O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, Resolve

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A Medalha do Mérito Previdenciário Eloy Chaves a FRANCISCO WALDIR PIRES DE SOUZA, ex-Ministro de Estado do então Ministério da Previdência e Assistência Social.

Brasília, 3 de março de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Jose Pimentel