Decreto s/nº de 27/01/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 28 jan 2010

Reabre créditos especiais em favor de Companhias Docas e da ELETROSUL Centrais Elétricas S.A., abertos pelas Leis nºs 12.161 e 12.179, de 29 de dezembro de 2009, no valor total de R$ 134.784.998,00.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 63 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,

Decreta:

Art. 1º Ficam reabertos em favor de Companhias Docas e da ELETROSUL Centrais Elétricas S.A., pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2009, no valor total de R$ 134.784.998,00 (cento e trinta e quatro milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e novecentos e noventa e oito reais), os créditos especiais abertos pelas Leis nºs 12.161 e 12.179, de 29 de dezembro de 2009, para atender à programação constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DO ORGAO: R$ 133.684.998
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 133.684.998  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.194.000  
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO   132.490.998  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 1.892.926  
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE   2.981.520  
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE   28.280.712  
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL   10.361.576  
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL   371.926  
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE   89.796.338  
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
20205 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC 7.315.209  
20206 COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA   18.512.371  
20207 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA   371.926  
20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP   89.796.338  
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP   4.874.446  
20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ   9.768.341  
20212 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN   3.046.367  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 133.684.998  
TOTAL  133.684.998  
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 133.684.998
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 65.095.585
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 65.095.585
n6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 68.589.413
6.2.1.0.00.00 TESOURO 68.589.413
6.2.1.1.00.00 DIRETO 21.426.838
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 47.162.575
TOTAL DA RECEITA 133.684.998 RECEITAS CORRENTES 65.095.585 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$ 7.315.209  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 7.315.209  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 7.315.209  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 7.315.209  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 7.315.209  
TOTAL  7.315.209  
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 7.315.209
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO7.315.209
6.2.1.0.00.00 TESOURO7.315.209
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES7.315.209
TOTAL DA RECEITA7.315.209 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 7.315.209

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 7.315.209  
    PROJETOS               
26 784 1459 104J  RECUPERACAO DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE)               80.010  
26 784 1459 104J 0023 RECUPERACAO DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              80.010 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 12 4 - INV 90 495 80.010 
26 784 1459 123K IMPLANTACAO DE NOVO SISTEMA DE COMBATE A INCENDIO NO PORTO DE FORTALEZA (CE)              440.000 
26 784 1459 123K 0023 IMPLANTACAO DE NOVO SISTEMA DE COMBATE A INCENDIO NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              440.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 30 4 - INV 90 495 440.000 
26 784 1459 123Q ADEQUACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA A NAVIOS NO PORTO DE FORTALEZA (CE)              290.000 
26 784 1459 123Q 0023 ADEQUACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA A NAVIOS NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              290.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 30 4 - INV 90 495 290.000 
26 784 1459 1938 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE FORTALEZA (CE)              200.199 
26 784 1459 1938 0023 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              200.199 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 35 4 - INV 90 495 200.199 
26 784 1459 5490 DERROCAGEM NO PORTO DE FORTALEZA (CE)              5.025.000 
26 784 1459 5490 0023 DERROCAGEM NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              5.025.000 
    DERROCAGEM REALIZADA (M³) 3871 4 - INV 90 495 5.025.000 
26 784 1459 7417 ADEQUACAO DA PAVIMENTACAO DO PORTO DE FORTALEZA (CE)              1.280.000 
26 784 1459 7417 0023 ADEQUACAO DA PAVIMENTACAO DO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              1.280.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 26 4 - INV 90 495 1.280.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              7.315.209 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$ 18.512.371
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 18.512.371  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 472.000  
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO   18.040.371  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 18.512.371  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 18.512.371  
TOTAL  18.512.371  
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 18.512.371
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO18.512.371
6.2.1.0.00.00 TESOURO18.512.371
6.2.1.1.00.00 DIRETO2.152.500
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES16.359.871
TOTAL DA RECEITA 18.512.371 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 18.512.371

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 18.512.371  
    PROJETOS               
26 305 1458 1K87  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               472.000  
26 305 1458 1K87 0032 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              472.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 4 - INV 90 495 472.000 
26 784 1458 10QR RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DOS BERCOS 201 E 202 DO CAIS DE CAPUABA NO PORTO DE VITORIA (ES)              8.500.000 
26 784 1458 10QR 0032 RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DOS BERCOS 201 E 202 DO CAIS DE CAPUABA NO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              8.500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 85 4 - INV 90 495 8.500.000 
26 784 1458 11LV IMPLANTACAO DE ACESSO RODOFERROVIARIO AO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES)              638.800 
26 784 1458 11LV 0032 IMPLANTACAO DE ACESSO RODOFERROVIARIO AO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              638.800 
    OBRA REALIZADA (% DE EXECUCAO FISICA) 10 4 - INV 90 495 638.800 
26 784 1458 11LY IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ILUMINACAO E SINALIZACAO DO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES)              2.032.000 
26 784 1458 11LY 0032 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ILUMINACAO E SINALIZACAO DO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.032.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 56 4 - INV 90 495 2.032.000 
26 784 1458 12IQ ADEQUACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO CAIS DE CAPUABA NO PORTO DE VITORIA (ES)              2.644.229 
26 784 1458 12IQ 0032 ADEQUACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO CAIS DE CAPUABA NO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.644.229 
    OBRA EXECUTADA (KM) 4 - INV 90 495 2.644.229 
26 784 1458 3E77 RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO NO CAIS DE CAPUABA (ES)              173.443 
26 784 1458 3E77 0032 RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO NO CAIS DE CAPUABA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              173.443 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 10 4 - INV 90 495 173.443 
26 784 1458 3E78 RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERCOS 101, 102 E 103              67.064 
26 784 1458 3E78 0032 RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERCOS 101, 102 E 103 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              67.064 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 3 4 - INV 90 495 67.064 
26 784 1458 3503 AMPLIACAO E RECUPERACAO DAS INSTALACOES DO PORTO DE VITORIA (ES)              1.287.845 
26 784 1458 3503 0032 AMPLIACAO E RECUPERACAO DAS INSTALACOES DO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.287.845 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 52 4 - INV 90 495 1.287.845 
26 784 1458 7362 RECUPERACAO DA PAVIMENTACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO CAIS DE CAPUABA              2.696.990 
26 784 1458 7362 0032 RECUPERACAO DA PAVIMENTACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO CAIS DE CAPUABA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.696.990 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 48 4 - INV 90 495 2.696.990 
    TOTAL - INVESTIMENTO              18.512.371 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$ 371.926
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 371.926  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 371.926  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 371.926  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 371.926  
TOTAL  371.926  
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 371.926
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO371.926
6.2.1.0.00.00 TESOURO371.926
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES371.926
TOTAL DA RECEITA371.926 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 371.926

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 371.926  
    PROJETOS               
26 784 1460 1C70  CONSTRUCAO DE PREDIO PARA CONTROLE DE ESTOCAGEM NO PORTO DE ARATU (BA)               253.082  
26 784 1460 1C70 0029 CONSTRUCAO DE PREDIO PARA CONTROLE DE ESTOCAGEM NO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              253.082 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 25 4 - INV 90 495 253.082 
26 784 1460 10DX CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DA BAHIA              48.961 
26 784 1460 10DX 0029 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              48.961 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 7 4 - INV 90 495 48.961 
26 784 1460 10PA IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VISUAL PLANEJADA DO PORTO DE ARATU (BA)              69.883 
26 784 1460 10PA 0029 IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VISUAL PLANEJADA DO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              69.883 
    SINALIZAÇÃO IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 7 4 - INV 90 495 69.883 
    TOTAL - INVESTIMENTO              371.926 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$ 89.796.338
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 89.796.338  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 722.000  
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO   89.074.338  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 89.796.338  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 89.796.338  
TOTAL  89.796.338  
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 89.796.338
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 63.100.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 26.696.338
6.2.1.0.00.00 TESOURO 26.696.338
6.2.1.1.00.00 DIRETO 18.774.338
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 7.922.000
TOTAL DA RECEITA 89.796.338 RECEITAS CORRENTES 63.100.000 RECEITAS DE CAPITAL 26.696.338 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 89.796.338  
    PROJETOS               
26 305 1461 1K87  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               722.000  
26 305 1461 1K87 0035 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DE SAO PAULO              722.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 722.000 
26 784 1461 127J INCORPORACAO AO PATRIMONIO DA COMPANHIA, DE OBRAS REALIZADAS NA MARGEM ESQUERDA DO PORTO DE SANTOS, CONFORME TERMO DE PERMISSAO DE USO Nº 03.2003              45.500.000 
26 784 1461 127J 0035 INCORPORACAO AO PATRIMONIO DA COMPANHIA, DE OBRAS REALIZADAS NA MARGEM ESQUERDA DO PORTO DE SANTOS, CONFORME TERMO DE PERMISSAO DE USO Nº 03.2003 - NO ESTADO DE SAO PAULO              45.500.000 
    PROJETO EXECUTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 45.500.000 
26 784 1461 128E INSTALACAO DE SISTEMA SIMULADOR DE OPERACOES PORTUARIAS              2.600.000 
26 784 1461 128E 0035 INSTALACAO DE SISTEMA SIMULADOR DE OPERACOES PORTUARIAS - NO ESTADO DE SAO PAULO              2.600.000 
    EQUIPAMENTO INSTALADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 2.600.000 
26 784 1461 128F IMPLANTACAO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE TRAFEGO DE EMBARCACOES (VTMIS) NO PORTO DE SANTOS (SP)              15.000.000 
26 784 1461 128F 0035 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE TRAFEGO DE EMBARCACOES (VTMIS) NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              15.000.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 15.000.000 
26 784 1461 3E66 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP)              10.706.610 
26 784 1461 3E66 0035 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              10.706.610 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 691 4 - INV 90 495 10.706.610 
26 784 1461 3E67 DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS (SP)              8.067.728 
26 784 1461 3E67 0035 DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              8.067.728 
    DERROCAGEM REALIZADA (M³) 71824 4 - INV 90 495 8.067.728 
26 784 1461 3E69 REMOCAO DE DESTROCOS NO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS (SP)              7.200.000 
26 784 1461 3E69 0035 REMOCAO DE DESTROCOS NO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              7.200.000 
    SERVIÇO EXECUTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 7.200.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              89.796.338 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$ 4.874.446
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 4.874.446  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 4.874.446  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 1.892.926  
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE    2.981.520  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 4.874.446  
TOTAL  4.874.446  
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.874.446
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.995.585
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.995.585
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.878.861
6.2.1.0.00.00 TESOURO 2.878.861
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.878.861
TOTAL DA RECEITA 4.874.446 RECEITAS CORRENTES 1.995.585 RECEITAS DE CAPITAL 2.878.861

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 1.892.926  
    PROJETOS               
26 784 1456 10NW  CONSTRUCAO DO PATIO DE ESTOCAGEM DO PORTO DE SANTAREM (PA)               1.500.000  
26 784 1456 10NW 0015 CONSTRUCAO DO PATIO DE ESTOCAGEM DO PORTO DE SANTAREM (PA) - NO ESTADO DO PARA              1.500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO) 75 4 - INV 90 495 1.500.000 
26 784 1456 10O1 ESTRUTURACAO DA AREA DE APOIO A RAMPA ROLL-ON ROLL-OFF NO PORTO DE SANTAREM (PA)              172.926 
26 784 1456 10O1 0015 ESTRUTURACAO DA AREA DE APOIO A RAMPA ROLL-ON ROLL-OFF NO PORTO DE SANTAREM (PA) - NO ESTADO DO PARA              172.926 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO) 30 4 - INV 90 495 172.926 
26 784 1456 3334 RECUPERACAO DO PIER Nº 1 DO PORTO DE SANTAREM (PA)              220.000 
26 784 1456 3334 0015 RECUPERACAO DO PIER Nº 1 DO PORTO DE SANTAREM (PA) - NO ESTADO DO PARA              220.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 4 - INV 90 495 220.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 2.981.520  
    PROJETOS               
26 784 1457 1C85  RECUPERACAO DOS TALUDES DO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)               348.861  
26 784 1457 1C85 0015 RECUPERACAO DOS TALUDES DO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA              348.861 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 33 4 - INV 90 495 348.861 
26 784 1457 1C86 CONSTRUCAO DE DOLPHINS DE ATRACACAO NO PIER Nº 1 DO TERMINAL DE MIRAMAR (PA)              2.000.000 
                   
26 784 1457 1C86 0015 CONSTRUCAO DE DOLPHINS DE ATRACACAO NO PIER Nº 1 DO TERMINAL DE MIRAMAR (PA) - NO ESTADO DO PARA              2.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 33 4 - INV 90 495 2.000.000 
26 784 1457 10OJ RECUPERACAO DAS VIAS DO TERMINAL PETROQUIMICO DE MIRAMAR (PA)              322.659 
26 784 1457 10OJ 0015 RECUPERACAO DAS VIAS DO TERMINAL PETROQUIMICO DE MIRAMAR (PA) - NO ESTADO DO PARA              322.659 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO) 58 4 - INV 90 495 322.659 
26 784 1457 1305 MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)              310.000 
26 784 1457 1305 0015 MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA              310.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 310.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              4.874.446 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$ 9.768.341
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 9.768.341  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 9.768.341  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 9.768.341  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 9.768.341  
TOTAL  9.768.341  
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 9.768.341
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO9.768.341
6.2.1.0.00.00 TESOURO9.768.341
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES9.768.341
TOTAL DA RECEITA9.768.341 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 9.768.341

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 9.768.341  
    PROJETOS               
26 784 1458 11HG  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)               1.000.000  
26 784 1458 11HG 0033 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.000.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 10 4 - INV 90 495 1.000.000 
26 784 1458 12IE RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO DO PORTO DE ITAGUAI (RJ)              840.725 
26 784 1458 12IE 0033 RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO DO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              840.725 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 10 4 - INV 90 495 840.725 
26 784 1458 12IF ADEQUACAO DAS INSTALACOES DE CONTROLE DE TRANSPORTE DE CARGA DO PORTO DE ITAGUAI              450.194 
26 784 1458 12IF 0033 ADEQUACAO DAS INSTALACOES DE CONTROLE DE TRANSPORTE DE CARGA DO PORTO DE ITAGUAI - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              450.194 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 45 4 - INV 90 495 450.194 
26 784 1458 12IG IMPLANTACAO DE CENTRO AVANCADO DE CONTROLE DE TRAFEGO NO PORTO DE ITAGUAI (RJ)              1.000.000 
26 784 1458 12IG 0033 IMPLANTACAO DE CENTRO AVANCADO DE CONTROLE DE TRAFEGO NO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 8 4 - INV 90 495 1.000.000 
26 784 1458 12IL CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE ENERGIA ELETRICA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              38.127 
26 784 1458 12IL 0033 CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE ENERGIA ELETRICA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              38.127 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 4 - INV 90 495 38.127 
26 784 1458 3E70 RECUPERACAO DO ACESSO RODOFERROVIARIO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              5.878.789 
26 784 1458 3E70 0033 RECUPERACAO DO ACESSO RODOFERROVIARIO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.878.789 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 55 4 - INV 90 495 5.878.789 
26 784 1458 3E72 IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              73.429 
26 784 1458 3E72 0033 IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              73.429 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 14 4 - INV 90 495 73.429 
26 784 1458 3E74 AMPLIACAO DA REDE ELETRICA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              231.124 
26 784 1458 3E74 0033 AMPLIACAO DA REDE ELETRICA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              231.124 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 3 4 - INV 90 495 231.124 
26 784 1458 3338 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS NO PORTO DE ITAGUAI (RJ)              72.473 
26 784 1458 3338 0033 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS NO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              72.473 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 3 4 - INV 90 495 72.473 
26 784 1458 3340 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE CONTEINERES NO CAIS DO CAJU (RJ)              183.480 
26 784 1458 3340 0033 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE CONTEINERES NO CAIS DO CAJU (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              183.480 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 13 4 - INV 90 495 183.480 
    TOTAL - INVESTIMENTO              9.768.341 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$ 3.046.367  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 3.046.367  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 3.046.367  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 3.046.367  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.046.367  
TOTAL  3.046.367  
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.046.367
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO3.046.367
6.2.1.0.00.00 TESOURO3.046.367
6.2.1.1.00.00 DIRETO500.000
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES2.546.367
TOTAL DA RECEITA3.046.367 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 3.046.367

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 3.046.367  
    ATIVIDADES               
26 784 1459 2D18  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO PORTO DE NATAL (RN)               1.164.574  
26 784 1459 2D18 0024 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO PORTO DE NATAL (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.164.574 
      4 - INV 90 495 1.164.574 
    PROJETOS               
26 784 1459 10EE  AMPLIACAO E RECUPERACAO DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE               1.881.793  
26 784 1459 10EE 0024 AMPLIACAO E RECUPERACAO DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.881.793 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 47 4 - INV 90 495 1.881.793 
    TOTAL - INVESTIMENTO              3.046.367 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DO ORGAO: R$ 1.100.000
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 1.100.000  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
752 ENERGIA ELÉTRICA 1.100.000  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 100.000  
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL    500.000  
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE    500.000  
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
32225 ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 1.100.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.100.000  
TOTAL  1.100.000  
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.100.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS1.100.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA1.100.000
TOTAL DA RECEITA 1.100.000 RECEITAS CORRENTES 1.100.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.100.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 1.100.000  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
752 ENERGIA ELÉTRICA 1.100.000  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 100.000  
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL    500.000  
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE    500.000  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.100.000  
TOTAL  1.100.000  
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.100.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS1.100.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA1.100.000
TOTAL DA RECEITA 1.100.000 RECEITAS CORRENTES 1.100.000 RECEITAS DE CAPITAL 0

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 100.000  
    ATIVIDADES               
25 752 0276 8549  PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL EM EMPREENDIMENTOS DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA               100.000  
25 752 0276 8549 0001 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL EM EMPREENDIMENTOS DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL              100.000 
      4 - INV 90 495 100.000 
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 500.000  
    PROJETOS               
25 752 0295 128G  IMPLANTACAO DO COMPLEXO HIDRELETRICO DO RIO LAVA TUDO, COMPOSTO POR 4 PCH'S, TOTALIZANDO 52 MW, INTERLIGADAS POR ST EM 138 KV COM 36 KM DE EXTENSAO (SC)               500.000  
25 752 0295 128G 0042 IMPLANTACAO DO COMPLEXO HIDRELETRICO DO RIO LAVA TUDO, COMPOSTO POR 4 PCH'S, TOTALIZANDO 52 MW, INTERLIGADAS POR ST EM 138 KV COM 36 KM DE EXTENSAO (SC) - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 500.000 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 500.000  
    PROJETOS               
25 752 0297 128J  IMPLANTACAO DA SUBESTACAO COLETORA PORTO VELHO, 500/230KV E LT'S COLETORAS C1 E C2, EM 230 KV (RO)               500.000  
25 752 0297 128J 0011 IMPLANTACAO DA SUBESTACAO COLETORA PORTO VELHO, 500/230KV E LT'S COLETORAS C1 E C2, EM 230 KV (RO) - NO ESTADO DE RONDONIA              500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 500.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.100.000