Decreto s/nº de 12/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 13 dez 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 193.209.290,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea "a", II, IX, e XIX, alínea "c", item "1", e §§ 1º e 4º, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 193.209.290,00 (cento e noventa e três milhões, duzentos e nove mil, duzentos e noventa reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
ANEXO IÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0360 GESTÃO DA POLÍTICA AGROPECUÁRIA | 4.212.308 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 20 126 | 0360 4721 | SISTEMA NACIONAL DE DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES PARA O AGRONEGÓCIO | 4.212.308 | ||||||
| 20 126 | 0360 4721 0001 | SISTEMA NACIONAL DE DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES PARA O AGRONEGÓCIO - NACIONAL | 4.212.308 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.212.308 | |||
| 6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO | 250.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 20 605 | 6003 7H17 | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO | 250.000 | ||||||
| 20 605 | 6003 7H17 1584 | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO - PITANGUI - MG | 250.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.462.308 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.462.308 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGÓCIO | 1.915.992 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 20 572 | 1156 4668 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL | 15.218 | ||||||
| 20 572 | 1156 4668 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - NACIONAL | 15.218 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 2 | 250 | 15.218 | |||
| 20 572 | 1156 4670 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL | 22.797 | ||||||
| 20 572 | 1156 4670 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NACIONAL | 22.797 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 2 | 250 | 22.797 | |||
| 20 572 | 1156 4672 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUÇÃO PARA O AGRONEGÓCIO | 66.875 | ||||||
| 20 572 | 1156 4672 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUÇÃO PARA O AGRONEGÓCIO - NACIONAL | 66.875 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 2 | 250 | 66.875 | |||
| 20 572 | 1156 4674 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZAÇÃO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS | 65.655 | ||||||
| 20 572 | 1156 4674 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZAÇÃO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS - NACIONAL | 65.655 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 2 | 250 | 65.655 | |||
| 20 572 | 1156 4676 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANÇADA E SUAS APLICAÇÕES NO AGRONEGÓCIO | 1.390.492 | ||||||
| 20 572 | 1156 4676 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANÇADA E SUAS APLICAÇÕES NO AGRONEGÓCIO - NACIONAL | 1.390.492 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 2 | 250 | 203.169 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.187.323 | |||
| 20 572 | 1156 4680 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGÓCIO E SUA ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS AMBIENTAIS GLOBAIS | 1.705 | ||||||
| 20 572 | 1156 4680 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGÓCIO E SUA ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS AMBIENTAIS GLOBAIS - NACIONAL | 1.705 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 2 | 250 | 1.705 | |||
| 20 572 | 1156 8554 | MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA NACIONAL DE RECURSOS GENÉTICOS | 273.250 | ||||||
| 20 572 | 1156 8554 0001 | MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA NACIONAL DE RECURSOS GENÉTICOS - NACIONAL | 273.250 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 2 | 250 | 273.250 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 20 572 | 1156 117B | AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DA EMBRAPA | 80.000 | ||||||
| 20 572 | 1156 117B 0001 | AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DA EMBRAPA - NACIONAL | 80.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
| 1161 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AGROINDUSTRIAL PARA A INSERÇÃO SOCIAL | 55.250 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 20 572 | 1161 4682 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIAÇÃO E AGREGAÇÃO DE VALOR À PRODUÇÃO EXTRATIVISTA, AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA | 3.000 | ||||||
| 20 572 | 1161 4682 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIAÇÃO E AGREGAÇÃO DE VALOR À PRODUÇÃO EXTRATIVISTA, AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA - NACIONAL | 3.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 2 | 250 | 3.000 | |||
| 20 572 | 1161 4684 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUÇÃO APLICÁVEIS A PROCESSOS PRODUTIVOS EM PEQUENA ESCALA | 25.250 | ||||||
| 20 572 | 1161 4684 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUÇÃO APLICÁVEIS A PROCESSOS PRODUTIVOS EM PEQUENA ESCALA - NACIONAL | 25.250 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 2 | 250 | 25.250 | |||
| 20 572 | 1161 4686 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DE COMUNIDADES | 27.000 | ||||||
| 20 572 | 1161 4686 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DE COMUNIDADES - NACIONAL | 27.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 2 | 250 | 27.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.971.242 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.971.242 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0773 GESTÃO DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL DA UNIÃO | 2.735.978 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 126 | 0773 2081 | SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL | 2.500.000 | ||||||
| 04 126 | 0773 2081 0001 | SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - NACIONAL | 2.500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.500.000 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 04 126 | 0773 3599 | IMPLANTAÇÃO DO NOVO SIAFI | 235.978 | ||||||
| 04 126 | 0773 3599 0001 | IMPLANTAÇÃO DO NOVO SIAFI - NACIONAL | 235.978 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 235.978 | |||
| 1266 GESTÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA | 95.800 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 122 | 1266 4479 | COOPERAÇÃO TÉCNICA EM ASSUNTOS INTERNACIONAIS | 95.800 | ||||||
| 04 122 | 1266 4479 0001 | COOPERAÇÃO TÉCNICA EM ASSUNTOS INTERNACIONAIS - NACIONAL | 95.800 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 95.800 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.831.778 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.831.778 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0770 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA | 94.666.976 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 129 | 0770 2238 | ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA | 12.000.000 | ||||||
| 04 129 | 0770 2238 0001 | ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - NACIONAL | 12.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 188 | 12.000.000 | |||
| 04 694 | 0770 2242 | REMUNERAÇÃO POR SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO | 44.666.976 | ||||||
| 04 694 | 0770 2242 0001 | REMUNERAÇÃO POR SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO - NACIONAL | 44.666.976 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 132 | 17.485.687 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 188 | 27.181.289 | |||
| 04 122 | 0770 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 38.000.000 | ||||||
| 04 122 | 0770 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 38.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 188 | 15.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 23.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 94.666.976 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 94.666.976 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0798 COMPRAS GOVERNAMENTAIS | 55.500 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 126 | 0798 4077 | SISTEMAS DE SERVIÇOS GERAIS - SIASG/ SICONV | 55.500 | ||||||
| 04 126 | 0798 4077 0001 | SISTEMAS DE SERVIÇOS GERAIS - SIASG/ SICONV - NACIONAL | 55.500 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 55.500 | |||
| TOTAL - FISCAL | 55.500 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 55.500 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 1.313.873 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 28 694 | 0909 0705 | ENCARGOS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE ATIVOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS | 1.313.873 | ||||||
| 28 694 | 0909 0705 0001 | ENCARGOS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE ATIVOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS - NACIONAL | 1.313.873 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 541.166 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 772.707 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.313.873 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.313.873 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
UNIDADE: 71102 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0910 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS | 917.613 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 28 212 | 0910 00B5 | CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE TORDESILHAS DE UNIVERSIDADES (MEC) | 4.847 | ||||||
| 28 212 | 0910 00B5 0001 | CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE TORDESILHAS DE UNIVERSIDADES (MEC) - NACIONAL | 4.847 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 4.847 | |||
| 28 212 | 0910 00C1 | CONTRIBUIÇÃO À INTERNACIONAL ASSOCIATION FOR OFFICIAL STATISTICS - IAOS (MP) | 1.065 | ||||||
| 28 212 | 0910 00C1 0001 | CONTRIBUIÇÃO À INTERNACIONAL ASSOCIATION FOR OFFICIAL STATISTICS - IAOS (MP) - NACIONAL | 1.065 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.065 | |||
| 28 212 | 0910 00C2 | CONTRIBUIÇÃO À INTERNACIONAL STATISTICAL INSTITUTE - ISI (MP) | 1.996 | ||||||
| 28 212 | 0910 00C2 0001 | CONTRIBUIÇÃO À INTERNACIONAL STATISTICAL INSTITUTE - ISI (MP) - NACIONAL | 1.996 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.996 | |||
| 28 212 | 0910 00C3 | CONTRIBUIÇÃO À INTERNACIONAL ASSOCIATION OF SURVEY STATISCIANS - IASS (MP) | 484 | ||||||
| 28 212 | 0910 00C3 0001 | CONTRIBUIÇÃO À INTERNACIONAL ASSOCIATION OF SURVEY STATISCIANS - IASS (MP) - NACIONAL | 484 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 484 | |||
| 28 212 | 0910 00C4 | CONTRIBUIÇÃO À INTER-AMERICAM STATISTICAL INSTITUTE - IASI (MP) | 6.160 | ||||||
| 28 212 | 0910 00C4 0001 | CONTRIBUIÇÃO À INTER-AMERICAM STATISTICAL INSTITUTE - IASI (MP) - NACIONAL | 6.160 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 6.160 | |||
| 28 212 | 0910 00EZ | CONTRIBUIÇÃO AO COMITÊ INTERNACIONAL DE MEDICINA MILITAR - CIMM (MD) | 479 | ||||||
| 28 212 | 0910 00EZ 0001 | CONTRIBUIÇÃO AO COMITÊ INTERNACIONAL DE MEDICINA MILITAR - CIMM (MD) - NACIONAL | 479 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 479 | |||
| 28 212 | 0910 0104 | CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS SUPERINTENDENTES DE SEGUROS DA AMÉRICA LATINA - ASSAL (MF) | 207 | ||||||
| 28 212 | 0910 0104 0001 | CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS SUPERINTENDENTES DE SEGUROS DA AMÉRICA LATINA - ASSAL (MF) - NACIONAL | 207 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 207 | |||
| 28 212 | 0910 0106 | CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE SUPERVISORES DE SEGUROS - IAIS (MF) | 3.253 | ||||||
| 28 212 | 0910 0106 0001 | CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE SUPERVISORES DE SEGUROS - IAIS (MF) - NACIONAL | 3.253 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 3.253 | |||
| 28 212 | 0910 0121 | CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS - CIA (PR) | 1.827 | ||||||
| 28 212 | 0910 0121 0001 | CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS - CIA (PR) - NACIONAL | 1.827 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.827 | |||
| 28 212 | 0910 0129 | CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - AISS (MPS) | 28.209 | ||||||
| 28 212 | 0910 0129 0001 | CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - AISS (MPS) - NACIONAL | 28.209 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 28.209 | |||
| 28 212 | 0910 0135 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO HIDROGRÁFICA INTERNACIONAL - OHI (MD) | 4.639 | ||||||
| 28 212 | 0910 0135 0001 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO HIDROGRÁFICA INTERNACIONAL - OHI (MD) - NACIONAL | 4.639 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 4.639 | |||
| 28 212 | 0910 0146 | CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL (MINC) | 13.633 | ||||||
| 28 212 | 0910 0146 0001 | CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL (MINC) - NACIONAL | 13.633 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 13.633 | |||
| 28 212 | 0910 0186 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - OACI (MD) | 738.525 | ||||||
| 28 212 | 0910 0186 0001 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - OACI (MD) - NACIONAL | 738.525 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 738.525 | |||
| 28 212 | 0910 0321 | CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DAS UNIVERSIDADES DE LÍNGUA PORTUGUESA - AULP (MEC) | 7.935 | ||||||
| 28 212 | 0910 0321 0001 | CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DAS UNIVERSIDADES DE LÍNGUA PORTUGUESA - AULP (MEC) - NACIONAL | 7.935 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 7.935 | |||
| 28 212 | 0910 0328 | CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIACIÓN DE UNIVERSIDADES GRUPO MONTEVIDEO - AUGM (MEC) | 65.407 | ||||||
| 28 212 | 0910 0328 0001 | CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIACIÓN DE UNIVERSIDADES GRUPO MONTEVIDEO - AUGM (MEC) - NACIONAL | 65.407 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 65.407 | |||
| 28 212 | 0910 0334 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO UNIVERSITÁRIA INTERAMERICANA - OUI (MEC) | 7.417 | ||||||
| 28 212 | 0910 0334 0001 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO UNIVERSITÁRIA INTERAMERICANA - OUI (MEC) - NACIONAL | 7.417 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 7.417 | |||
| 28 212 | 0910 0481 | CONTRIBUIÇÃO À COOPERAÇÃO EUROPÉIA DE ACREDITAÇÃO - EA (MDIC) | 1.883 | ||||||
| 28 212 | 0910 0481 0001 | CONTRIBUIÇÃO À COOPERAÇÃO EUROPÉIA DE ACREDITAÇÃO - EA (MDIC) - NACIONAL | 1.883 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.883 | |||
| 28 212 | 0910 09AY | CONTRIBUIÇÃO À CONVENÇÃO DE ZONAS ÚMIDAS DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (RAMSAR, IRÃ, 1971) (MMA) | 26.346 | ||||||
| 28 212 | 0910 09AY 0001 | CONTRIBUIÇÃO À CONVENÇÃO DE ZONAS ÚMIDAS DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (RAMSAR, IRÃ, 1971) (MMA) - NACIONAL | 26.346 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 26.346 | |||
| 28 212 | 0910 0B67 | CONTRIBUIÇÃO À AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS - ISBA (MRE) | 3.301 | ||||||
| 28 212 | 0910 0B67 0001 | CONTRIBUIÇÃO À AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS - ISBA (MRE) - NACIONAL | 3.301 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 3.301 | |||
| TOTAL - FISCAL | 917.613 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 917.613 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
UNIDADE: 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTÉRIO DA FAZENDA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR | 86.990.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 20 605 | 0352 0299 | EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS NAS AQUISIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL E NA FORMAÇÃO DE ESTOQUES REGULADORES E ESTRATÉGICOS - AGF (LEI Nº 8.427, DE 1992) | 86.990.000 | ||||||
| 20 605 | 0352 0299 0001 | EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS NAS AQUISIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL E NA FORMAÇÃO DE ESTOQUES REGULADORES E ESTRATÉGICOS - AGF (LEI Nº 8.427, DE 1992) - NACIONAL | 86.990.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 86.990.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 86.990.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 86.990.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0360 GESTÃO DA POLÍTICA AGROPECUÁRIA | 4.212.308 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 20 126 | 0360 4721 | SISTEMA NACIONAL DE DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES PARA O AGRONEGÓCIO | 4.212.308 | ||||||
| 20 126 | 0360 4721 0001 | SISTEMA NACIONAL DE DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES PARA O AGRONEGÓCIO - NACIONAL | 4.212.308 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.212.308 | |||
| 6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO | 250.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 20 605 | 6003 7H17 | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO | 250.000 | ||||||
| 20 605 | 6003 7H17 1584 | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO - PITANGUI - MG | 250.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.462.308 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.462.308 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGÓCIO | 1.915.992 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 20 572 | 1156 4668 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL | 15.218 | ||||||
| 20 572 | 1156 4668 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - NACIONAL | 15.218 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 250 | 906 | |||
| F | 3 | 2 | 91 | 2 | 250 | 14.312 | |||
| 20 572 | 1156 4670 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL | 22.797 | ||||||
| 20 572 | 1156 4670 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NACIONAL | 22.797 | ||||||
| F | 3 | 2 | 91 | 2 | 250 | 13.172 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 250 | 9.625 | |||
| 20 572 | 1156 4672 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUÇÃO PARA O AGRONEGÓCIO | 66.875 | ||||||
| 20 572 | 1156 4672 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUÇÃO PARA O AGRONEGÓCIO - NACIONAL | 66.875 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 250 | 66.875 | |||
| 20 572 | 1156 4674 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZAÇÃO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS | 65.655 | ||||||
| 20 572 | 1156 4674 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZAÇÃO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS - NACIONAL | 65.655 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 250 | 58.447 | |||
| F | 3 | 2 | 91 | 2 | 250 | 7.208 | |||
| 20 572 | 1156 4676 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANÇADA E SUAS APLICAÇÕES NO AGRONEGÓCIO | 1.390.492 | ||||||
| 20 572 | 1156 4676 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANÇADA E SUAS APLICAÇÕES NO AGRONEGÓCIO -NACIONAL | 1.390.492 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 250 | 203.169 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.187.323 | |||
| 20 572 | 1156 4680 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGÓCIO E SUA ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS AMBIENTAIS GLOBAIS | 1.705 | ||||||
| 20 572 | 1156 4680 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGÓCIO E SUA ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS AMBIENTAIS GLOBAIS - NACIONAL | 1.705 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 250 | 1.705 | |||
| 20 572 | 1156 8554 | MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA NACIONAL DE RECURSOS GENÉTICOS | 273.250 | ||||||
| 20 572 | 1156 8554 0001 | MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA NACIONAL DE RECURSOS GENÉTICOS - NACIONAL | 273.250 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 250 | 273.250 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 20 572 | 1156 117B | AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DA EMBRAPA | 80.000 | ||||||
| 20 572 | 1156 117B 0001 | AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DA EMBRAPA - NACIONAL | 80.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
| 1161 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AGROINDUSTRIAL PARA A INSERÇÃO SOCIAL | 55.250 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 20 572 | 1161 4682 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIAÇÃO E AGREGAÇÃO DE VALOR À PRODUÇÃO EXTRATIVISTA, AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA | 3.000 | ||||||
| 20 572 | 1161 4682 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIAÇÃO E AGREGAÇÃO DE VALOR À PRODUÇÃO EXTRATIVISTA, AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA - NACIONAL | 3.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 91 | 2 | 250 | 2.215 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 250 | 785 | |||
| 20 572 | 1161 4684 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUÇÃO APLICÁVEIS A PROCESSOS PRODUTIVOS EM PEQUENA ESCALA | 25.250 | ||||||
| 20 572 | 1161 4684 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUÇÃO APLICÁVEIS A PROCESSOS PRODUTIVOS EM PEQUENA ESCALA - NACIONAL | 25.250 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 250 | 25.250 | |||
| 20 572 | 1161 4686 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DE COMUNIDADES | 27.000 | ||||||
| 20 572 | 1161 4686 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DE COMUNIDADES - NACIONAL | 27.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 250 | 27.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.971.242 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.971.242 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0773 GESTÃO DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL DA UNIÃO | 2.735.978 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 126 | 0773 2081 | SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL | 2.500.000 | ||||||
| 04 126 | 0773 2081 0001 | SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - NACIONAL | 2.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.500.000 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 04 126 | 0773 3599 | IMPLANTAÇÃO DO NOVO SIAFI | 235.978 | ||||||
| 04 126 | 0773 3599 0001 | IMPLANTAÇÃO DO NOVO SIAFI - NACIONAL | 235.978 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 235.978 | |||
| 1266 GESTÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA | 95.800 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 122 | 1266 4479 | COOPERAÇÃO TÉCNICA EM ASSUNTOS INTERNACIONAIS | 95.800 | ||||||
| 04 122 | 1266 4479 0001 | COOPERAÇÃO TÉCNICA EM ASSUNTOS INTERNACIONAIS - NACIONAL | 95.800 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 95.800 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.831.778 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.831.778 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0770 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA | 94.666.976 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 126 | 0770 2247 | SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR -SISCOMEX | 17.485.687 | ||||||
| 04 126 | 0770 2247 0001 | SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOMEX - NACIONAL | 17.485.687 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 132 | 12.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 5.485.687 | |||
| 04 126 | 0770 2248 | SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL | 77.181.289 | ||||||
| 04 126 | 0770 2248 0001 | SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - NACIONAL | 77.181.289 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 188 | 67.666.977 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 9.514.312 | |||
| TOTAL - FISCAL | 94.666.976 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 94.666.976 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1003 GESTÃO DA POLÍTICA NA ÁREA DE PLANEJAMENTO | 55.500 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 126 | 1003 2C03 | SISTEMAS CORPORATIVOS | 55.500 | ||||||
| 04 126 | 1003 2C03 0001 | SISTEMAS CORPORATIVOS - NACIONAL | 55.500 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 55.500 | |||
| TOTAL - FISCAL | 55.500 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 55.500 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 541.166 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 28 784 | 0909 00EC | INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DO FUNDO DE GARANTIA PARA A CONSTRUÇÃO NAVAL - FGCN | 307.669 | ||||||
| 28 784 | 0909 00EC 0001 | INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DO FUNDO DE GARANTIA PARA A CONSTRUÇÃO NAVAL - FGCN - NACIONAL | 307.669 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 307.669 | |||
| 28 846 | 0909 00ED | INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO PARA MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - BNDES | 77.879 | ||||||
| 28 846 | 0909 00ED 0001 | INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO PARA MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - BNDES - NACIONAL | 77.879 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 77.879 | |||
| 28 846 | 0909 00EE | INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO PARA MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS ¿ BANCO DO BRASIL | 155.618 | ||||||
| 28 846 | 0909 00EE 0001 | INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO PARA MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS ¿ BANCO DO BRASIL - NACIONAL | 155.618 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 155.618 | |||
| TOTAL - FISCAL | 541.166 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 541.166 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
UNIDADE: 71102 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0910 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS | 917.613 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 28 212 | 0910 0221 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - OMS (MS) | 917.613 | ||||||
| 28 212 | 0910 0221 0001 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - OMS (MS) - NACIONAL | 917.613 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 917.613 | |||
| TOTAL - FISCAL | 917.613 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 917.613 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
UNIDADE: 71902 - FUNDO SOBERANO DO BRASIL - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 772.707 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 28 846 | 0909 00CD | REMUNERAÇÃO DE AGENTE FINANCEIRO DO FUNDO SOBERANO DO BRASIL - FSB | 772.707 | ||||||
| 28 846 | 0909 00CD 0001 | REMUNERAÇÃO DE AGENTE FINANCEIRO DO FUNDO SOBERANO DO BRASIL - FSB - NACIONAL | 772.707 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 772.707 | |||
| TOTAL - FISCAL | 772.707 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 772.707 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
UNIDADE: 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTÉRIO DA FAZENDA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR | 86.990.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 20 605 | 0352 0300 | GARANTIA E SUSTENTAÇÃO DE PREÇOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS (LEI Nº 8.427, DE 1992) | 86.990.000 | ||||||
| 20 605 | 0352 0300 0001 | GARANTIA E SUSTENTAÇÃO DE PREÇOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS (LEI Nº 8.427, DE 1992) - NACIONAL | 86.990.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 86.990.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 86.990.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 86.990.000 | ||||||||