O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, de acordo com o disposto nos Decretos nºs 51.061, de 27 de julho de 1961, e 55.249, de 21 de dezembro de 1964, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00040.001696/2009-61,

Resolve

CONCEDER MEDALHA-PRÊMIO

a FRANCISCO LUIZ DE BESSA LEITE, ex-Subchefe-Adjunto da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, por haver completado cinquenta anos de relevantes serviços prestados à administração pública.

Brasília, 3 de março de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Dima Rousseff