A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição , e tendo em vista o disposto no Decreto nº 36.328, de 15 de outubro de 1954, resolve

CONCEDER

a Medalha do Mérito Desportivo ao Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, pelo destacado trabalho no âmbito do Direito Desportivo.

Brasília, 14 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República

DILMA ROUSSEFF

Orlando Silva de Jesus Junior