Decreto s/nº de 20/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 21 out 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 17.149.939,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas "a", "b" e "c", e II, e § 4º, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , e no § 1º do art. 55 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 ,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 17.149.939,00 (dezessete milhões, cento e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 1.557.006,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil e seis reais); e
II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 15.592.933,00 (quinze milhões, quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e trinta e três reais), conforme indicado no Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
MICHEL TEMER
Miriam Belchior
ANEXO IÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0511 GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE | 150.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
18 126 | 0511 10FL | AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | 150.000 | ||||||
18 126 | 0511 10FL 0053 | AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - NO DISTRITO FEDERAL | 150.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 150.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 150.000 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0503 PREVENÇÃO E COMBATE AO DESMATAMENTO, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS - FLORESCER | 8.014.996 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 542 | 0503 6074 | PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E CONTROLE DE QUEIMADAS | 1.780.000 | ||||||
18 542 | 0503 6074 0001 | PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E CONTROLE DE QUEIMADAS - NACIONAL | 1.780.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 1.780.000 | |||
18 125 | 0503 6307 | FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTO | 3.922.000 | ||||||
18 125 | 0503 6307 0001 | FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTO - NACIONAL | 3.922.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 3.922.000 | |||
18 542 | 0503 6329 | CONTROLE DE DESMATAMENTOS E INCÊNDIOS FLORESTAIS | 2.312.996 | ||||||
18 542 | 0503 6329 0001 | CONTROLE DE DESMATAMENTOS E INCÊNDIOS FLORESTAIS - NACIONAL | 2.312.996 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 2.312.996 | |||
0511 GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE | 411.559 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 125 | 0511 6037 | FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | 411.559 | ||||||
18 125 | 0511 6037 0001 | FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - NACIONAL | 411.559 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 411.559 | |||
TOTAL - FISCAL | 8.426.555 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.426.555 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0052 EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS | 7.300 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 128 | 0052 2972 | EDUCAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE | 7.300 | ||||||
18 128 | 0052 2972 0033 | EDUCAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 7.300 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 7.300 | |||
0167 BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL | 19.300 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 541 | 0167 201W | PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO ACERVO MUSEOLÓGICO DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO | 19.300 | ||||||
18 541 | 0167 201W 0101 | PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO ACERVO MUSEOLÓGICO DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO | 19.300 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 19.300 | |||
0508 CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS GENÉTICOS | 42.800 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 571 | 0508 2973 | PESQUISA EM DIVERSIDADE VEGETAL DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO | 23.000 | ||||||
18 571 | 0508 2973 0001 | PESQUISA EM DIVERSIDADE VEGETAL DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - NACIONAL | 23.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 250 | 5.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 17.976 | |||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 250 | 24 | |||
18 541 | 0508 8909 | CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE NO ARBORETO DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO | 19.800 | ||||||
18 541 | 0508 8909 0101 | CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE NO ARBORETO DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO - RJ | 19.800 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 19.800 | |||
0511 GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE | 19.500 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 128 | 0511 4572 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO | 19.500 | ||||||
18 128 | 0511 4572 0033 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 19.500 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 9.876 | |||
F | 3 | 2 | 91 | 0 | 250 | 9.624 | |||
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 188.164 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 188.164 | ||||||
18 122 | 0750 2000 0033 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 188.164 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 188.164 | |||
TOTAL - FISCAL | 277.064 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 277.064 |
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1027 PREVENÇÃO E PREPARAÇÃO PARA DESASTRES | 5.037.878 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
06 182 | 1027 8172 | COORDENAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL | 137.878 | ||||||
06 182 | 1027 8172 0001 | COORDENAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - NACIONAL | 137.878 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 137.878 | |||
06 182 | 1027 8348 | APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES | 4.900.000 | ||||||
06 182 | 1027 8348 0001 | APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - NACIONAL | 4.900.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.900.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 5.037.878 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.037.878 |
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA | 392.500 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
20 607 | 0379 5322 | IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO JAÍBA - 3ª ETAPA - COM 12.000HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 392.500 | ||||||
20 607 | 0379 5322 0031 | IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO JAÍBA - 3ª ETAPA - COM 12.000HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 392.500 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 392.500 | |||
0757 GESTÃO DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL | 331.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 121 | 0757 8892 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL | 331.000 | ||||||
04 121 | 0757 8892 0001 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NACIONAL | 331.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 331.000 | |||
1025 PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - PROMESO | 380.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
15 244 | 1025 7K66 | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO | 380.000 | ||||||
15 244 | 1025 7K66 0029 | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - NO ESTADO DA BAHIA | 380.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 380.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.103.500 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.103.500 |
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53202 - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1025 PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - PROMESO | 500.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
22 333 | 1025 6424 | ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS EM ESPAÇOS SUB-REGIONAIS | 500.000 | ||||||
22 333 | 1025 6424 0058 | ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS EM ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - EM MUNICÍPIOS - NO ESTADO DO PARÁ | 500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 99 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 |
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53203 - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1430 DESENVOLVIMENTO MACRORREGIONAL SUSTENTÁVEL | 1.279.942 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
19 573 | 1430 8340 | DESENVOLVIMENTO DA REDE REGIONAL DE INOVAÇÃO | 1.279.942 | ||||||
19 573 | 1430 8340 0020 | DESENVOLVIMENTO DA REDE REGIONAL DE INOVAÇÃO - NA REGIÃO NORDESTE | 1.279.942 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 250 | 383.982 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 250 | 895.960 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.279.942 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.279.942 |
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1343 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQÜICULTURA | 375.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 602 | 1343 2819 | FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA | 375.000 | ||||||
20 602 | 1343 2819 0020 | FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA - NA REGIÃO NORDESTE | 375.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 375.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 375.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 375.000 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0511 GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE | 150.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
18 126 | 0511 10FL | AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | 150.000 | ||||||
18 126 | 0511 10FL 0053 | AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - NO DISTRITO FEDERAL | 150.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 150.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 150.000 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTARD | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 8.426.555 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
99 999 | 0999 0998 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 8.426.555 | ||||||
99 999 | 0999 0998 0101 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITAS PRÓPRIAS E VINCULADAS | 8.426.555 | ||||||
F | 9 | 0 | 99 | 0 | 174 | 8.426.555 | |||
TOTAL - FISCAL | 8.426.555 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.426.555 |
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1027 PREVENÇÃO E PREPARAÇÃO PARA DESASTRES | 5.037.878 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
06 182 | 1027 8172 | COORDENAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL | 137.878 | ||||||
06 182 | 1027 8172 0001 | COORDENAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - NACIONAL | 137.878 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 137.878 | |||
06 182 | 1027 8348 | APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES | 4.900.000 | ||||||
06 182 | 1027 8348 0001 | APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - NACIONAL | 4.900.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 4.900.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 5.037.878 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.037.878 |
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA | 392.500 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
20 607 | 0379 5322 | IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO JAÍBA - 3ª ETAPA - COM 12.000HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 392.500 | ||||||
20 607 | 0379 5322 0031 | IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO JAÍBA - 3ª ETAPA - COM 12.000HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 392.500 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 392.500 | |||
0757 GESTÃO DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL | 331.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 121 | 0757 8892 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL | 331.000 | ||||||
04 121 | 0757 8892 0001 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NACIONAL | 331.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 331.000 | |||
1025 PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - PROMESO | 380.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
15 244 | 1025 7K66 | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO | 380.000 | ||||||
15 244 | 1025 7K66 0029 | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - NO ESTADO DA BAHIA | 380.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 380.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.103.500 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.103.500 |
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53202 - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1025 PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - PROMESO | 500.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
22 333 | 1025 6424 | ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS EM ESPAÇOS SUB-REGIONAIS | 500.000 | ||||||
22 333 | 1025 6424 0058 | ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS EM ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - EM MUNICÍPIOS - NO ESTADO DO PARÁ | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 99 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 |
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA | 301.607 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 607 | 0379 2E36 | MANUTENÇÃO DE PERÍMETROS IRRIGADOS | 301.607 | ||||||
20 607 | 0379 2E36 0023 | MANUTENÇÃO DE PERÍMETROS IRRIGADOS - NO ESTADO DO CEARÁ | 301.607 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 301.607 | |||
0508 CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS GENÉTICOS | 17.932 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
19 571 | 0508 6425 | BANCO GENÉTICO DE ESPÉCIES DE PEIXES DA REGIÃO NORDESTE | 17.932 | ||||||
19 571 | 0508 6425 0020 | BANCO GENÉTICO DE ESPÉCIES DE PEIXES DA REGIÃO NORDESTE - NA REGIÃO NORDESTE | 17.932 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 17.932 | |||
1343 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQÜICULTURA | 55.461 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 128 | 1343 8687 | CAPACITAÇÃO PARA A PRODUÇÃO ALTERNATIVA DE ALIMENTOS PARA O SEMIÁRIDO | 10.961 | ||||||
20 128 | 1343 8687 0020 | CAPACITAÇÃO PARA A PRODUÇÃO ALTERNATIVA DE ALIMENTOS PARA O SEMIÁRIDO - NA REGIÃO NORDESTE PRODUTOR CAPACITADO (UNIDADE): 4 | 10.961 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.961 | |||
PROJETOS | |||||||||
20 602 | 1343 5282 | DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE PROCESSAMENTO DE PESCADO | 17.500 | ||||||
20 602 | 1343 5282 0020 | DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE PROCESSAMENTO DE PESCADO - NA REGIÃO NORDESTE | 17.500 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 17.500 | |||
20 602 | 1343 5406 | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS PARA A PRODUÇÃO DE PESCADO E/OU CAMARÃO | 27.000 | ||||||
20 602 | 1343 5406 0020 | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS PARA A PRODUÇÃO DE PESCADO E/OU CAMARÃO - NA REGIÃO NORDESTE | 27.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 27.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 375.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 375.000 |