0628 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO 24.000.000   
    PROJETOS               
05 153 0628 5375  MODERNIZAÇÃO OPERACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO                24.000.000   
05 153  0628 5375 0001  MODERNIZAÇÃO OPERACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO - NACIONAL              24.000.000 
      90  100  11.000.000 
      90  100  13.000.000 
    TOTAL - FISCAL              45.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              45.000.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 40.000.000   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGÊNCIA                40.000.000   
99 999  0999 0998 0200  RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA PARA COBERTURA DE RISCOS ORÇAMENTÁRIOS              40.000.000 
      99  100  40.000.000 
    TOTAL - FISCAL              40.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              40.000.000 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXÉRCITO

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.000.000   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGÊNCIA                5.000.000   
99 999  0999 0998 0200  RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA PARA COBERTURA DE RISCOS ORÇAMENTÁRIOS              5.000.000 
      99  100  5.000.000 
    TOTAL - FISCAL              5.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.000.000