O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 3º, 5º, alíneas "h" e "i", e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta no Processo ANTT nº 50500.056459/2009-41

Decreta:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, adjacentes à Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, necessários à execução das obras de duplicação de trecho entre o km 336+500m e o km 344+000m, da Serra do Cafezal:

I - área 1, conforme planta nº DE-06-116/SP-336-5-D03/001, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 336+424m e o km 336+491m, no Município de Juquitiba/SP, comarca de Itapecerica da Serra/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7346524,1974 e E=281746,5360, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 195º 39'7", distância de 66,99m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 332º 54'53", distância de 27,67m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 16º 15'4", distância de 36,2m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 76º 1'42", distância de 21,17m; perfazendo uma área de 960,16m² (novecentos e sessenta metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);

II - área 2, conforme planta nº DE-06-116/SP-336-5-D03/001, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 336+727m e o km 336+847m, no Município de Juquitiba/SP, comarca de Itapecerica da Serra/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7346234,4546 e E=281658,6058, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 197º 24'45", distância de 42,17m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 197º 24'45", distância de 77,33m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 348º 32'16", distância de 78,01m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 17º 11'57", distância de 9,01m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 17º 34'41", distância de 16,79m; segmento 6 - 1 - em linha reta com azimute 73º 26'7", distância de 45,41m; perfazendo uma área de 2.736,81m² (dois mil, setecentos e trinta e seis metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);

III - área 3, conforme planta nº DE-06-116/SP-336-5-D03/001, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 336+806m e o km 336+987m, no Município de Juquitiba/SP, Comarca de Itapecerica da Serra/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7346135,1549 e E=281711,4401, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 146º 18'6", distância de 28,58m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 197º 35'50", distância de 119,18m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 197º 35'50", distância de 33,05m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 260º 26'49", distância de 25,83m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 16º 45'14", distância de 42,3m; segmento 6 - 1 - em linha reta com azimute 18º 7'52", distância de 139,6m; perfazendo uma área de 3.855,16m² (três mil, oitocentos e cinquenta e cinco metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);

IV - área 4, conforme planta nº DE-06-116/SP-336-5-D03/002, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 337+589m e o km 337+707m, no Município de Juquitiba/SP, Comarca de Itapecerica da Serra/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7345420,6139 e E=281446,5515, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 160º 45'10", distância de 41,12m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 161º 21'5", distância de 22,74m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 173º 55'40", distância de 9,56m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 173º 55'40", distância de 13,48m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 218º 46'18", distância de 33,92m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 349º 5'52", distância de 24,35m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 352º 21'53", distância de 15,64m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 352º 4'41", distância de 8,42m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 354º 58'31", distância de 22,77m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 356º 52'55", distância de 38,49m; segmento 11 - 1 - em linha reta com azimute 84º 57'39", distância de 9,95m; perfazendo uma área de 2.079,36m² (dois mil, setenta e nove metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);

V - área 5, conforme planta nº DE-06-116/SP-336-5-D03/003, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 338+551m e o km 338+632m, no Município de Juquitiba/SP, comarca de Itapecerica da Serra/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7344506,8029 e E=281401,9545, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 210º 50'54", distância de 81,74m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 1º 11'24", distância de 33,55m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 27º 15'3", distância de 28,58m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 68º 15'9", distância de 30,28m; perfazendo uma área de 962,42m² (novecentos e sessenta e dois metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);

VI - área 6, conforme planta nº DE-06-116/SP-336-5-D03/004, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 339+268m e o km 339+519m, no Município de Juquitiba/SP, comarca de Itapecerica da Serra/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7343905,9942 e E=281059,4865, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 201º 7'36", distância de 15,37m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 231º 54'23", distância de 20,78m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 235º 29'53", distância de 27,46m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 249º 7'21", distância de 17,45m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 249º 7'21", distância de 13,67m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 254º 8'0", distância de 12,85m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 254º 8'0", distância de 14,12m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 256º 34'19", distância de 15,71m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 260º 0'32", distância de 15,27m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 260º 0'32", distância de 56,3m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 260º 6'42", distância de 41,62m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 322º 20'23", distância de 32,56m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 86º 13'44", distância de 16,18m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 85º 14'52", distância de 40,96m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 83º 12'31", distância de 26,57m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 82º 31'45", distância de 36,04m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 74º 14'33", distância de 80,97m; segmento 18 - 1 - em linha reta com azimute 63º 40'14", distância de 54,87m; perfazendo uma área de 5.072,81m² (cinco mil, setenta e dois metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);

VII - área 7, conforme planta nº DE-06-116/SP-336-5-D03/005, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 339+519m e o km 340+313m, no Município de Miracatu/SP, comarca de Itanhaém/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7343821,6068 e E=280833,1866, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 260º 6'42", distância de 13,42m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 260º 6'42", distância de 33,65m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 260º 18'48", distância de 36,91m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 260º 18'48", distância de 48,9m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 258º 35'43", distância de 39,63m; segmento 6 - 7 -em linha reta com azimute 257º 17'39", distância de 20,13m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 252º 19'3", distância de 41,21m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 247º 18'47", distância de 20,48m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 243º 41'48", distância de 24,12m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 240º 10'15", distância de 19,36m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 236º 58'44", distância de 20m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 233º 36'57", distância de 21,46m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 230º 10'6", distância de 21,05m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 226º 55'28", distância de 18,96m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 223º 58'29", distância de 17,42m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 221º 52'55", distância de 8,39m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 219º 52'26", distância de 16,37m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 218º 5'6", distância de 5,69m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 216º 50'19", distância de 9,68m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 215º 30'45", distância de 6,68m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 211º 45'19", distância de 39,63m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 206º 15'0", distância de 28,23m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 200º 55'0", distância de 37,51m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 197º 24'34", distância de 220,8m; segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 197º 11'27", distância de 48,81m; segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 287º 10'16", distância de 7,14m; segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 338º 32'52", distância de 32,93m; segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 10º 50'19", distância de 29,78m; segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 8º 55'18", distância de 231,25m; segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 43º 43'41", distância de 127,09m; segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 46º 5'2", distância de 57,81m; segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 52º 21'9", distância de 37,79m; segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 52º 21'9", distância de 32,49m; segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 58º 51'4", distância de 35,82m; segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 58º 51'4", distância de 30,19m; segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 67º 25'14", distância de 44,17m; segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 68º 49'16", distância de 17,6m; segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 76º 46'48", distância de 34,07m; segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 78º 59'8", distância de 54,73m; segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 82º 54'16", distância de 43,57m; segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 83º 0'49", distância de 39,56m; segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 86º 13'44", distância de 8,01m; segmento 43 - 1 - em linha reta com azimute 142º 20'23", distância de 32,56m; perfazendo uma área de 30.253,05m² (trinta mil, duzentos e cinquenta e três metros quadrados e cinco decímetros quadrados);

VIII - área 8, conforme planta nº DE-06-116/SP-336-5-D03/005, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 340+051m e o km 340+233m, no Município de Miracatu/SP, comarca de Miracatu/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7343521,3591 e E= 280468,3053, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 131º 51'1", distância de 52,36m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 199º 42'6", distância de 133,62m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 199º 42'6", distância de 38,14m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 303º 22'39", distância de 16,27m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 302º 50'30", distância de 26,75m; segmento 6 - 1 - em linha reta com azimute 17º 36'27", distância de 181,69m; perfazendo uma área de 7.930,06m² (sete mil, novecentos e trinta metros quadrados e seis decímetros quadrados);

IX - área 9, conforme planta nº DE-06-116/SP-336-5-D03/005, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 340+247m e o km 340+281m, no Município de Miracatu/SP, Comarca de Miracatu/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7343335,0587 e E=280409,2573, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 118º 29'5", distância de 41,77m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 245º 46'8", distância de 54,74m; segmento 3 - 1 - em linha reta com azimute 17º 18'3", distância de 44,4m; perfazendo uma área de 909,68m² (novecentos metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);

X - área 10, conforme planta nº DE-06-116/SP-336-5-D03/006, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 340+313m e o km 340+540m, no Município de Miracatu/SP, Comarca de Miracatu/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7343295,9770 e E=280313,3937, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 200º 16'57", distância de 63,16m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 208º 45'49", distância de 18,74m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 208º 32'56", distância de 30,58m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 212º 1'7", distância de 2,02m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 215º 19'1", distância de 30,48m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 218º 46'10", distância de 24,22m; segmento 7- 8 - em linha reta com azimute 228º 37'29", distância de 45,24m;segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 303º 58'40", distância de 2,81m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 49º 41'34", distância de 17,19m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 31º 30'43", distância de 21,48m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 41º 17'38", distância de 33,97m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 34º 23'40", distância de 27,99m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 35º 45'49", distância de 21,07m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 26º 40'32", distância de 9,29m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 26º 26'5", distância de 18,81m; segmento 16 - 1 - em linha reta com azimute 26º 44'52", distância de 62,77m; perfazendo uma área de 1.280,68m² (um mil, duzentos e oitenta metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);

XI - área 11, conforme planta nº DE-06-116/SP-336-5-D03/006, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 340+570m e o km 341+115m, no Município de Miracatu/SP, Comarca de Miracatu/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7343103,3043 e E=280181,2792, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 238º 53'15", distância de 34,89m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 246º 35'16", distância de 319,26m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 242º 41'46", distância de 123,03m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 232º 44'46", distância de 21,48m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 226º 56'31", distância de 40,87m; segmento 6 - 7 -em linha reta com azimute 222º 27'37", distância de 13,84m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 322º 20'23", distância de 36,87m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 37º 16'58", distância de 21,67m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 76º 41'21", distância de 62,72m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 42º 49'49", distância de 62,47m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 57º 29'45", distância de 180,73m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 71º 58'29", distância de 156,24m; segmento 13 - 1 - em linha reta com azimute 89º 49'32", distância de 93,37m; perfazendo uma área de 20.522,34m² (vinte mil, quinhentos e vinte e dois metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);

XII - área 12, conforme planta nº DE-06-116/SP-336-5-D03/007, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 341+115m e o km 341+356m, no Município de Miracatu/SP, Comarca de Miracatu/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7342850,8715 e E=279692,8141, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 222º 27'37", distância de 3,47m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 219º 5'8", distância de 26,51m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 214º 30'52", distância de 32,84m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 210º 34'54", distância de 18,23m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 206º 54'31", distância de 7,58m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 130º 53'54", distância de 1,15m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 204º 9'21", distância de 56,19m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 205º 33'34", distância de 102,75m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 8º 23'48", distância de 33,28m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 23º 31'42", distância de 66,32m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 348º 24'34", distância de 54,15m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 34º 13'30", distância de 31,76m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 37º 16'58", distância de 92,41m; segmento 14 - 1 - em linha reta com azimute 142º 20'23", distância de 36,87m; perfazendo uma área de 6.351,48m² (seis mil, trezentos e cinquenta e um metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);

XIII - área 13, conforme planta nº DE-06-116/SP-336-5-D03/007, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 341+710m e o km 341+845m, no Município de Miracatu/SP, Comarca de Miracatu/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7342315,2611 e E=279425,5490, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 211º 12'32", distância de 62,92m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 215º 0'28", distância de 70,72m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 358º 58'56", distância de 51,04m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 30º 15'56", distância de 59,74m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 55º 2'44", distância de 32,97m; segmento 6 - 1 - em linha reta com azimute 119º 59'2", distância de 19,57m; perfazendo uma área de 3.354,69m² (três mil, trezentos e cinquenta e quatro metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);

XIV - área 14, conforme planta nº DE-06-116/SP-336-5-D03/008, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 341+993m e o km 342+128m, no Município de Miracatu/SP, Comarca de Miracatu/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7342082,0255 e E=279269,2908, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 214º 44'22", distância de 135,73m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 4º 7'58", distância de 22,27m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 35º 28'0", distância de 63,55m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 45º 58'27", distância de 54,05m; perfazendo uma área de 1.082,71m² (um mil, oitenta e dois metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);

XV - área 15, conforme planta nº DE-06-116/SP-336-5-D03/008, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 342+182m e o km 342+355m, no Município de Miracatu/SP, Comarca de Miracatu/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7341927,4476 e E=279161,9756, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 213º 41'38", distância de 177,02m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 6º 39'0", distância de 58,90m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 32º 57'41", distância de 59,93m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 56º 46'37", distância de 70,26m; perfazendo uma área de 3.220,67m² (três mil, duzentos e vinte metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados);

XVI - área 16, conforme planta nº DE-06-116/SP-336-5-D03/009, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 342+600m e o km 343+355m, no Município de Miracatu/SP, Comarca de Miracatu/SPcom linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7341528,8058 e E= 279052,8306, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 181º 39'27", distância de 104,83m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 177º 32'49", distância de 113,05m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 188º 57'22", distância de 91,16m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 205º 16'59", distância de 157,76m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 219º 49'51", distância de 77,12m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 130º 47'27", distância de 5,24m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 213º 29'22", distância de 65,07m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 229º 25'13", distância de 89,62m; seg mento 9 - 10 - em linha reta com azimute 246º 31'40", distância de 38,65m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 232º 40'46", distância de 60,58m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 301º 11'39", distância de 26,62m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 52º 57'53", distância de 74,65m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 52º 57'53", distância de 46,59m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 52º 57'53", distância de 24,7m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 47º 4'26", distância de 32,67m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 45º 58'55", distância de 40,24m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 46º 31'45", distância de 36,47m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 38º 18'34", distância de 31,93m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 33º 36'12", distância de 44,7m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 29º 31'3", distância de 24,47m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 26º 6'40", distância de 33,21m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 23º 3'50", distância de 18,39m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 20º 22'43", distância de 27,08m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 17º 15'10", distância de 25,84m; segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 14º 10'55", distância de 21,67m; segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 11º 18'47", distância de 31,37m; segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 8º 41'45", distância de 12,94m; segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 6º 27'22", distância de 88,64m; segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 6º 25'31", distância de 63,01m; segmento 30 - 1 - em linha reta com azimute 7º 28'36", distância de 106,04m; perfazendo uma área de 16.507,00m² (dezesseis mil, quinhentos e sete metros quadrados);

XVII - área 17, conforme planta nº DE-06-116/SP-336-5-D03/010, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 343+355m e o km 343+610m, no Município de Miracatu/SP, Comarca de Miracatu/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7340864,8310 e E=278717,2658, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 121º 11'39", distância de 26,62m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 232º 40'46", distância de 156,86m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 246º 10'37", distância de 110,23m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 52º 47'42", distância de 105,54m; segmento 5 - 1 - em linha reta com azimute 52º 57'53", distância de 148,75m; perfazendo uma área de 5.186,45m² (cinco mil, cento e oitenta e seis metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados); e

XVIII - Área 18, conforme planta nº DE-06-116/SP-336-5-D03/011, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 344+148m e o km 344+506m, no Município de Miracatu/SP, Comarca de Miracatu/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7340383,9243 e E=278087,3886, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 224º 21'4", distância de 54,51m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 231º 43'54", distância de 304,51m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 324º 42'46", distância de 19,14m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 53º 40'18", distância de 357,77m; perfazendo uma área de 4.489,42m² (quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados).

Art. 2º Fica a concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A. autorizada a promover a desapropriação das referidas áreas de terrenos e benfeitorias, de que trata o art. 1º, com recursos próprios, na forma da legislação e regulamentos vigentes.

Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão de posse, das áreas de terrenos e benfeitorias abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de março de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Sergio Oliveira Passos