Decreto s/nº de 20/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 21 out 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 17.149.939,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas "a", "b" e "c", e II, e § 4º, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , e no § 1º do art. 55 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 ,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 17.149.939,00 (dezessete milhões, cento e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 1.557.006,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil e seis reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 15.592.933,00 (quinze milhões, quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e trinta e três reais), conforme indicado no Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MICHEL TEMER

Miriam Belchior

ANEXO I

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0511 GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE 150.000   
    PROJETOS               
18 126 0511 10FL  AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE                150.000   
18 126  0511 10FL 0053  AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - NO DISTRITO FEDERAL              150.000 
      90  100  150.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150.000 

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0503 PREVENÇÃO E COMBATE AO DESMATAMENTO, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS - FLORESCER 8.014.996   
    ATIVIDADES               
18 542 0503 6074  PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E CONTROLE DE QUEIMADAS                1.780.000   
18 542  0503 6074 0001  PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E CONTROLE DE QUEIMADAS - NACIONAL              1.780.000 
      90  650  1.780.000 
18 125  0503 6307  FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTO              3.922.000 
18 125  0503 6307 0001  FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTO - NACIONAL              3.922.000 
      90  650  3.922.000 
18 542  0503 6329  CONTROLE DE DESMATAMENTOS E INCÊNDIOS FLORESTAIS              2.312.996 
18 542  0503 6329 0001  CONTROLE DE DESMATAMENTOS E INCÊNDIOS FLORESTAIS - NACIONAL              2.312.996 
      90  650  2.312.996 
0511 GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE 411.559   
    ATIVIDADES               
18 125 0511 6037  FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL                411.559   
18 125  0511 6037 0001  FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - NACIONAL              411.559 
      90  650  411.559 
    TOTAL - FISCAL              8.426.555 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.426.555 

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0052 EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS 7.300   
    ATIVIDADES               
18 128 0052 2972  EDUCAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE                7.300   
18 128  0052 2972 0033  EDUCAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              7.300 
      90  250  7.300 
0167 BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL 19.300   
    ATIVIDADES               
18 541 0167 201W  PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO ACERVO MUSEOLÓGICO DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO                19.300   
18 541  0167 201W 0101  PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO ACERVO MUSEOLÓGICO DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO              19.300 
      90  250  19.300 
0508 CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS GENÉTICOS 42.800   
    ATIVIDADES               
18 571 0508 2973  PESQUISA EM DIVERSIDADE VEGETAL DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO                23.000   
18 571  0508 2973 0001  PESQUISA EM DIVERSIDADE VEGETAL DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - NACIONAL              23.000 
      30  250  5.000 
      90  250  17.976 
      80  250  24 
18 541  0508 8909  CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE NO ARBORETO DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO              19.800 
18 541  0508 8909 0101  CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE NO ARBORETO DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO - RJ              19.800 
      90  250  19.800 
0511 GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE 19.500   
    ATIVIDADES               
18 128 0511 4572  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO                19.500   
18 128  0511 4572 0033  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              19.500 
      90  250  9.876 
      91  250  9.624 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 188.164   
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE                188.164   
18 122  0750 2000 0033  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              188.164 
      90  250  188.164 
    TOTAL - FISCAL              277.064 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              277.064 

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1027 PREVENÇÃO E PREPARAÇÃO PARA DESASTRES 5.037.878   
    ATIVIDADES               
06 182 1027 8172  COORDENAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL                137.878   
06 182  1027 8172 0001  COORDENAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - NACIONAL              137.878 
      90  100  137.878 
06 182  1027 8348  APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES              4.900.000 
06 182  1027 8348 0001  APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - NACIONAL              4.900.000 
      90  100  4.900.000 
    TOTAL - FISCAL              5.037.878 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.037.878 

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 392.500   
    PROJETOS               
20 607 0379 5322  IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO JAÍBA - 3ª ETAPA - COM 12.000HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS                392.500   
20 607  0379 5322 0031  IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO JAÍBA - 3ª ETAPA - COM 12.000HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              392.500 
      90  100  392.500 
0757 GESTÃO DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL 331.000   
    ATIVIDADES               
04 121 0757 8892  MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL                331.000   
04 121  0757 8892 0001  MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NACIONAL              331.000 
      90  100  331.000 
1025 PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - PROMESO   380.000 
    PROJETOS               
15 244 1025 7K66  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO                380.000   
15 244  1025 7K66 0029  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - NO ESTADO DA BAHIA              380.000 
      40  100  380.000 
    TOTAL - FISCAL              1.103.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.103.500 

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53202 - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1025 PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - PROMESO   500.000 
    ATIVIDADES               
22 333 1025 6424  ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS EM ESPAÇOS SUB-REGIONAIS                500.000   
22 333  1025 6424 0058  ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS EM ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - EM MUNICÍPIOS - NO ESTADO DO PARÁ              500.000 
      99  100  500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              500.000 

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53203 - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1430 DESENVOLVIMENTO MACRORREGIONAL SUSTENTÁVEL 1.279.942   
    ATIVIDADES               
19 573 1430 8340  DESENVOLVIMENTO DA REDE REGIONAL DE INOVAÇÃO                1.279.942   
19 573  1430 8340 0020  DESENVOLVIMENTO DA REDE REGIONAL DE INOVAÇÃO - NA REGIÃO NORDESTE              1.279.942 
      30  250  383.982 
      30  250  895.960 
    TOTAL - FISCAL              1.279.942 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.279.942 

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1343 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQÜICULTURA   375.000 
    ATIVIDADES               
20 602 1343 2819  FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA                375.000   
20 602  1343 2819 0020  FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA - NA REGIÃO NORDESTE              375.000 
      90  100  375.000 
    TOTAL - FISCAL              375.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              375.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0511 GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE 150.000   
    PROJETOS               
18 126 0511 10FL  AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE                150.000   
18 126  0511 10FL 0053  AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - NO DISTRITO FEDERAL              150.000 
      90  100  150.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150.000 

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTARD  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.426.555   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGÊNCIA                8.426.555   
99 999  0999 0998 0101  RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITAS PRÓPRIAS E VINCULADAS              8.426.555 
      99  174  8.426.555 
    TOTAL - FISCAL              8.426.555 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.426.555 

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1027 PREVENÇÃO E PREPARAÇÃO PARA DESASTRES 5.037.878   
    ATIVIDADES               
06 182 1027 8172  COORDENAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL                137.878   
06 182  1027 8172 0001  COORDENAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - NACIONAL              137.878 
      90  100  137.878 
06 182  1027 8348  APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES              4.900.000 
06 182  1027 8348 0001  APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - NACIONAL              4.900.000 
      30  100  4.900.000 
    TOTAL - FISCAL              5.037.878 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.037.878 

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 392.500   
    PROJETOS               
20 607 0379 5322  IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO JAÍBA - 3ª ETAPA - COM 12.000HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS                392.500   
20 607  0379 5322 0031  IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO JAÍBA - 3ª ETAPA - COM 12.000HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              392.500 
      90  100  392.500 
0757 GESTÃO DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL 331.000   
    ATIVIDADES               
04 121 0757 8892  MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL                331.000   
04 121  0757 8892 0001  MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NACIONAL              331.000 
      90  100  331.000 
1025 PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - PROMESO   380.000 
    PROJETOS               
15 244 1025 7K66  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO                380.000   
15 244  1025 7K66 0029  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - NO ESTADO DA BAHIA              380.000 
      90  100  380.000 
    TOTAL - FISCAL              1.103.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.103.500 

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53202 - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1025 PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - PROMESO   500.000 
    ATIVIDADES               
22 333 1025 6424  ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS EM ESPAÇOS SUB-REGIONAIS                500.000   
22 333  1025 6424 0058  ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS EM ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - EM MUNICÍPIOS - NO ESTADO DO PARÁ              500.000 
      99  100  500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              500.000 

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 301.607   
    ATIVIDADES               
20 607 0379 2E36  MANUTENÇÃO DE PERÍMETROS IRRIGADOS                301.607   
20 607  0379 2E36 0023  MANUTENÇÃO DE PERÍMETROS IRRIGADOS - NO ESTADO DO CEARÁ              301.607 
      90  100  301.607 
0508 CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS GENÉTICOS 17.932   
    ATIVIDADES               
19 571 0508 6425  BANCO GENÉTICO DE ESPÉCIES DE PEIXES DA REGIÃO NORDESTE                17.932   
19 571  0508 6425 0020  BANCO GENÉTICO DE ESPÉCIES DE PEIXES DA REGIÃO NORDESTE - NA REGIÃO NORDESTE              17.932 
      90  100  17.932 
1343 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQÜICULTURA   55.461 
    ATIVIDADES               
20 128 1343 8687  CAPACITAÇÃO PARA A PRODUÇÃO ALTERNATIVA DE ALIMENTOS PARA O SEMIÁRIDO                10.961   
20 128  1343 8687 0020  CAPACITAÇÃO PARA A PRODUÇÃO ALTERNATIVA DE ALIMENTOS PARA O SEMIÁRIDO - NA REGIÃO NORDESTE PRODUTOR CAPACITADO (UNIDADE): 4              10.961 
      90  100  10.961 
    PROJETOS               
20 602 1343 5282  DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE PROCESSAMENTO DE PESCADO                17.500   
20 602  1343 5282 0020  DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE PROCESSAMENTO DE PESCADO - NA REGIÃO NORDESTE              17.500 
      90  100  17.500 
20 602  1343 5406  IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS PARA A PRODUÇÃO DE PESCADO E/OU CAMARÃO              27.000 
20 602  1343 5406 0020  IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS PARA A PRODUÇÃO DE PESCADO E/OU CAMARÃO - NA REGIÃO NORDESTE              27.000 
      90  100  27.000 
    TOTAL - FISCAL              375.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              375.000