Decreto s/nº de 30/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 01 dez 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 5.300.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 30 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Eva Maria Cella Dal Chiavon
ANEXO IÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA | 1.600.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
05 151 | 0632 3120 | CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES MILITARES | 1.600.000 | ||||||
05 151 | 0632 3120 0001 | CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES MILITARES - NACIONAL | 1.600.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.600.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.600.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.600.000 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONÁUTICO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA | 3.700.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
05 151 | 0632 3120 | CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES MILITARES | 3.700.000 | ||||||
05 151 | 0632 3120 0001 | CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES MILITARES - NACIONAL | 3.700.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 3.700.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.700.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.700.000 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA | 1.600.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
05 151 | 0632 7861 | DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS CORPORATIVOS | 1.600.000 | ||||||
05 151 | 0632 7861 0001 | DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS CORPORATIVOS - NACIONAL | 1.600.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.600.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.600.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.600.000 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONÁUTICO
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA | 3.700.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
05 151 | 0631 5150 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE NACIONAL | 3.700.000 | ||||||
05 151 | 0631 5150 0001 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE NACIONAL - NACIONAL | 3.700.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 3.700.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.700.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.700.000 |