Decreto s/nº de 30/03/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 31 mar 2010

Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Educação, no valor de R$ 19.840.083,00.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 65 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,

Decreta:

Art. 1º Ficam transferidas, no âmbito do Ministério da Educação, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), no valor de R$ 19.840.083,00 (dezenove milhões, oitocentos e quarenta mil, oitenta e três reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de março de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26441 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPA

ANEXO I TRANSPOSICAO DE RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 141.923  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               141.923  
09 272 0089 0181 0015 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO PARA              141.923 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 6 S 1 1 90 0 169 141.923 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 452.655  
    ATIVIDADES               
12 301 0750 20CW  ASSISTENCIA MEDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIODICOS               20.000  
12 301 0750 20CW 0001 ASSISTENCIA MEDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIODICOS - NACIONAL              20.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 55 S 3 1 90 0 100 20.000 
12 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES,               
    EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              182.015 
12 301 0750 2004 0015 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DO PARA PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 220              182.015 
                   
      S 3 1 90 0 100 182.015 
12 365 0750 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              20.000 
12 365 0750 2010 0015 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO PARA              20.000 
    CRIANÇA ATENDIDA (UNIDADE) 110 F 3 1 90 0 100 20.000 
12 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              60.000 
12 331 0750 2011 0015 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO PARA              60.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 55 F 3 1 90 0 100 60.000 
12 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              170.640 
12 306 0750 2012 0015 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO PARA              170.640 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 55 F 3 1 90 0 100 170.640 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 19.245.505  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 122 1073 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1.822.383  
12 122 1073 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              1.822.383 
      F 1 0 91 0 112 1.822.383 
    PROJETOS               
12 364 1073 11G0  IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPA               6.208.226  
12 364 1073 11G0 0015 IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPA - NO ESTADO DO PARA              6.208.226 
    INSTITUIÇÃO IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 F 3 2 90 0 112 1.288.810 
      F 4 2 90 0 100 350.000 
      F 4 2 90 0 112 4.569.416 
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4002  ASSISTENCIA AO ESTUDANTE DO ENSINO DE GRADUACAO               495.832  
12 364 1073 4002 0015 ASSISTENCIA AO ESTUDANTE DO ENSINO DE GRADUACAO - NO ESTADO DO PARA              495.832 
    ALUNO ASSISTIDO (UNIDADE) 516 F 3 2 90 0 100 495.832 
12 364 1073 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO              10.719.064 
12 364 1073 4009 0015 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO PARA              10.719.064 
    ALUNO MATRICULADO (UNIDADE) 3445 F 1 1 90 0 112 8.283.562 
      F 3 2 90 0 112 2.435.502 
    TOTAL - FISCAL              19.496.145 
    TOTAL - SEGURIDADE              343.938 
    TOTAL - GERAL              19.840.083 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26239 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA

ANEXO II TRANSPOSICAO DE RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 127.359  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               127.359  
09 272 0089 0181 0015 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO PARA              127.359 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 5 S 1 1 90 0 169 127.359 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 330.727  
    ATIVIDADES               
12 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               80.087 
12 301  0750 2004 0015  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DO PARA PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 100              80.087  
                   
      S  3  1  90  0  100  80.087  
12 365  0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              20.000  
12 365  0750 2010 0015  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO PARA              20.000  
    CRIANÇA ATENDIDA (UNIDADE) 110  F  3  1  90  0  100  20.000  
12 331  0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              60.000  
12 331  0750 2011 0015  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO PARA              60.000  
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 55  F  3  1  90  0  100  60.000  
12 306  0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              170.640  
12 306  0750 2012 0015  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO PARA              170.640  
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 55  F  3  1  90  0  100  170.640  
1073 BRASIL UNIVERSITARIO   16.375.065  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 122 1073 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1.374.299  
12 122 1073 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              1.374.299 
      F 1 0 91 0 112 1.374.299 
    PROJETOS               
12 364 1073 11G0  IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPA               6.208.226  
12 364 1073 11G0 0015 IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPA - NO ESTADO DO PARA              6.208.226 
    INSTITUIÇÃO IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 F 3 2 90 0 112 1.288.810 
      F 4 2 90 0 100 350.000 
      F 4 2 90 0 112 4.569.416 
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4002  ASSISTENCIA AO ESTUDANTE DO ENSINO DE GRADUACAO               452.369  
12 364 1073 4002 0015 ASSISTENCIA AO ESTUDANTE DO ENSINO DE GRADUACAO - NO ESTADO DO PARA              452.369 
    ALUNO ASSISTIDO (UNIDADE) 456 F 3 2 90 0 100 452.369 
12 364 1073 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO              8.340.171 
12 364 1073 4009 0015 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO PARA              8.340.171 
    ALUNO MATRICULADO (UNIDADE) 2745 F 1 1 90 0 112 6.246.815 
      F 3 2 90 0 112 2.093.356 
    TOTAL - FISCAL              16.625.705 
    TOTAL - SEGURIDADE              207.446 
    TOTAL - GERAL              16.833.151 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26253 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA

ANEXO II TRANSPOSICAO DE RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 14.564  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               14.564  
09 272 0089 0181 0015 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO PARA              14.564 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 1 S 1 1 90 0 169 14.564 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 121.928  
    ATIVIDADES               
12 301 0750 20CW  ASSISTENCIA MEDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIODICOS               20.000  
12 301 0750 20CW 0001 ASSISTENCIA MEDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIODICOS - NACIONAL              20.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 55 S 3 1 90 0 100 20.000 
12 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES,               
    EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              101.928 
12 301 0750 2004 0015 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DO PARA PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 120              101.928 
                   
      S 3 1 90 0 100 101.928 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 2.870.440  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 122 1073 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               448.084  
12 122 1073 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              448.084 
      F 1 0 91 0 112 448.084 
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4002  ASSISTENCIA AO ESTUDANTE DO ENSINO DE GRADUACAO               43.463  
12 364 1073 4002 0015 ASSISTENCIA AO ESTUDANTE DO ENSINO DE GRADUACAO - NO ESTADO DO PARA              43.463 
    ALUNO ASSISTIDO (UNIDADE) 60 F 3 2 90 0 100 43.463 
12 364 1073 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO              2.378.893 
12 364 1073 4009 0015 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO PARA              2.378.893 
    ALUNO MATRICULADO (UNIDADE) 700 F 1 1 90 0 112 2.036.747 
      F 3 2 90 0 112 342.146 
    TOTAL - FISCAL              2.870.440 
    TOTAL - SEGURIDADE              136.492 
    TOTAL - GERAL              3.006.932